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2010-12-02 00:00:00
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Título: Da exclusão à igualdade : reconhecendo os direitos das pessoas com deficiência : manual para parlamentares : Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e respectivo protocolo opcional
Autor(es): Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, União Inter-Parlamentar
Publicação: Lisboa : INR, 2010
Descrição física: VIII, 150 p. ; 23 cm
Notas: Existe também em espanhol (RE 1133)
Resumo: Índice; Nota de apresentação da edição portuguesa; Prefácio; Capítulo 1: Enquadramento; -Reconhecer os direitos das pessoas com deficiência: as razões urgentes; -O enfoque da Convenção; -Qual a necessidade de uma convenção; -Direitos especificados na Convenção; -Relação entre deficiência e desenvolvimento; Capítulo 2: A Convenção em pormenor; -Evoluções históricas que levaram a uma nova convenção; -A Convenção num relance; -Direitos e princípios enumerados na Convenção; -Obrigações dos Estados Partes ao abrigo da Convenção; -Comparação da Convenção com outros tratados de direitos humanos; Capítulo 3: Monitorização da Convenção e do Protocolo Opcional; -Sistema de monitorização da Convenção; -A Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência; -Protocolo Opcional da Convenção; -O Secretariado das Nações Unidas que apoia a Convenção; Capítulo 4: Ser parte da Convenção e do Protocolo Opcional; -Aderir à Convenção; -Reservas à Convenção e ao Protocolo Opcional; -Declarações sobre a Convenção e o Protocolo Opcional; -Relevância da Convenção para os Estados Não-Partes; Capítulo 5: A legislação nacional e a Convenção; -Incorporação da Convenção na legislação nacional; -O conteúdo das medidas legislativas; -Medidas tendentes a promover a implementação; Capítulo 6: Da teoria à prática: implementar a Convenção; -Habilitação e reabilitação; -Acessibilidade; -Educação; -Trabalho e emprego; -Capacidade jurídica e apoio nas decisões; Capítulo 7: Criar instituições nacionais para implementar e monitorizar a Convenção; -Pontos focais; -Mecanismos de coordenação; -Instituições nacionais de direitos humanos; -Supervisão parlamentar; -Os tribunais e o papel do sistema judicial; Referências; Anexo I: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Anexo II: Protocolo Opcional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Agradecimentos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8051-18-9
Assuntos: DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DOS DEFICIENTES | POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | ACORDO INTERNACIONAL | DIREITO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO
Títulos relacionados: Deficiências / capacidades manual para parlamentares | Disabilities / abilities handbook for parlamentarians
Veja também: ONU. Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos | UNIÃO INTER-PARLAMENTAR | INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO
Outros recursos:
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Localização: RE 1230 (INR) - 11344
RE 1230.2 (INR) - 11365
RE 1230.3 (INR) - 12299
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