Título:	A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa ; pref. Catarina Santos Botelho
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física:	755 p. ; 24 cm
Coleção:	(Teses de doutoramento)
Resumo:	Índice; Resumo; Abstract; Abreviaturas; Introdução; 1.ª Parte -A centralidade da CDPD no quadro da proteção dos direitos fundamentais; Capítulo I - O progresso da proteção internacional dos direitos humanos das pessoas com deficiência; 1. A evolução dos direitos humanos das pessoas com deficiência; 2. As particularidades da CDPD no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos; Capítulo II - As características e a função da Convenção, na interpretação e aplicação do direito; 1. O estatuto ratio essendi da Convenção; 2. O estatuto ratione materiae da Convenção; 3. A força jurídica e a aplicabilidade da Convenção; 4. O estatuto jusprocessual: o PoCDPD enquanto enquadramento jurídico-processual complementando as normas substantivas da CDPD; Capítulo III - A Convenção na ordem jurídica portuguesa; 1. A interação e complementaridade entre a CDPD e a CRP: a relação dialógica e não-hierárquica no âmbito dos direitos fundamentais; 2. Os exemplos da interação dialógica em Espanha e no brasil, com particular destaque, para a CDPD; 3. O estatuto constitucional dialógico da CDPD no domínio dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no seio da CRP; Capítulo IV - O controlo de convencionalidade e a tutela multinível da proteção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência; 1. Consideração gerais: o surgimento do controlo de convencionalidade; 2. O significado, a natureza jurídica e o fundamento do controlo de convencionalidade em virtude da CDPD; 3. Âmbito, objeto e parâmetro de convencionalidade à luz do art. 4º, nº1, al. d) da Convenção; 4. A proteção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência: articulação entre o bloco de constitucionalidade e o controlo de convencionalidade; 5. O controlo de convencionalidade em sede internacional: o CoDPD enquanto guardião último da Convenção; 6. As obrigações estatais de adequação derivadas do controlo de convencionalidade; 7. As omissões inconvencionais no quadro jurídico da própria CDPD segundo a perspetiva internacional: breves reflexões; 2.ª Parte - O direito à capacidade jurídica previsto na CDPD; Capítulo V - O reconhecimento e a garantia do direito à capacidade jurídica à luz do art. 12º da CDPD; 1. Considerações gerais: a capacidade jurídica das pessoas com deficiência à luz da perspetiva do direito internacional; 2. O sentido e alcance do direito à capacidade jurídica à luz do art. 12º da CDPD; 3. O alcance obrigações gerais do Estado em relação ao art. 12º da CDPD; 4. A constitucionalização dialógica da norma do art. 12º da Convenção; 5. O art. 12º da CDPD como referência norteadora do direito civil; Conclusões; Bibliografia; Anexos; Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; Protocolo opcional à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-7676-8
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de | BOTELHO, Catarina Santos
Localização:	D 595 (INR) - 12668

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Título:	Em busca do acto administrativo perdido
Autor(es):	Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física:	777p
Coleção:	(Teses)
Notas:	Contém bibliografia. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0894-0
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da | Almedina
Localização:	D 347 (INR) - 06723. - 18316

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Título:	A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da administraçao pública
Autor(es):	Maria Joao Estorninho
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física:	407p
Coleção:	(Teses)
Notas:	Contém bibliografia. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0927-0
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | DIREITO ADMINISTRATIVO
Veja também:	ESTORNINHO, Maria João | Almedina
Localização:	D 368 (INR) - 06922. - 18577

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Título:	Direito do genoma humano
Autor(es):	Stela Marcos de Almeida Neves Barbas
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física:	750p
Coleção:	(Teses)
Notas:	Contém bibliografia. - Dissertação apresentada, sob a orientação do Prof. dr. Leite Campos, à Universidade Autónoma de Lisboa, para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-3250-4
Veja também:	BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves | CAMPOS, Leite, | Almedina
Localização:	D 531 (INR) - 11539

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Título:	Direito das Comunidades
Autor(es):	Fausto de Quadros
Publicação:	Lisboa : Almedina, 1984
Descrição física:	541p
Coleção:	(Teses)
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	DIREITO COMUNITARIO
Veja também:	QUADROS, Fausto de | Almedina

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Título:	Direito das Comunidades
Autor(es):	Fausto de Quadros
Publicação:	Lisboa : Almedina, 1984
Descrição física:	541p
Coleção:	(Teses)
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	DIREITO COMUNITARIO
Veja também:	QUADROS, Fausto de | Almedina
Localização:	D 201 (INR) - 03852. - 10832

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