Título:	Deliberações da sociedade no código das sociedades comerciais
Autor(es):	J. Pinto Furtado
Publicação:	Lisboa : Instituto do Emprego e Formação Profissional, 1990
Descrição física:	55 p. ; 24 cm
Coleção:	(Leis e Sociedade ; 1)
Resumo:	Índice; 1. Noções preliminares; 2. Breve nota sobre a disciplina legal das deliberações sociais no direito positivo anterior ao Código das Sociedades Comerciais; 3. Surgimento do Código das Sociedades Comerciais e indicação do quadro fundamental da sua disciplina das deliberações; 4. Terminologia do Código das Sociedades Comerciais; 5. Deliberações dos sócios e deliberações da sociedade; 6. Deliberações da sociedade, deliberações sociais e deliberações parassociais; 7. Conceito e natureza jurídica de deliberação; 8. Estrutura e conteúdo de deliberação; 9. Causa da deliberação; 10. Forma da deliberação; 11. Principais classificações das deliberações sociais; 12. Formas de deliberação estabelecidas pelo Código das Sociedades Comerciais; 13. Deliberações tomadas em assembleia geral; 14. Estabelecimento do thema deliberandi; 15. Informação e debate; 16. Voto; 17. Votação, escrutínio e proclamação do resultado; 18. Deliberações tomadas em assembleia universal; 19. Deliberações unânimes por escrito; 20. Deliberações por voto escrito; 21. Documentação das deliberações; 22. Ineficácia (lato sensu) das deliberações da sociedade: inexistência jurídica, invalidade e ineficácia stricto sensu; 23. Inexistência jurídica; 24. Invalidade: nulidade, invalidade mista e anulabilidade; 25. Invalidade mista da deliberação da sociedade; 26. Nulidade da deliberação da sociedade; 27. Anulabilidade da deliberação da sociedade; 28. Ineficácia stricto sensu; 29. Renovação da deliberação da sociedade
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL
Veja também:	FURTADO, J. Pinto | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL
Localização:	D 213 (INR) - 04100. - 11574

---

Título:	Sobre as implicacoes juridico-laborais do teletrabalho subordinado em Portugal
Autor(es):	Rui Fiolhais
Publicação:	Lisboa : Instituto do Emprego e Formaç¦o Profissional, [1998]
Descrição física:	241p
Coleção:	(Leis e Sociedade ; 2)
Notas:	Contém bibliografia.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-732-475-4
Assuntos:	TELETRABALHO | DIREITO DO TRABALHO | PORTUGAL
Veja também:	FIOLHAIS, Rui
Localização:	T 471 (INR) - 07867. - 21632

---