Título:	Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanos
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2004
Descrição física:	26, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 03)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; Financiamento e administração do Programa de Cooperação Técnica; A abordagem do programa; Conteúdo do programa; A. Planos de acção nacionais; B. Assistência constitucional; C. Assistência eleitoral; D. Assistência no processo de reforma legislativa; E. Assistência na criação e consolidação de instituições nacionais; F. Administração da justiça: juízes, magistrados, advogados, agentes do Ministério Público, polícias e guardas prisionais; G. Formação em direitos humanos para as forças armadas; H. Apoio aos parlamentos na área dos direitos humanos; I. Reforma curricular e educação em matéria de direitos humanos; J. Apresentação de relatórios aos órgãos de controlo da aplicação dos tratados de direitos humanos – formação dos funcionários governamentais; K. Apoio às ONG e à sociedade civil; L. Projectos de informação e documentação; M. Instituições e actividades regionais; N. Manutenção da paz e formação dos funcionários internacionais; O. Avaliação das necessidades ao nível da promoção dos direitos humanos, democracia e Estado de Direito; P. Bolsas de estudo em matéria de direitos humanos; Cooperação inter-institucional; Conclusões
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-16-9
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 607 (INR) - 12748

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Título:	Procedimentos de queixa
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2008
Descrição física:	51, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 07)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice: Introdução; Primeira Parte: Queixas ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos; Visão geral; Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Segunda Parte: Queixas à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos; Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Anexos: 1. Formulário de queixa; 2. Directrizes para a apresentação das queixas
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-8707-21-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | CONVENÇÃO | PROTECÇÃO A FAMÍLIA | TRABALHADOR MIGRANTE
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 610 (INR) - 12751

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Título:	Métodos de combate à tortura
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2001
Descrição física:	34, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 04)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Introdução; 1. Abolição dos castigos corporais nos territórios sob tutela; 2. Regras mínimas para o tratamento dos reclusos; 3. Protecção contra a captura e detenção arbitrárias; 4. Declaração sobre a protecção contra a tortura; 5. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei; 6. Princípios de Deontologia médica; 7. Convenção contra a tortura; 8. Comité contra a tortura; 9. Relator especial sobre a tortura; Anexo: Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-03-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | VIOLENCIA | ONU
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 608 (INR) - 12749

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Título:	Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2001
Descrição física:	58, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 26)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; I. Introdução; II. Origens do grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária; III. Composição e mandato do grupo de trabalho; IV. Critérios adoptados pelo grupo de trabalho para determinar o carácter arbitrário ou não de uma privação de liberdade; V. Procedimentos seguidos pelo grupo de trabalho; VI. Relatório anual; VII. Cooperação com outros organismos do sistema das Nações Unidas; Anexos: I - Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos relativos ao mandato do grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária; II. Conjunto de princípios para a protecção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão; III. Composição do grupo de trabalho; IV. Métodos de trabalho revistos; V. Questionário-modelo a preencher pelas pessoas que aleguem a ocorrência de uma captura ou detenção arbitrária; VI. Informação prática
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-04-5
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 623 (INR) - 12763

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Título:	Formas contemporâneas de escravatura
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2004
Descrição física:	21, [2] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 14)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Escravatura: a realidade moderna; Aspectos da escravatura; Trabalho infantil; Crianças em conflitos armados; Tráfico de pessoas, exploração sexual; Venda de crianças; Servidão por dívidas; Apartheid e colonialismo; Escravatura: um estado de espírito; Convenções internacionais; Outros meios de protecção; Acção das Nações Unidas; Relatores especiais; Apartheid recomendações; Fontes de informação; Cooperação internacional; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização Mundial de Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher; Divisão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Penal; Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL); Um papel para todos.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-17-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | TRABALHO INFANTIL | OIT | OMS | UNESCO | UNICEF
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 615 (INR) - 12755

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Título:	Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2001
Descrição física:	23, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 11)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice: Introdução; O Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; O mandato do Relator Especial; Como trabalha o Relator Especial?; Relatórios do Relator Especial; Situações que suscitam a intervenção do Relator Especial; Direitos das vítimas; Algumas conclusões do Relator Especial; Como fazer chegar informação ou apelos ao conhecimento do Relator Especial; Anexo: Lista de questões a ser respondidas pelos Governos perante alegados casos de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias
ISBN/ISSN:	ISBN 972-97831-8-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 611 (INR) - 12752

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Título:	Discriminação contra as mulheres : a Convenção e o Comité
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	84 p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 22)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; As Nações Unidas e os direitos fundamentais das mulheres; Porquê uma Convenção distinta e especial para as mulheres?; Uma breve história da Convenção; I. Disposições de natureza substantiva da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; II. Aplicação da convenção: o comité sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres; Anexos: Anexo 1: Convenção sobre a Eliminação de :Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Anexo 2: A. Reservas à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; B. Artigos em relação aos quais os Estados Partes ainda não retiraram as suas reservas
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-07-X
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DO HOMEM | VIOLENCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | CONVENÇÃO
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 620 (INR) - 12760

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Título:	Direitos humanos e refugiados
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	61, [2] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 20)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; As Nações Unidas e os refugiados; O direito internacional dos refugiados/ /outros instrumentos internacionais; Direitos humanos e refugiados; Violações dos direitos dos refugiados; Conclusões; Anexos: Convenção relativa ao estatuto dos refugiados; Protocolo de 1967 relativo ao estatuto dos refugiados
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-13-4
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | RELACOES HUMANAS | VIOLENCIA
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 618 (INR) - 12758

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Título:	Os direitos dos trabalhadores migrantes
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	83, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 24)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; Direitos Humanos e trabalhadores migrantes; Aspectos da acção internacional; Para um acordo global; A Convenção e a sua aplicação; Trabalhadores migrantes e conferências das Nações Unidas; Factos mais recentes; Anexo: Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores e dos Membros das suas Famílias
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-14-2
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | TRABALHADOR MIGRANTE | DIREITO DO TRABALHO | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 621 (INR) - 12761

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Título:	Os direitos das minorias
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2008
Descrição física:	31, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 18)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; Disposições para a promoção e protecção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias; A realização dos direitos especiais e a promoção de medidas adicionais para a protecção das minorias; Procedimentos de queixa; Mecanismos de alerta precoce; Papel das Organizações Não Governamentais; O futuro; Anexo: 25 Anexo I – Declaração sobre os Direitos das Pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas (adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 47/135, de 18 de dezembro de 1992)
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-8707-24-8
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 617 (INR) - 12757

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