Título:	Os direitos das pessoas surdas como questão dos direitos humanos : sem língua gestual, não há direitos humanos!
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Publicação:	[Braga] : Universidade do Minho, 2011
Descrição física:	233 p. ; 30 cm
Notas:	Dissertação apresentada à Escola de Direito da Universidade do Minho, para obtenção do grau de mestre em Direitos Humanos, sob a orientação da Professora Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira
Resumo:	Um tema que actualmente assume grande importância é o facto de a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter sido ratificada em Portugal, revelando a importância do desenvolvimento dos Direitos Humanos neste âmbito. Efectivamente, os Direitos das Pessoas Surdas são uma questão dos Direitos Humanos, uma vez que aquelas pessoas são tratadas como seres titulares dos direitos reconhecidos e assegurados pela dita Convenção. E podemos ainda considerar que as Pessoas Surdas são vistas como membros de uma minoria linguística, com características próprias. Os Direitos das Pessoas Surdas são vistos à luz da dupla dimensão da protecção, de forma complementar, entre Direitos das Minorias e os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com a Convenção, facto que constitui o ponto de partida desta investigação. Esta perspectiva de minoria e pessoa com deficiência não comporta termos incompatíveis. Pelo contrário, os elementos estão interligados e são interdependentes. Trata-se de uma perspectiva própria dos Direitos Humanos especificamente relacionada com os casos das Pessoas Surdas. De facto, a Convenção é o primeiro Tratado internacional que menciona claramente os Direitos das Pessoas Surdas como direitos específicos, atendendo à existência de uma Língua própria e uma identidade cultural e linguística. Em Portugal, a nossa Constituição reconhece, através do artigo 74.º, n.º2, alínea h), a Língua Gestual Portuguesa como Língua oficial, enquanto expressão cultural da Comunidade Surda, onde as Pessoas Surdas se inserem e se constituem de facto como uma minoria linguística.. - ÍNDICE; Resumo; Abstract; Abreviaturas; Introdução; Capítulo I - A reflexão sobre a pessoa surda na perspectiva dos direitos humanos; Secção I - A breve evolução histórica das pessoas surdas; 1. Na antiguidade: a época da ignorância; 2. Na idade media: a época da clandestinidade; 3. Na idade moderna: a época do descobrimento; 4. Na idade contemporânea: a época da repressão e da depressão; 5. Actualidade: a época da reconquista; Secção II - A ligação entre o conceito da pessoa surda e da pessoa com deficiência; 1. O conceito jurídico-constitucional da pessoa com deficiência; 2. Perspectivas sobre o conceito de pessoa surda enquanto “pessoa com deficiência” e “pessoa diferente”; 3. Abordagem conceptual sobre a pessoa surda e o enquadramento jurídico do conceito da pessoa com deficiência; Capítulo II - Os direitos culturais e linguísticos no conjunto dos direitos humanos; Secção I - Direitos culturais; 1. A diversidade cultural como essência dos direitos culturais a partir da perspectiva internacional; 2. O princípio nuclear da tutela do património cultural (e linguístico) a partir da perspectiva jurídico-constitucional; 3. Os direitos culturais: uma categoria negligenciada dos direitos humanos; Secção II - Direitos linguísticos e a questão da língua minoritária, em particular, a Língua Gestual Portuguesa; 1. O tratamento jurídico da língua e dos direitos linguísticos; 2. A dupla dimensão dos direitos linguísticos. A compreensão e a análise na perspectiva dos direitos humanos; 3. O significado e alcance do estatuto da língua minoritária à luz do ordenamento jurídico internacional, em particular, na CELRM; 4. Os direitos linguísticos e o estatuto de cooficialidade da LGP; Capítulo III - Os direitos das pessoas surdas à luz do ordenamento jurídico internacional; Secção I - A minoria linguística e a comunidade surda; 1. Questões preliminares: a definição jurídica de minoria; 2. Características conceptuais de minoria; 3. O conceito de minoria linguística; 4. A comunidade surda como minoria linguística; Secção II - A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência - o regime específico das pessoas surdas; 1. A breve evolução dos direitos das pessoas com deficiência antes da Convenção; 2. Objecto da Convenção; 3. Princípios fundamentais da Convenção; 4. Os direitos inerentes às Pessoas com Deficiência à Iuz da CDPD; 5. Os direitos das pessoas surdas: O regime próprio e autónomo face ao regime geral dos direitos das pessoas com deficiência à Iuz da CDPD; Secção III - A complementaridade entre os direitos das minorias e os direitos das pessoas com deficiência: O caso das pessoas surdas; Capítulo IV —O estatuto jurídico-constitucional das pessoas surdas; 1. O tratamento jurídico-constitucional dos direitos das pessoas surdas; 2. O significado e a alcance jurídico do artigo 74º, n.º 2, alínea h), da Constituição da República Portuguesa; 3. A dimensão subjectiva e objectiva da norma constitucional em questão; 4. Análise aprofundada da perspectiva jurídico-constitucional em relação ao conjunto dos direitos inerentes às pessoas surdas; 5. A força jurídica dos direitos das pessoas surdas na Constituição da República Portuguesa; 6. Além dos conjuntos dos direitos, existem deveres fundamentais?; Conclusão; Bibliografia; Anexos
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DOS DEFICIENTES | ONU | SURDO | LINGUA GESTUAL
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de | OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto | UNIVERSIDADE DO MINHO. Escola de Direito
Localização:	D 575 (INR) - 12988

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Título:	A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa ; pref. Catarina Santos Botelho
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física:	755 p. ; 24 cm
Coleção:	(Teses de doutoramento)
Resumo:	Índice; Resumo; Abstract; Abreviaturas; Introdução; 1.ª Parte -A centralidade da CDPD no quadro da proteção dos direitos fundamentais; Capítulo I - O progresso da proteção internacional dos direitos humanos das pessoas com deficiência; 1. A evolução dos direitos humanos das pessoas com deficiência; 2. As particularidades da CDPD no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos; Capítulo II - As características e a função da Convenção, na interpretação e aplicação do direito; 1. O estatuto ratio essendi da Convenção; 2. O estatuto ratione materiae da Convenção; 3. A força jurídica e a aplicabilidade da Convenção; 4. O estatuto jusprocessual: o PoCDPD enquanto enquadramento jurídico-processual complementando as normas substantivas da CDPD; Capítulo III - A Convenção na ordem jurídica portuguesa; 1. A interação e complementaridade entre a CDPD e a CRP: a relação dialógica e não-hierárquica no âmbito dos direitos fundamentais; 2. Os exemplos da interação dialógica em Espanha e no brasil, com particular destaque, para a CDPD; 3. O estatuto constitucional dialógico da CDPD no domínio dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no seio da CRP; Capítulo IV - O controlo de convencionalidade e a tutela multinível da proteção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência; 1. Consideração gerais: o surgimento do controlo de convencionalidade; 2. O significado, a natureza jurídica e o fundamento do controlo de convencionalidade em virtude da CDPD; 3. Âmbito, objeto e parâmetro de convencionalidade à luz do art. 4º, nº1, al. d) da Convenção; 4. A proteção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência: articulação entre o bloco de constitucionalidade e o controlo de convencionalidade; 5. O controlo de convencionalidade em sede internacional: o CoDPD enquanto guardião último da Convenção; 6. As obrigações estatais de adequação derivadas do controlo de convencionalidade; 7. As omissões inconvencionais no quadro jurídico da própria CDPD segundo a perspetiva internacional: breves reflexões; 2.ª Parte - O direito à capacidade jurídica previsto na CDPD; Capítulo V - O reconhecimento e a garantia do direito à capacidade jurídica à luz do art. 12º da CDPD; 1. Considerações gerais: a capacidade jurídica das pessoas com deficiência à luz da perspetiva do direito internacional; 2. O sentido e alcance do direito à capacidade jurídica à luz do art. 12º da CDPD; 3. O alcance obrigações gerais do Estado em relação ao art. 12º da CDPD; 4. A constitucionalização dialógica da norma do art. 12º da Convenção; 5. O art. 12º da CDPD como referência norteadora do direito civil; Conclusões; Bibliografia; Anexos; Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; Protocolo opcional à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-7676-8
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de | BOTELHO, Catarina Santos
Localização:	D 595 (INR) - 12668

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Título:	Os direitos fundamentais das pessoas surdas : à luz da norma do artigo 74º, nº 2, alínea h) da Constituição da República Portuguesa e da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa ; pref. Jorge Miranda
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física:	188 p. ; 23 cm
Notas:	Vencedor do prémio Maria Cândida da Cunha 2012
Resumo:	Com experiência na primeira pessoa, o autor aprofunda neste texto a temática dos direitos das pessoas surdas, com um enfoque especial na questão da comunidade surda como minoria linguística. A obra discorre, assim, sobre o estatuto das pessoas surdas nas perspetivas nacional e internacional, constituindo um contributo valioso no debate sobre os direitos e interesses das pessoas surdas e o reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-5680-7
Assuntos:	DEFICIENTE AUDITIVO | SURDO | DIREITO CONSTITUCIONAL | CONVENÇÃO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | DIREITOS HUMANOS | HISTÓRIA DA REABILITAÇÃO | PRÉMIO | PRÉMIO MARIA CÂNDIDA DA CUNHA
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de | MIRANDA, Jorge
Localização:	D 570 (INR) - 12198

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Título:	Os direitos humanos das pessoas surdas
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa
Publicado em:	In: Surdos Notícias. - Lisboa, Set. 2011. - nº 08, p. 13
Assuntos:	CONVENÇÃO | DIREITOS HUMANOS | DEFICIENTE AUDITIVO | SURDO
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de
Localização:	R 727 (INR)

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Título:	O reconhecimento constitucional da língua gestual portuguesa
Autor(es):	Filipe Venade de Sousa
Publicado em:	In: Surdos Notícias. - Lisboa, Dez. 2011. - nº 09, p. 9
Assuntos:	LÍNGUA GESTUAL | DIREITO CONSTITUCIONAL
Veja também:	SOUSA, Filipe Venade de
Localização:	R 727 (INR)

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