Título:	Um outro olhar sobre o associativismo popular
Autor(es):	Sérgio Pratas ; pref. Augusto Flor, Guilherme da Fonseca, Maria João Santos
Publicação:	Lisboa : CPCCRD, 2016
Descrição física:	167 p. : il. ; 23 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-98353-4-4
Veja também:	PRATAS, Sérgio | FLOR, Augusto | FONSECA, Guilherme da | SANTOS, Maria João | CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLECTIVIDADES DE CULTURA, RECREIO E DESPORTO
Localização:	D 591 (INR) - 12538 D 591.2 (INR) - 12586

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Título:	O acesso à informação de saúde : direitos, procedimentos e garantias
Autor(es):	Sérgio Pratas ; pref. José Manuel Silva
Publicação:	Vila de Rei : Caminhos de Pax, 2015
Descrição física:	138 p. ; 23 cm
Coleção:	(Fazer a mudança)
Resumo:	Índice; Abreviaturas utilizadas; Agradecimentos; Prefácio; Introdução; Capítulo I - O acesso à informação de saúde e a constituição; 1 - Primeira aproximação; 2 - O direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; 2.1 - O princípio do arquivo aberto; 2.2 - Os limites ao direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; 3 - O direito à reserva da intimidade da vida privada; 3.1 - Origem e fundamentos do conceito; 3.2 - O conteúdo do direito; 4 - O acesso à informação de saúde e o direito à autodeterminação informacional; Capítulo II - Ontogénese de uma controvérsia; 1 - Antes da entrada em vigor da Lei n.º 46/2007; 2 - A lei n.º 46/2007; 3 - A jurisprudência dos tribunais administrativos; Capítulo III - O acesso à informação de saúde no setor público; 1 - A extensão do direito de acesso; 1.1 - O acesso pelo titular da informação; 1.2 - O acesso por terceiro com autorização do titular; 1.3 - O acesso por terceiro com interesse direto, pessoal e legítimo; 2 - O exercício do direito de acesso; 3 - As garantias dos particulares; Capítulo IV - O acesso à informação de saúde no setor privado; 1 - A extensão do direito de acesso; 1.1 - O acesso pelo titular da informação; 1.2 - O acesso por terceiro; 2 - O exercício do direito de acesso e as garantias; Capítulo V - Sobre a revisão do quadro legal vigente; 1 - Sobre a necessidade de revisão; 1.1 - A posição da CNPD; 1.2 - A posição da CADA; 1.3 - A posição do Provedor de Justiça; 2 - O direito comparado; 2.1 - França; 2.2 - Brasil; 3 - Um único regime, dois caminhos; Conclusão; Referências bibliográficas
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-96780-8-8
Assuntos:	SAUDE PUBLICA | ÉTICA | MEDICINA
Veja também:	Pratas, Sérgio | Silva, José Manuel, 1953-
Localização:	M 0713 (INR) - 12506

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