Título:	Pacto educativo para o futuro
Autor(es):	Ministério da Educação ; pref. Eduardo Marçal Grilo
Edição:	2ª ed.
Publicação:	[Lisboa] : Ministério da Educação, 1996
Descrição física:	22 p. ; 21 cm
Resumo:	Índice; Mensagem do Ministro da Educação, Eduardo Marçal Grilo; 1. Bases gerais do acordo; 1.1. A educação e a formação configuram áreas de prioridade política em Portugal; 1.2. A educação é uma questão pública e uma ambição nacional; 1.3. A política educativa deve ser orientada por princípios, deve identificar objectivos estratégicos e deve definir áreas prioritárias de intervenção; 2. Princípios gerais do pacto; 2.1. A educação é um assunto de todos; 2.2. A finalidade essencial do processo educativo é o desenvolvimento e a formação global de todos; 2.3. A escola é um lugar nuclear do processo educativo; 2.4. As relações entre o Estado, a Educação e a Sociedade devem ser redefinidas, por forma a que seja possível assegurar uma maior participação; 2.5. A democratização da educação não se alcança apenas pela messificação da frequência dos vários níveis de escolaridade; 2.6. A educação e a formação global dos cidadãos ao longo de toda a vida constituem uma condição necessária para o desenvolvimento económico e social; 2.7. A gestão estratégica da qualidade educativa implica o desenvolvimento de processos de informação e comunicação e o aumento da visibilidade do sistema; 2.8. A credibilização do sistema educativo e da escola é imprescindível; 3. Objetivos estratégicos; 3.1. Promover a participação social no desenvolvimento do sistema educativo; 3.2. Modernizar, regionalizar, e descentralizar a administração do sistema educativo; 3.4. Fazer do sistema educativo um sistema de escolas e de cada escola um elo de um sistema local de formação; 3.5. Promover a educação e a formação como um processo permanente ao longo de toda a vida; 3.6. Garantir a universalização da educação básica de qualidade; 3.7. Consagrar um novo lugar e uma finalidade para o ensino secundário; 3.8. Promover o desenvolvimento equilibrado do ensino superior; 3.9. Valorizar, dignificar e responsabilizar os profissionais da educação; 4. Dez compromissos de acção; 4.1. Descentralizar as políticas educativas e transferir competências para os órgãos de Poder Local; 4.2. Fazer da escola o centro privilegiado das políticas educativas; 4.3. Criar uma rede nacional de Educação Pré-Escolar; 4.4. Melhorar a qualidade do processo educativo; 4.5. Assegurar a educação e a formação como um processo permanente ao longo de toda a vida; 4.6. Assegurar a formação para a vida activa e a relação entre educação-formação; 4.7. Valorizar e dignificar o papel dos professores e dos educadores; 4.8. Reequacionar os sistemas de financiamento da educação; 4.9. Promover o desenvolvimento equilibrado do ensino superior; 4.10. Valorizar e dignificar o papel e a inserção do ensino particular e cooperativo no sistema educativo
Assuntos:	EDUCAÇÃO | SISTEMA EDUCATIVO
Veja também:	GRILO, Eduardo Marçal | PORTUGAL. Ministério da Educação
Localização:	EE 1165 (INR) - 12906

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Título:	Guia prático os direitos das pessoas com deficiência em Portugal
Autor(es):	coord. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ; ed. lit. Instituto Nacional para a Reabilitação
Edição:	1ª rev.
Publicação:	Lisboa : INR, 2019
Descrição física:	104 p. : [documento eletrónico]
Notas:	Este guia que terá sempre revisões, conforme legislação em vigor, resulta de uma medida Simplex + e reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão. A informação foi disponibilizada por entidades das várias áreas do Governo da República Portuguesa e compilada e organizada pelo INR.
Resumo:	Índice: Mensagem; Enquadramento e objetivos; Parte 1- Tenho uma deficiência. E agora?; O balcão da inclusão; O atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Cidadania digital; Atendimento prioritário; O direito à queixa; Regime do maior acompanhado; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Parte 2- Crianças; Intervenção precoce na infância – IPI; Educação; Transição para o meio escolar; Transição para a vida pós-escolar; Acesso ao ensino superior; Emprego e formação profissional; Emprego; Formação profissional; Afetos e sexualidade. Parte 3- Proteção social e benefícios sociais; Proteção social; Prestação social para a inclusão (PSI); Benefícios sociais e outros; Benefícios Fiscais; Transportes; Cultura; Desporto; Turismo e lazer; Assistência pessoal - modelo de apoio à vida independente (MAVI); Acessibilidade; Acesso de pessoas surdas ao número de emergência 112; O documento de identificação civil; Passaporte português com grafia em braille; Boletim de voto com matriz em braille. Parte 4- Contactos úteis; Siglas; Conceitos fundamentais; Legislação aplicável por ordem alfabética de temas; Acessibilidade; Atendimento prioritário; Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Benefícios fiscais; Braille; Desporto; Discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde; Documento de identificação civil; Doença crónica; Educação; Emprego e formação profissional; Incapacidade psicossocial; O direito à queixa; O regime do maior acompanhado; Pessoa com deficiência; Proteção social e benefícios sociais; Produtos de apoio; Serviços da intervenção precoce na infância; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Transportes; Assistência pessoal; Vida independente; Modelo de apoio à vida independente – MAVI; Referências e fontes de informação; Ficha técnica.
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | CRIANÇA DEFICIENTE | INCLUSÃO | JOVEM DEFICIENTE | TRANSIÇÃO PARA A VIDA ACTIVA | AJUDAS TECNICAS | ADULTO DEFICIENTE | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | BENEFÍCIOS FISCAIS | SAUDE | DEFICIÊNCIA | ACESSIBILIDADE | PRODUTOS DE APOIO
Veja também:	PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | PORTUGAL. Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa | PORTUGAL. Ministério da Finanças | PORTUGAL. Ministério da Administração Interna | PORTUGAL. Ministério da Justiça | PORTUGAL. Ministério da Economia | PORTUGAL. Ministério da Cultura | PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | PORTUGAL. Ministério da Educação | PORTUGAL. Ministério da Saúde | PORTUGAL. Ministério das Infraestruturas e Habitação | PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Instituto Nacional para a Reabilitação
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 003 (INR)

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