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2019-12-19 12:12:38
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Título: Guia prático os direitos das pessoas com deficiência em Portugal
Autor(es): coord. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ; ed. lit. Instituto Nacional para a Reabilitação
Edição: 1ª rev.
Publicação: Lisboa : INR, 2019
Descrição física: 104 p. : [documento eletrónico]
Notas: Este guia que terá sempre revisões, conforme legislação em vigor, resulta de uma medida Simplex + e reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão. A informação foi disponibilizada por entidades das várias áreas do Governo da República Portuguesa e compilada e organizada pelo INR.
Resumo: Índice: Mensagem; Enquadramento e objetivos; Parte 1- Tenho uma deficiência. E agora?; O balcão da inclusão; O atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Cidadania digital; Atendimento prioritário; O direito à queixa; Regime do maior acompanhado; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Parte 2- Crianças; Intervenção precoce na infância – IPI; Educação; Transição para o meio escolar; Transição para a vida pós-escolar; Acesso ao ensino superior; Emprego e formação profissional; Emprego; Formação profissional; Afetos e sexualidade. Parte 3- Proteção social e benefícios sociais; Proteção social; Prestação social para a inclusão (PSI); Benefícios sociais e outros; Benefícios Fiscais; Transportes; Cultura; Desporto; Turismo e lazer; Assistência pessoal - modelo de apoio à vida independente (MAVI); Acessibilidade; Acesso de pessoas surdas ao número de emergência 112; O documento de identificação civil; Passaporte português com grafia em braille; Boletim de voto com matriz em braille. Parte 4- Contactos úteis; Siglas; Conceitos fundamentais; Legislação aplicável por ordem alfabética de temas; Acessibilidade; Atendimento prioritário; Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Benefícios fiscais; Braille; Desporto; Discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde; Documento de identificação civil; Doença crónica; Educação; Emprego e formação profissional; Incapacidade psicossocial; O direito à queixa; O regime do maior acompanhado; Pessoa com deficiência; Proteção social e benefícios sociais; Produtos de apoio; Serviços da intervenção precoce na infância; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Transportes; Assistência pessoal; Vida independente; Modelo de apoio à vida independente – MAVI; Referências e fontes de informação; Ficha técnica.
Assuntos: DIREITOS DOS DEFICIENTES | CRIANÇA DEFICIENTE | INCLUSÃO | JOVEM DEFICIENTE | TRANSIÇÃO PARA A VIDA ACTIVA | AJUDAS TECNICAS | ADULTO DEFICIENTE | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | BENEFÍCIOS FISCAIS | SAUDE | DEFICIÊNCIA | ACESSIBILIDADE | PRODUTOS DE APOIO
Veja também: PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | PORTUGAL. Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa | PORTUGAL. Ministério da Finanças | PORTUGAL. Ministério da Administração Interna | PORTUGAL. Ministério da Justiça | PORTUGAL. Ministério da Economia | PORTUGAL. Ministério da Cultura | PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | PORTUGAL. Ministério da Educação | PORTUGAL. Ministério da Saúde | PORTUGAL. Ministério das Infraestruturas e Habitação | PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Instituto Nacional para a Reabilitação
Outros recursos:
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Localização: DE 003 (INR)
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