Título:	Novo código do trabalho : legislação complementar : anotados
Autor(es):	; Abílio Neto
Edição:	4ª ed.
Publicação:	Lisboa : Ediforum, 2013
Descrição física:	1599 p. ; 24 cm
Resumo:	Contém: Código do trabalho; Lei de aprovação do código de trabalho; Primeira alteração ao CT/2009; Segunda alteração ao CT/2009; Terceira alteração ao CT/2009; Quarta alteração ao CT/2009; quinta alteração ao CT/2009; Código do trabalho; Fontes e aplicação do direito do trabalho; Fontes do direito do trabalho; Aplicação do direito do trabalho; Contrato de trabalho; Disposições gerais; Contrato de trabalho; Sujeitos; Capacidade; Direitos de personalidade, Igualdade e não discriminação; Disposições gerais sobre igualdade e não discriminação; Proibição de assédio; Igualdade e não discriminação em função do sexo, Parentalidade; Trabalho de menores; Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida; Trabalhador com deficiência ou doença crónica; Trabalhador-estudante; O empregador e a empresa; Formação do contrato; Negociação; Promessa de contrato de trabalho; Contrato de adesão; informação sobre aspectos relevantes na prestação de trabalho; Forma de contrato de trabalho; Período experimental; Actividade do trabalhador; Invalidade do contrato de trabalho; Direitos, deveres e garantias das partes; Disposições gerais; Formação profissional; Cláusulas acessórias; Condição e termo; Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho; Modalidades de contrato de trabalho; Contrato a termo resolutivo; Trabalho a tempo parcial; Trabalho intermitente; Comissão de serviço; Teletrabalho; Traballho temporário; Disposições gerais relativas a trabalho temporário; Contrato de utilização de trabalho temporário; Contrato de trabalho temporário; Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária; Regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário; Prestação do trabalho; Local de trabalho; Duração e organização do tempo de trabalho; Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho; Limites da duração do trabalho; Horário de trabalho; Isenção de horário de trabalho; Trabalho por turnos; Trabalho nocturno; Trabalho suplementar; Descanso semanal; Feriados obrigatórios; Férias; Faltas; Retribuição e outras prestações patrimoniais; Disposições gerais sobre retribuição; Determinação do valor da retribuição; Retribuição mínima garantida; Cumprimento de obrigação de retribuição; Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais; Vicissitudes contratuais; Transmissão de empresa ou estabelecimento; Cedência ocasional de trabalhador; Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho; Disposições gerais sobre a redução e suspensão; Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador; Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador; Situação de crise empresarial; Situação de crise empresarial; Encerramento e diminuição temporários de actividade; Licença sem retribuição; Pré-reforma; Incumprimento do contrato; Disposições gerais; Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição; Poder disciplinar; Garantias de créditos do trabalhador; Prescrição e prova; Cessação de contrato de trabalho; Disposições gerais sobre cessação de contrato de trabalho; caducidade de contrato de trabalho; Revogação de contrato de trabalho; Despedimento por iniciativa do empregador; Modalidades de despedimento; Despedimento por iniciativa do empregador; Modalidades de despedimento; Despedimento por facto imputável ao trabalhador; Despedimento colectivo; Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; Ilicitude de despedimento; Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo; Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador; Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador; Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador; Direito colectivo; Sujeitos; Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores; Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores; Comissões de trabalhadores; Disposições gerais sobre comissões de trabalhadores; Informação e consulta; Controlo de gestão da empresa; Participação em processo de reestruturação da empresa; Constituição, estatutos e eleição; Associações sindicais e associações de empregadores; disposições preliminares; Constituição e organização das associações; Quotização sindical; Actividade sindical na empresa; Membro de direcção de associação sindical; Participação na elaboração de legislação do trabalho; Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Disposições gerais sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Convenção colectiva; Contratação colectiva; Celebração e conteúdo; Depósito de convenção colectiva; Âmbito pessoal de convenção colectiva; Âmbito temporal de convenção colectiva; Acordo de adesão; Arbitragem; Disposições comuns sobre arbitragem; Arbitragem voluntária; Arbitragem obrigatória; Arbitragem necessária; Disposições comuns à arbitragem obrigatória e à arbitragem necessária; Portaria de extensão; Portaria de condições de trabalho; Publicação, entrada em vigor e aplicação; conflitos colectivos de trabalho; Resolução de conflitos colectivos de trabalho; Princípio de boa fé; Conciliação; Mediação; Arbitragem; Greve e proibição de lock-out; Greve; Lock-out; Responsabilidades penal e contra-ordenacional; responsabilidade penal; Responsabilidade contra-ordenacional; Legislação complementar do código do trabalho; Normas sobrevigentes do Código do Trabalho/2003; Normas sobrevigentes da regulamentação do Código do Trabalho /2004; Regulamentação do novo Código do Trabalho; Regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo Equivalente e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Relatório anual da actividade social da empresa; Trabalho independente; Trabalho no domicílio; Entrega electrónica de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e empregadores e de IRCT; Arbitragem obrigatória, necessária e de serviços mínimos; Requisição civil; Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; Registo de horas de trabalho suplementar; Organização do tempo de trabalho no transporte rodoviário; Obrigatoriedade do tacógrafo digital; Condições de publicidade dos H. T. do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis de empresas de transporte ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do C. T. ; Isenções de instalação ou uso de tacógrafo; Regime sancionatório por violação das regras sobre tempos de condução, pausas e períodos de repouso de condutores rodoviários; Tempo de trabalho de condutores independentes em actividades de transporte rodoviário; Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ; Regimes laborais especiais; Contrato de trabalho desportivo; Contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos; Estatuto do jornalista; Serviço doméstico; Porteiros de prédios urbanos (jurisprudência) ; Trabalho rural (jurisprudência); Trabalho portuário; Trabalho marítimo (jurisprudência); Regime de trabalho nas salas de jogos dos casinos; Regime de trabalho nas salas de jogo do bingo; Profissionais de banca nos casinos; Trabalho ferroviário; Trabalhadores com vínculo de direito público sujeitos ao regime de direito privado (Jurisprudência); Emprego e apoio à qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades (Emprego protegido); Trabalho de estrangeiros provenientes de Estados terceiros; Lei do voluntariado; Regime do trabalho voluntário; Contratos de estágio profissional; Protecção social na parentalidade, no desemprego, na doença e em sectores privados; Indexante dos apoios sociais (IAS); Protecção social na parentalidade (maternidade, paternidade e adopção); Protecção no desemprego de trabalhadores por conta de outrem; Protecção no desemprego de trabalhadores independentes; protecção social na doença; Segurança social do sector bancário; Benefícios sociais complementares privados (Doutrina e jurisprudência); Adenda de actualização; Regulamento do FCT, ME e FGCT ; Acórdão nº602/2013 do Tribunal Constitucional
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8438-09-6
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | LEGISLAÇÃO
Veja também:	NETO, Abílio | PORTUGAL.
Localização:	D 587 (INR) - 12487

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Título:	Direito da medicina
Autor(es):	[ed. lit.] Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Publicação:	Lisboa : INCM, 2014
Descrição física:	688, [8] p. 23 cm
Coleção:	(Direito jurisprudência e doutrina)
Contém:	Contém legislação consolidada, jurisprudência, pareceres
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-27-2281-0
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | MEDICINA
Veja também:	Portugal. | Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Localização:	D 590 (INR) - 12510

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