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2022-12-26 20:05:48
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Título: Edição comemorativa da lei de protecção da infância, 27 de maio de 1911
Autor(es): Instituto da Segurança Social ; coord. ed. Carlos Poiares
Publicação: [Lisboa] : Universidade Lusófona, 2010
Descrição física: 44 p., 2 colns ; 20 cm
Resumo: Índice; Nota introdutória - A República e a protecção da infância: Em busca de um novo paradigma; Edição comemorativa da Lei de protecção da infância; Ministério da Justiça; Objecto desta Lei; Tutoria da infância; Tutoria central ou comarca da infância; Várias formas de inibição do poder paternal ou tutelar; Menores em perigo moral; Menores em perigo moral - Abandonados; Menores em perigo moral - Pobres; Menores em perigo moral - Maltratados; Menores desamparados: ociosos, vadios, mendigos ou libertinos; Menores delinquentes - contraventores ou criminosos; Indisciplinados; Anormais patológicos; Disposições diversas; Objecto da Federação; Organização da Federação; Instituições da Federação; Refúgio da Tutoria Central de Lisboa; Escola Central de Reforma de Lisboa; Disposições transitórias
Assuntos: PROTECÇÃO A INFÂNCIA | DIREITOS HUMANOS
Veja também: POIARES, Carlos | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
Localização: D 579 (INR) - 12912
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