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2013-12-12 00:00:00
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Título: Legislação e benefícios da criança ou jovem com deficiência
Autor(es): compil. Maria Antonieta Mendes ; colab. Instituto Nacional para a Reabilitação, Instituto da Segurança Social, Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian. Centro Distrital de Lisboa
Publicação: Lisboa : [s.n.], 2010
Descrição física: 20 p. ; 21 cm
Resumo: [Índice]; Prestações familiares no domínio da deficiência e dependência; Subsídio de educação especial; Subsídio mensal vitalício; Ajudas técnicas /produtos de apoio para pessoas com deficiência; Transporte; Atestado médico de incapacidade multiuso; Aquisição de veículo automóvel com isenção de imposto sobre veículos (ISV); Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência; Habitação; Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; Licença a filho com deficiência ou doença crónica
Assuntos: JOVEM DEFICIENTE | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também: MENDES, Maria Antonieta | MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto Nacional para a Reabilitação | MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social | CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL CALOUSTE GULBENKIAN. Centro Distrital de Lisboa
Localização: D 566 (INR) - 12027
D 566.2 (INR) - 13091
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