Título:	A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Autor(es):	Joana Isabel Taveira Ferreira Neto ; orient. João Zenha Martins
Publicação:	Lisboa : FD-UNL, 2023
Descrição física:	574 p. : [doc. eletrónico]
Notas:	Tese de doutoramento candidata ao Prémio das Ciências Sociais e Humanas em 2023. - Existe também com a cota D 632. - Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para obtenção do grau de Doutora em Direito, com especialidade em Direito do Trabalho, sob a orientação do Professor Doutor João Zenha Martins
Resumo:	Índice; Agradecimentos; Lista de abreviaturas e acrónimos; Resumo/Abstract/Résumé; Introdução; 1. A precaridade e a vulnerabilidade: conceitos operativos para a compreensão da deficiência; 2. Evolução do contexto histórico e social do combate à não discriminação e da proteção do emprego de pessoas com deficiência; Parte I - Igualdade e não discriminação; Capítulo I - Contexto legal do emprego das pessoas com deficiência; 1. Os modelos de proteção na deficiência; 2. Em especial, referência ao caso português; 3. A génese do direito anti discriminatório; 4. A igualdade e a não discriminação no emprego e trabalho; 5. Fatores, formas de discriminação e ónus da prova; 6. Discriminação com base na doença e relação com discriminação em razão da idade; 7. Assédio: (não) discriminatório?; 8. As medidas de ação positiva: tutela direta e indireta; Capítulo II - Tutela normativa na discriminação laboral na deficiência e doença; 1. Tutela internacional; 2. Tutela portuguesa; 3. Negociação, contratação coletiva e corporate governance; Parte II - O fundamento da adaptação razoável do posto de trabalho; Capítulo III - A delimitação dos conceitos de deficiência e doença; 1. Enquadramento europeu e acolhimento dos conceitos de deficiência e doença, nomeadamente crónica e oncológica; 2. Em especial, referência ao caso português; 3. O apport jurisprudencial; Capítulo IV - Adaptação razoável nos três momentos de contratação; 1. Conceito legal de adaptação razoável; 2. Encargo desproporcionado, critério ocupacional e ónus da prova; 3. Medidas abrangidas pelo conceito de adaptação razoável; 4. Violação do dever de adaptação razoável como fator de discriminação; 5. Adaptação razoável tradicional e preventiva e impactos na relação laboral; 6. Des (necessidade) de procedimento para requerer adaptação razoável; Capítulo V - Impactos na vigência e na cessação do contrato; 1. A (ir)relevância do período experimental: 2. A interdependência entre a segurança e saúde no trabalho e o regime da adaptação razoável; 3. A especial relevância do momento do regresso ao trabalho; 4. Efeitos contratuais da inadaptação ou inaptidão profissional; Conclusões; Lista bibliográfica; Lista de jurisprudência
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | PRÉMIO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
Veja também:	NETO, Joana Isabel Taveira Ferreira | MARTINS, João Zenha
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 068 (INR)

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Título:	A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Autor(es):	Joana Neto ; pref. João Zenha Martins
Publicação:	Coimbra : GESTLEGAL, 2024
Descrição física:	684 p. ; 23 cm
Coleção:	(Thesis)
Notas:	Orig.: Tese doutoramento em Direito, especialidade em Direito do Trabalho, FD-UNL, 2023, com a cota DE 068
Resumo:	Índice; Prefácio; Nota de autor; Lista de abreviaturas e acrónimos; Introdução; 1. Proémio; 2. A precaridade e a vulnerabilidade: conceitos operativos para a compreensão da deficiência; 3. Evolução do contexto histórico e social do combate à não discriminação e da proteção do emprego de pessoas com deficiência; Parte I - Igualdade e não discriminação; Capítulo I - Contexto legal do emprego das pessoas com deficiência; 1. Os modelos de proteção na deficiência; 1.1. Considerações gerais; 1.2. Matrizes da evolução histórica do conceito de deficiência; 1.3. Principais modelos de proteção na deficiência; 2. O caso português; 2.1. Eugenismo e institucionalização no direito positivo português; 2.2. Século XIX e o modelo médico; 2.3. Século XX; 3. A génese do direito anti discriminatório; 4. A igualdade e a não discriminação no emprego e trabalho; 5. Fatores, formas de discriminação e ónus da prova; 5.1. Fatores de discriminação; 5.2. Formas de discriminação; 5.3. Regime probatório; 5.4. Tutela indemnizatória; 5.5. Contributos de direito estrangeiro; 6. Discriminação com base na doença e relação com discriminação em razão da idade; 6.1. Tessitura de formas de discriminação conexas; 6.2. Cessação do vínculo laboral com base na idade e o artigo 348.º do CT; 6.3. Cancro e VIH/SIDA: exemplos paradigmáticos; 7. Assédio: (não) discriminatório?; 7.1. Origem do conceito; 7.2. Categorias de assédio; 7.3. Limites da qualificação legal do assédio como fenómeno discriminatório; 7.4. Exegese de contributos jurisprudenciais; 7.5. Assédio laboral no período experimental; 8. As medidas de ação positiva: tutela direta e indireta; 8.1. Medidas de ação positiva: tutela direta; 8.2. Medidas de ação positiva: tutela indireta; 8.3. Adaptação razoável como medida de tutela direta; Capítulo II - Tutela normativa na discriminação laboral na deficiência e doença; 1. Tutela internacional; 1.1. Contributo da diretiva raça e da diretiva-quadro emprego; Novo paradigma da CDPD; 1.3. Papel da “Constituição Social Europeia”; 1.4. Matrizes de soft law; 2. Tutela portuguesa; 2.1. Proteção constitucional; 2.2. Código do Trabalho; 2.3. Legislação antidiscriminação; 2.4. Regime jurídico sobre prevenção e reabilitação e medidas complementares; 2.5. Medidas de exceção durante a pandemia; 2.6. Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 2.7. Sistema de quotas para o emprego de pessoas com deficiência; 2.8. Estratégias e outros instrumentos jurídicos nacionais de soft law; 2.9. Medidas de apoio à formação e emprego das pessoas com deficiência; 2.10. Programa de apoio à vida independente; 2.11. Regime do maior acompanhado; 2.12. Balanço da evolução da tutela portuguesa e do seu grau de efetivação; 3. Negociação e contratação coletiva e corporate governance; Parte II - O fundamento da adaptação razoável do posto de trabalho; Capítulo III - A delimitação dos conceitos de deficiência e doença; 1. Exórdio; 1.1. Debate terminológico e recurso a termos estigmatizantes; 1.2. Receção do conceito “elástico” de deficiência; 1.2. Fronteira entre deficiência e doença; 2. Enquadramento europeu e acolhimento dos conceitos de deficiência e doença, nomeadamente crónica e oncológica; 2.1. Doença crónica; 2.2. Doença oncológica e VIH; 4. O caso português; 4.1. Profusão de conceitos indefinidos no CT; 4.2. Conceito de pessoa com deficiência; 4.3. Conceito de pessoa com risco agravado de saúde; 4.4. Conceito de incapacidade; 4.5. Conceito de trabalhador com deficiência; 4.6. Apreciação crítica; Capítulo IV - Adaptação razoável nos três momentos de contratação; 1. Conceito legal de adaptação razoável; 1.1. Considerações gerais; 1.2. Noção de adaptação razoável no quadro de economias inclusivas; 1.3. Repercussão da adaptação razoável nos momentos essenciais da relação laboral; 1.4. Transposição do conceito de adaptação razoável nos ordenamentos jurídicos europeus; 1.5. Classificação das medidas de adaptação razoável e dos deveres associados; 1.6. Adaptação razoável vs Medidas de ação positiva; 2. Encargo desproporcionado, critério ocupacional e ónus da prova; 2.1. Critérios de aferição do encargo desproporcionado; 2.2. Alcance do critério ocupacional; 2.3. Apoios públicos; 2.4. Ónus da prova; 3. Medidas abrangidas pelo conceito de adaptação razoável; 3.1. Enquadramento; 3.2. Mudanças no tempo e/ou local de trabalho e alterações funcionais; 3.3. Dever de recolocação do trabalhador; 3.4. Teletrabalho ou trabalho prestado através de meios telemáticos; 3.5. Medidas especificas direcionadas para trabalhadores com deficiência do foro mental ou psicológico; 4. Violação do dever de adaptação razoável como fator de discriminação; 4.1. Previsão dos ordenamentos jurídicos europeus; 4.2. Caso português; 4.3. O problema da qualificação da discriminação por violação do dever de adaptação razoável; 5. Adaptação razoável tradicional e preventiva e impactos na relação laboral; 6. Des(necessidade) de procedimento para requerer adaptação razoável; 7. Tutela sancionatória; 8. Papel das políticas públicas e dos mecanismos institucionais de controlo; 9. O apport jurisprudencial; 9.1. TJUE; 9.2. CdE e TEDH; 9.3. Jurisprudência nacional; 10. Resenha crítica a luz do direito positivo português; Capítulo V - Impactos na vigência e na cessação do contrato; 1. A (ir)relevância do período experimental; 2. A interdependência entre a segurança e saúde no trabalho e o regime da adaptação razoável; 2.1. Tutela internacional e europeia; 2.2. Tutela nacional; 2.3. Em especial, o caso francês; 2.4. Caso particular da saúde mental; 2.5. Exposição dos trabalhadores com deficiência e doença ao assédio moral; 2.6. Considerações conclusivas; 3. A especial relevância do momento do regresso ao trabalho; 3.1. Considerações gerais e enquadramento; 3.2. Contributos da jurisprudência e dos regimes jurídicos estrangeiros; 4. Efeitos contratuais da inadaptação ou inaptidão profissional; 4.1. Enquadramento; 4.2. Despedimento por inadaptação ou inaptidão; 4.3. Caducidade por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de prestação de trabalho; Conclusões; Lista de jurisprudência; Bibliografia; Índice
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-9136-74-8
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Veja também:	NETO, Joana | MARTINS, João Zenha
Localização:	D 632 (INR) - 13110

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