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Base bibliográfica - GERAL

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2004-07-26 00:00:00
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Título: Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais
Autor(es): Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira
Publicação: Lisboa : DGAP, CGA, 2002
Descrição física: 126 p. : quadros ; 24 cm
Coleção: (DGAP publicações ; 2)
Resumo: Índice; Capítulo 1; 1. Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública; 1.1. Objectivos da protecção; 1.2. Trabalhadores abrangidos; 1.3. Entidades responsáveis pela aplicação do regime; Capítulo 2; 2. Legislação aplicável; 2.1. Bases gerais do regime; 2.2. Regime da função pública; 2.3. Regime geral dos acidentes de trabalho; 2.4. Regime geral das doenças profissionais; 2.5. Legislação comum aos sectores público e privado; Capítulo 3; 3. Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional; 3.1. Prestações a atribuir; 3.2. Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente; 3.3. Início e cessação do direito às prestações; Capítulo 4; 4. Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço; 4.1. Prestações em espécie; 4.2. Prestações em dinheiro; 4.3. Prestações na morte; Capítulo 5; 5. Condições de atribuição das prestações - doença profissional; 5.1. Prestações em espécie; 5.2. Prestações em dinheiro; 5.3. Prestações na morte; Capítulo 6; 6. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional; 6.1. Faltas; 6.2. Verificação da incapacidade temporária; Capítulo 7; 7. Confirmação das incapacidades / juntas médicas; 7.1. Incapacidade temporária / junta médica da ADSE; 7.2. Incapacidade permanente / junta médica da CGA; Capítulo 8; 8. Recidiva, agravamento e recaída; Capítulo 9; 9. Outras responsabilidades; 9.1. Responsabilização de dirigentes e trabalhadores; 9.2. Seguro de acidentes em serviço; 9.3. Acções judiciais; 9.4. Acumulação legal de actividades; Capítulo 10; 10. Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional; 10.1. Participações; 10.2. Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento; Capítulo 11; 11. Situações abrangidas pelo regime anterior; Impressos - Obrigatórios e outros
ISBN/ISSN: ISBN 972-9120-58-7
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNCIONÁRIO PÚBLICO | DOENÇAS PROFISSIONAIS | ACIDENTE DE TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS | PORTUGAL
Veja também: VISEU, Isabel | LAMEIRA, Ana Cristina | DIRECÇÃO5-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização: D 443 (INR) - 09469
D 443.2 (INR) - 09470
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