Título:	Livro Branco das Relações Laborais
Autor(es):	Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
Publicação:	Lisboa : MTSS, 2007
Descrição física:	139 p. : il., quadros, gráficos ; 27 cm
Notas:	Existe também em versão electrónica, formato .pdf (MM 072). - Contém bibliografia
Resumo:	Índice; I Parte - Mandato, organização e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão; 1. Criação e composição da Comissão; 2. Mandato atribuído à Comissão; 3. Actividades realizadas na primeira parte do mandato; 4. Organização dos trabalhos; 5. Os temas debatidos no seminário de enquadramento; 6. O relatório de progresso; 7. Desenvolvimento dos trabalhos na segunda metade do mandato; II Parte - Caracterização do mercado de trabalho; 1. As fontes estatísticas e administrativas utilizadas; 2. Introdução; 3. Composição do emprego; 4. Criação e destruição de emprego; 5. O desemprego e a sua composição; 6. Desigualdades na distribuição do rendimento; 7. O trabalho por conta própria; 8. A destruição de emprego e o subsídio de desemprego; 9. Transições entre emprego, desemprego e inactividade e entre tipos de emprego; 10. Síntese e conclusões; III Parte - Regulação da adaptabilidade; 1. Introdução; 2. Duração e organização do tempo de trabalho; 3. A organização do trabalho; 4. Síntese e conclusões; IV Parte - Relações laborais na empresa; 1. Introdução; 2. Principais resultados; 3. Análise global dos resultados; 4. Síntese e conclusões; V Parte - Recomendações e propostas; Introdução; I. A sistematização e a simplificação do acervo legislativo; 1. A codificação; 2. A sistematização: considerações gerais; 3. As alterações a estrutura do Código; 4. A incorporação da matéria da Lei 35/2004; 5. A colocação das sanções; 6. Medidas de simplificação; II. A articulação entre a lei, a convenção colectiva de trabalho e o contrato individual de trabalho; 1. A problemática do art. 4°; 2. Aspectos conexos (fontes de regulação); III. A caracterização das situações laborais; 1. A noção de contrato de trabalho; 2. A presunção de contrato de trabalho; 3. O trabalho economicamente dependente; 4. A hipótese de diversificação das formas de contratação de trabalho; 5. O regime do contrato de trabalho a termo; IV. As formas de flexibilidade interna; 1. Pressupostos e linhas gerais; 2. O regime dos tempos de trabalho e de descanso; 3. Mobilidade funcional e geográfica; V. Os regimes da cessação dos contratos de trabalho; 1. Os pontos de partida da Comissão; 2. Inderrogabilidade das soluções consagradas no Código (art.º 384.º); 3. Elenco das modalidades de cessação do contrato de trabalho (art.º 384.º); 4. Despedimento por facto imputável ao trabalhador; 5. Despedimento colectivo; 6. Despedimento por extinção do posto de trabalho; 7. Despedimento por inadaptação; 8. Efeitos do despedimento ilícito; 9. Cessação por iniciativa do trabalhador; VI. Direito colectivo do trabalho; 1. A representação dos trabalhadores em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho; 2. Reuniões de trabalhadores no local de trabalho e durante o horário do trabalho; 3. A questão da representatividade associativa; 4. Denúncia das convenções colectivas de trabalho; 5. As convenções colectivas de trabalho e a promoção da igualdade de género; 6. Caducidade das convenções colectivas de trabalho; Índices e anexos; Índice de quadros; Índice de gráficos; Anexos; 1. Destino a dar ao conteúdo da Lei n.º 35/2004, alterada pela Lei n.º 9/2006; 2. Indicadores estatísticos; 3. Bibliografia
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-99746-6-3
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO | CONDIÇÕES DE TRABALHO | MERCADO DE TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	COMISSÃO DO LIVRO BRANCO DAS RELAÇÕES LABORAIS | MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Localização:	T 624 (INR) - 10574 T 624.2 (INR) - 10575

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Título:	Livro Branco das Relações Laborais [recurso electrónico]
Autor(es):	Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
Publicação:	Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2007
Descrição física:	1 cd-rom
Notas:	Existe também em versão impressa (T 624). - Contém bibliografia.
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO | CONDIÇÕES DE TRABALHO | MERCADO DE TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	Comissão do Livro Branco das Relações Laborais | Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Localização:	MM 072 (INR) - 10980 MM 072.2 (INR) - 11568

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