Título:	Regime de previdência da função pública : guia do utente
Autor(es):	Caixa Geral de Aposentações
Publicação:	Lisboa : Presença, 1993
Descrição física:	138 p. ; 21 cm
Resumo:	Índice; Capítulo I; -Considerações gerais; -Legislação aplicável; Capítulo II; -Inscrição para efeito de aposentação; -Quota de subscritor; -Perda da qualidade de subscritor; -Contagem de tempo; -Dívida por contagem de tempo; -Aposentação; -Processo de aposentação; -Junta médica; -Regime da aposentação; -Cálculo da pensão de aposentação; -Atribuição ou negação do direito à pensão; -Abono da pensão de aposentação; -Perda do direito à pensão; -Reforma; -Pensão de invalidez; -Pensão de deficiente das Forças Armadas; -Pensão de grande deficiente das Forças Armadas; -Subsídio vitalício; -Subvenção mensal vitalícia; Capítulo III; -Abono de família; -Subsídio de casamento; -Subsídio de nascimento; -Subsídio de aleitação; -Subsídio de funeral; -Abono complementar a crianças e jovens deficientes; -Subsídio mensal vitalício; -Subsídio por assistência a terceira pessoa; Capítulo IV; -Inscrição para efeito de sobrevivência; -Quota de contribuinte; -Contagem de tempo para sobrevivência; -Dívidas por tempo de contribuinte; -Pensão de sobrevivência; -Abono da pensão de sobrevivência; Capítulo V; -Pensões de preço de sangue; -Pensão por serviços excepcionais e relevantes; -Pensão por mérito excepcional na defesa da liberdade e da democracia; -Pensão por condecorações; -Pensão por morte em serviço; -Pensão por desastre no trabalho; Anexos
ISBN/ISSN:	ISBN 972-23-1709-1
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | DIREITO ADMINISTRATIVO | PENSAO DE INVALIDEZ | PENSAO DE VELHICE | PENSAO DE SOBREVIVÊNCIA | PENSAO SOCIAL | SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | SEGURANÇA SOCIAL | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | REFORMA | FUNCIONARIO PUBLICO | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS | PORTUGAL
Veja também:	CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização:	D 275 (INR) - 05177. - 14967 D 275.2 (INR) - 05179

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Título:	Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais
Autor(es):	Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira
Publicação:	Lisboa : DGAP, CGA, 2002
Descrição física:	126 p. : quadros ; 24 cm
Coleção:	(DGAP publicações ; 2)
Resumo:	Índice; Capítulo 1; 1. Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública; 1.1. Objectivos da protecção; 1.2. Trabalhadores abrangidos; 1.3. Entidades responsáveis pela aplicação do regime; Capítulo 2; 2. Legislação aplicável; 2.1. Bases gerais do regime; 2.2. Regime da função pública; 2.3. Regime geral dos acidentes de trabalho; 2.4. Regime geral das doenças profissionais; 2.5. Legislação comum aos sectores público e privado; Capítulo 3; 3. Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional; 3.1. Prestações a atribuir; 3.2. Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente; 3.3. Início e cessação do direito às prestações; Capítulo 4; 4. Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço; 4.1. Prestações em espécie; 4.2. Prestações em dinheiro; 4.3. Prestações na morte; Capítulo 5; 5. Condições de atribuição das prestações - doença profissional; 5.1. Prestações em espécie; 5.2. Prestações em dinheiro; 5.3. Prestações na morte; Capítulo 6; 6. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional; 6.1. Faltas; 6.2. Verificação da incapacidade temporária; Capítulo 7; 7. Confirmação das incapacidades / juntas médicas; 7.1. Incapacidade temporária / junta médica da ADSE; 7.2. Incapacidade permanente / junta médica da CGA; Capítulo 8; 8. Recidiva, agravamento e recaída; Capítulo 9; 9. Outras responsabilidades; 9.1. Responsabilização de dirigentes e trabalhadores; 9.2. Seguro de acidentes em serviço; 9.3. Acções judiciais; 9.4. Acumulação legal de actividades; Capítulo 10; 10. Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional; 10.1. Participações; 10.2. Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento; Capítulo 11; 11. Situações abrangidas pelo regime anterior; Impressos - Obrigatórios e outros
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9120-58-7
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNCIONÁRIO PÚBLICO | DOENÇAS PROFISSIONAIS | ACIDENTE DE TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS | PORTUGAL
Veja também:	VISEU, Isabel | LAMEIRA, Ana Cristina | DIRECÇÃO5-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização:	D 443 (INR) - 09469 D 443.2 (INR) - 09470

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