Título:	Report on the implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Portugal and on the activities of the National Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2017–2026)
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	268 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 128, DE 129
Resumo:	Contents; Abbreviations and acronyms; Relevant legislative instruments; Documents issued by the Me-CDPD (2017–3/2026); Opening statement; Executive summary; Introduction; -Article 4 (General obligations); -Article 26 (Habilitation and rehabilitation); -Article 30 (Participation in cultural life, recreation, leisure and sport); -Article 31 (Statistics and data collection); -Article 6 - Women with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Forced sterilisation of persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 7 - Children with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Leave and allowance for caring for a child with a disability, chronic illness or cancer; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 9 - Accessibility; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Electronic communications and digital services; -Action by the Me-CDPD; -Support products allocation system; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 12 - Equal recognition before the law; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Legal regime for adults under support; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 13 - Access to justice; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 16 - Freedom from exploitation, violence and abuse; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Analytical summary; -Summary table; Article 19 - Living independently and being included in the community; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Independent Living; -Action by the Me-CDPD; -Centres for Activities and Training for Inclusion; -Action by the Me-CDPD; -Informal carers and support framework; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 21 - Freedom of expression and opinion, and access to information; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Portuguese Sign Language (Língua Gestual Portuguesa LGP); -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 24 - Education; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -National Strategy for Citizenship Education; -Action by the Me-CDPD; -Inclusive education (Primary and Secondary Education); -Action by the Me-CDPD; -Access to higher education; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 25 - Health; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Mental Health Act; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 27 - Work and employment; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Quota Laws: public and private sectors; -Action by the Me-CDPD; -Revision of the Labour Code; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 28 - Adequate standard of living and social protection; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Social Inclusion Benefit; -Action by the Me-CDPD; -Pension reform for persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 29 - Participation in political and public life; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Summary analytical; -Summary table; Article 33 - National implementation and monitoring; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Closing note; Bibliography; Appendix 1. National Study on the Attitudes and Perceptions of the Portuguese Adult Population regarding Disability
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 127 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026)
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	301 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 126, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	Índice; Abreviaturas e siglas; Instrumentos legislativos relevantes; Documentos emitidos pelo Me-CDPD (2017-3/2026); Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução; -Artigo 4.º (Obrigações gerais); -Artigo 26.º (Habitação e reabilitação); -Artigo 30.º (Participação na vida cultural, recreação, lazer e desporto); -Artigo 31.º (Estatísticas e recolha de dados); Artigo 6.º Mulheres com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Esterilização forçada de pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 7.º Crianças com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Licença e montante de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica e doença oncológica; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 9.º Acessibilidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Comunicações eletrónicas e serviços digitais; -Sistema de atribuição de produtos de apoio; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 12.º Igual reconhecimento perante a lei; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Regime jurídico do Maior Acompanhado; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 13.º Acesso à justiça; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 16.º Proibição da exploração, da violência e dos maus-tratos; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 19.º Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Vida Independente; -Atuação do Me-CDPD; -Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Cuidador Informal; -Atividade do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 21.º Liberdade de expressão e de opinião, e acesso à informação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Língua Gestual Portuguesa; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 24.º Educação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; -Atuação do Me-CDPD; -Educação inclusiva (Ensino Básico e Secundário); -Atuação do Me-CDPD; -Acesso ao ensino superior; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 25.º Saúde; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Lei de Saúde Mental; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 27.º Trabalho e emprego; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Leis das Quotas: setor público e privado; -Atuação do Me-CDPD; -Revisão do Código do Trabalho; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 28.º Nível de vida adequado e proteção social; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Prestação Social de Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Reforma das pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 29.º Participação na vida política e pública; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 33.º Aplicação e Monitorização a nível Nacional; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Nota de encerramento; Referências Bibliográficas; Anexo 1. Estudo Nacional sobre Atitudes e Perceções da População Adulta Portuguesa sobre Deficiência
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 125 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : versão resumo
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	44 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	[Índice]; Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução aos quadros resumos por artigo; Quadro resumo - Direitos das Mulheres e Raparigas com Deficiência (Discriminação múltipla e interseccional (Artigo 6.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direitos das Crianças com Deficiência (Igualdade de direitos, superior interesse da criança e direito à participação ativa (Art.º 7.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acessibilidade (Condição prévia para o exercício de direitos (Art.º 9.º da CDPD)); -Acessibilidade universal; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Reconhecimento igual perante a Lei (Capacidade jurídica, direito à autodeterminação e sistema de apoio à tomada de decisão (Art.º 12.º da CDPD)); -Conceito chave: Capacidade jurídica plena; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acesso à Justiça (Acesso efetivo à justiça em igualdade de condições (Art.º 13.º da CDPD)); -Acesso efetivo à Justiça; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Proteção contra a exploração, violência e abuso (Direito à proteção contra todas as formas de violência e abuso (Art.º 16.º da CDPD)); -Proteção integral contra a exploração, violência e abuso; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Vida Independente e Inclusão na Comunidade (Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade (Art.º 19.º da CDPD)); -Um direito para Todas as Pessoas; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação (Direito à informação acessível e à comunicação em igualdade de condições (Art.º 21.º, em articulação com 9.º e 29.º da CDPD)); -Informação acessível como condição para o exercício de cidadania; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Educação (Direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino (Art.º 24.º da CDPD)); -Novo paradigma: Inclusão sistémica; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direito à saúde (Equidade, dignidade e autonomia (Art.º 25.º da CDPD)); -Direito à saúde em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Trabalho e emprego (Direito ao trabalho digno e inclusivo (Art.º 27.º da CDPD)); -Direito ao trabalho e emprego em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Nível de vida e proteção social adequados (Garantir condições de igualdade e dignidade (Art.º 28.º da CDPD)); -Direito a condições de vida dignas e proteção social adequada; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Participação na vida política e pública participação e legitimidade democrática (Art.º 29.º da CDPD)); -Direito à participação política em igualdade de condições; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Aplicação e monitorização nacional (Garantir que a CDPD é uma realidade com impacto na vida das pessoas com deficiência (Art.º 33.º da CDPD)); -Mecanismos nacionais de implementação e monitorização da CDPD; -O Me-CDPD e os Princípios de Paris; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Nota de Encerramento
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 126 (INR)

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