Título:	Vocabularium : Acte Unique Européen : Einheitliche Europäische Akte : Atto Unico Europeo : Europese Akte : Europæisk Fælles Akt : Acta Única Europea : Acto Único Europeu : Eniaia Eypωпaïkh Пpaξh
Autor(es):	Single European Act ; Commission des Communautés Européennes
Publicação:	Bruxelles : ed. do A., 1988
Descrição física:	[2], 111, [133] p. ; 25 cm
Notas:	Edição multilingue.
Assuntos:	DICIONÁRIO | ACORDO INTERNACIONAL | EUROPA | OBRA DE REFERÊNCIA
Veja também:	COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissão
Localização:	OR 313 (INR) - 04812. - 13827 OR 313.2 (INR) - 05178

---

Título:	Tratado de Amsterdão : desafios e soluções
Autor(es):	Conselho da União Europeia
Publicação:	Luxemburgo : SPOCE, 1998
Descrição física:	18 p. : il. ; 25 cm
Resumo:	Sumário; Síntese descritiva; Liberdade, segurança e justiça; Políticas da União em benefício dos cidadãos; Uma política externa eficaz e coerente; As instituições da União; Cooperação mais estreita - «Flexibilidade»; Simplificação e consolidação dos Tratados
ISBN/ISSN:	ISBN 92-824-1389-6
Assuntos:	PAISES DA UE | ACORDO INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITARIO | DIREITO INTERNACIONAL
Veja também:	COMUNIDADES EUROPEIAS. Conselho da União Europeia
Localização:	D 390 (INR) - 07800. - 21353

---

Título:	Tratado de Amesterdão que altera o tratado da União Europeia, os tratados que instituem as comunidades europeias e alguns actos relativos a esses tratados
Autor(es):	Uniao Europeia
Publicação:	Bruxelas : ed. do A., 1997
Descrição física:	144p.
ISBN/ISSN:	ISBN 92-828-1656-7
Assuntos:	UE | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITARIO | ACORDO INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Veja também:	COMUNIDADES EUROPEIAS.
Localização:	D 316 (INR) - 07250. - 19378 D 316.2 (INR) - 10571. - Indisponível

---

Título:	Tratado da União Europeia : tratado que institui a Comunidade Europeia : decisões e declarações
Autor(es):	Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia ; introd. Paulo de Pitta e Cunha
Publicação:	Lisboa : INTEUROPA, 1993
Descrição física:	120 p. : 2 colns. ; 30 cm
Resumo:	Índice; Introdução; I - Tratado da União Europeia; Protocolos; Acta final; Declarações; II - Tratado que institui a Comunidade Europeia; Protocolos; III - Decisões e declarações sobre as sedes, o financiamento futuro da Comunidade e a Dinamarca
Assuntos:	UE | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITÁRIO | ACORDO INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Veja também:	CUNHA, Paulo de Pitta e | ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O ESTUDO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Localização:	D 293 (INR) - 05280. - 15037

---

Título:	Guide to the Amsterdam Treaty
Autor(es):	European Disability Forum
Publicação:	Brussels : EDF, 1998
Descrição física:	61 p. ; 30 cm
Notas:	Existe em francês, com a cota D 389. - Contém bibliografia.
Resumo:	List of contentes; 1. Introduction; A. Preface; B. Acknowledgements; C. How to use this guide; 2. Setting the scene: the Maastricht Treaty; A. References to disability in the Treaty; B. Dealing with discrimination; C. Community social policy; D. The internal market and harmonisation; E. The adoption of Community legislation; F. Additional important terms and concepts; G. Conclusion; 3. Analysis of the Campaign Work; A. Origins of the campaign: up to 31 December 1995; B. Strategic coordinated campaign work; C. The Irish presidency: 1 July 1996 - 31 December 1996; D. The Dutch presidency: 1 January 1997 - 31 July 1997; 4. Explaining the Amsterdam Treaty; A. Non-discrimination - Article 13 (formerly Article 6a); B. Internal market legislation - Article 95 + declaration (formerly Article 100a); C. The chapter on social provisions - Articles 136-145 (formerly Articles 117-122); D. The employment title - Articles 125-130 (formerly Articles 109n-109s); E. Health - Article 152 (formerly Article 129); F. Access to information - Article 255 (formerly Article 191a); G. Subsidiarity - Article 5 (formerly Article 3b); H. Human rights - Articles 6 and 7 (formerly Article F TEU); I. General principles of Community law; J. Institutional changes and the adoption of Community legislation; 5. Scope of the unratified Treaty; A. Moral force of the declaration on internal market legislation (Article 95); B. The chapter on social provisions - also for the UK; C. The Luxembourg Summit and the employment title; D. Agenda 2000; E. EU institutions on the Treaty outcomes - reinforcing institutional change; 6. Looking to the future: the next intergovernmental conference; A. The general non-discrimination article; B. Integration of the declaration on the internal market (Article 95) into the main body of the Treaty; C. A clear legal base for a disability social action programme in the Treaty; D. Reference to NGO civil dialogue; 7. Postscript on campaigning; 8. Further explanations; A. Europe-15 ratification process in dates; B. Referring to the correct Treaty - a brief overview; C. Table of cross-references of renumbered articles with previous articles, relevant to the EDF guide; D. References; E. Biographies of contributors; G. Notes
Assuntos:	UE | POLITICA DE REABILITAÇÃO | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITARIO | ACORDO INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | DIREITOS DOS DEFICIENTES | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	EUROPEAN COMMUNITIES. European Disability Forum
Localização:	D 386 (INR) - 07908. - 21884

---

Título:	Guide sur le Traité d'Amsterdam
Autor(es):	Forum Européen des Personnes Handicapées
Publicação:	Bruxelles : ed. do A., 1998
Descrição física:	67 p. ; 30 cm
Notas:	Existe em inglês, com a cota D 386. - Contém bibliografia.
Resumo:	Table des matières; 1. Introduction; A. Préface; B. Remerciements; C. Comment utiliser ce guide; 2. Contexte: le traité de Maastricht; A. Les références aux personnes handicapées dans le traite; B. La lutte contre Ia discrimination; C. La politique sociale communautaire; D. Le marché unique et I’harmonisation; E. L’adoption de Ia législation communautaire; F. Autres notions et concepts importants; G. Conclusion; 3. Analyse des actions menées; A. Les origines de Ia campagne: nos actions avant le 31 décembre 1995; B. Une campagne stratégique coordonnée; C. La présidence irlandaise: 1er juillet 1996 - 31 décembre 1996; D. La présidence néerlandaise: 1er janvier 1997 - 31 juillet 1997; 4. Le traité d’Amsterdam explique; A. La non-discrimination - article 13 (ancien article 6 A); B. La législation relative au marché intérieur - article 95 + déclaration (ancien article 100 A); C. Le chapitre sur les dispositions sociales - articles 136 à 145 (anciens articles 117 à 122; D. Le titre sur l’emploj - articles 125 à 130 (anciens articles 109 N à 109 S); E. La santé - article 152 (ancien article 129); F. L’accès à l’information - article 255 (ancien article 191 A); G. La subsidiarité - article 5 (ancien article 3 B); H. Les droits de l’homme - articles 6 et 7 (ancien article F TUE); I. Principes généraux du droit communautaire; J. La réforme des institutions et l’adoption de Ia législation communautaire; 5. La portée du traité non ratifié; A. La portée morale de Ia déclaration sur Ia législation relative au marché intérieur (article 95); B. Le chapitre sur les dispositions sociales (concerne également le Royaume-Uni); C. Le Sommet de Luxembourg et le titre sur l’emploi; D. Agenda 2000; E. Les institutions de l’Union a I’issue du traité - une série de réformes institutionnelles; 6. Les perspectives futures: Ia prochaine conference intergouvernementale; A. L’article général sur Ia non-discrimination; B. L’intégration de Ia déclaration relative au marché intérieur (article 95) dans le corps du traite; C. Une base juridique claire dans le traité pour un programme d’action sociale en faveur des personnes handicapées; D. Une référence au dialogue civil des ONG; 7. Postface: quelques observations sur notre action; 8. Explications complémentaires; A. Calendrier du processus de ratification dans les quinze États membres; B. Bref aperçu pour s’y retrouver dans les traités; C. Tableau des equivalences entre l’ancienne et Ia nouvelle numérotation des articles mentionnés dans le guide du Forum européen des personnes handicapées; D. Références; E. Abréviations; F. Biographie des auteurs du guide; G. Notes
Assuntos:	UE | POLITICA DE REABILITAÇÃO | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITARIO | ACORDO INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | DIREITOS DOS DEFICIENTES | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	COMUNIDADES EUROPEIAS. Forum Europeu das Pessoas com Deficiência
Localização:	D 389 (INR) - 07944

---

Título:	Guide pour les planificateurs et les aménageurs : partie A I
Autor(es):	Einar Helander, Padmani Mendis, Gunnel Nelson
Publicação:	Genève : Organisation Mondiale de la Santé, 1980
Descrição física:	76p. : il
Notas:	Encadernado com ""Aider les handicapés la où ils vivent. Un manuel de réadaptation et de prévention des handicaps pour les pays en voie de développement"", do mesmo autor. - Existe também em português (RE 231.A).
Assuntos:	PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA | POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | SERVIÇO DE REABILITAÇÃO | ASPECTO ECONOMICO | PAÍS EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO | ACORDO INTERNACIONAL | LEVANTAMENTO | DADOS ESTATÍSTICOS | TERMINOLOGIA
Veja também:	HELANDER, Einar | MENDIS, Padmani | NELSON, Gunnel | OMS
Localização:	RE 0133 (INR) - 03230

---

Título:	Guia para a monitorização dos direitos das pessoas com deficiência : manual do participante
Autor(es):	Rita Samson, Mihaela Dinca-Panaitescu, Paula Campos Pinto ; trad. Miguel Amaro
Doc. eletrónico:	Ficheiros em formato .doc e .pdf
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Instituto Nacional para a Reabilitação : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2010
Descrição física:	224 p. : il., quadros, diagramas ; 30 cm
Notas:	Recurso publicado no âmbito do Projecto Disability Rights Promotion International Portugal. - Existe também em versão electrónica (MM 102). - Contém bibliografia e webgrafia
Resumo:	Índice; Disability rights promotion international; Módulo 1 - Direitos humanos, deficiência e monitorização; 1.1. Introdução à situação global das pessoas com deficiência; 1.2. A deficiência como uma questão de Direitos Humanos; 1.3. Monitorizar os Direitos das Pessoas com Deficiência; Módulo 2 - Monitorização de experiências individuais; 2.1. Monitorização de experiências individuais na prática; 2.2. Organizar e coordenar entrevistas de experiências individuais no terreno; Módulo 3 - Monitorização sistémica (Leis, Políticas e Programas); 3.1. Monitorização sistémica na prática; 3.2. Relatar a informação obtida; 3.3. Qualidades e competências dos monitores sistémicos; Módulo 4 - Juntar as peças: Criar um relatório holístico; 4.1. Introdução ao relatório holístico; 4.2. Elaborar um relatório de monitorização holística; Módulo 5 - Usar a informação de monitorização para alcançar a justiça social para as Pessoas com Deficiência; 5.1. Agir a nível nacional e da comunidade; 5.2. Agir internacionalmente; Apêndices: Apêndice A - Guião de entrevista; Apêndice B - Possíveis adaptações do guião de entrevista; Apêndice C - Ficha de informação; Apêndice D - Formulário de consentimento livre e esclarecido; Apêndice E - Ficha de identificação; Apêndice F - Notas de entrevista; Apêndice G - Checklist de equipamentos e formulários necessários para a entrevista; Apêndice H - Sugestões para aprofundar a informação; Apêndice I - Tabelas matrizes para construção da amostra; Apêndice J - Checklist para a marcação de entrevista
Assuntos:	CONVENÇÃO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | ACORDO INTERNACIONAL
Títulos relacionados:	A guide to disability rights monitoring regional training
Veja também:	SAMSON, Rita | DINCA-PANAITESCU, Mihaela | PINTO, Paula Campos | AMARO, Miguel | FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN | INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO | INSTITUTO SUPERIOR SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS | DISABILITY RIGHTS PROMOTION INTERNATIONAL PORTUGAL
Localização:	D 552 (INR) - 11652 D 552.2 (INR) - 11738 D 552.3 (INR) - 13094

---

Título:	European social charter : (revised)
Autor(es):	Secretariat of the European Social Charter. Directorate General of Human Rights. Council of Europe
Publicação:	Strasbourg : Council of Europe, 2005
Descrição física:	99 p. ; 15x11 cm
Notas:	Existe também em francês, com a cota S 608 e em português, com a cota S 674
Assuntos:	CONSELHO DA EUROPA | ACORDO INTERNACIONAL | LEGISLAÇÃO | POLÍTICA SOCIAL | POLÍTICA DE TRABALHO | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | DIREITOS HUMANOS
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA. Directorate General of Human Rights. Secretariat of the European Social Charter
Localização:	S 558 (INR) - 10097 S 558.2 (INR) - 10098

---

Título:	Da exclusão à igualdade : reconhecendo os direitos das pessoas com deficiência : manual para parlamentares : Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e respectivo protocolo opcional
Autor(es):	Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, União Inter-Parlamentar
Publicação:	Lisboa : INR, 2010
Descrição física:	VIII, 150 p. ; 23 cm
Notas:	Existe também em espanhol (RE 1133)
Resumo:	Índice; Nota de apresentação da edição portuguesa; Prefácio; Capítulo 1: Enquadramento; -Reconhecer os direitos das pessoas com deficiência: as razões urgentes; -O enfoque da Convenção; -Qual a necessidade de uma convenção; -Direitos especificados na Convenção; -Relação entre deficiência e desenvolvimento; Capítulo 2: A Convenção em pormenor; -Evoluções históricas que levaram a uma nova convenção; -A Convenção num relance; -Direitos e princípios enumerados na Convenção; -Obrigações dos Estados Partes ao abrigo da Convenção; -Comparação da Convenção com outros tratados de direitos humanos; Capítulo 3: Monitorização da Convenção e do Protocolo Opcional; -Sistema de monitorização da Convenção; -A Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência; -Protocolo Opcional da Convenção; -O Secretariado das Nações Unidas que apoia a Convenção; Capítulo 4: Ser parte da Convenção e do Protocolo Opcional; -Aderir à Convenção; -Reservas à Convenção e ao Protocolo Opcional; -Declarações sobre a Convenção e o Protocolo Opcional; -Relevância da Convenção para os Estados Não-Partes; Capítulo 5: A legislação nacional e a Convenção; -Incorporação da Convenção na legislação nacional; -O conteúdo das medidas legislativas; -Medidas tendentes a promover a implementação; Capítulo 6: Da teoria à prática: implementar a Convenção; -Habilitação e reabilitação; -Acessibilidade; -Educação; -Trabalho e emprego; -Capacidade jurídica e apoio nas decisões; Capítulo 7: Criar instituições nacionais para implementar e monitorizar a Convenção; -Pontos focais; -Mecanismos de coordenação; -Instituições nacionais de direitos humanos; -Supervisão parlamentar; -Os tribunais e o papel do sistema judicial; Referências; Anexo I: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Anexo II: Protocolo Opcional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Agradecimentos
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8051-18-9
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DOS DEFICIENTES | POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | ACORDO INTERNACIONAL | DIREITO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO
Títulos relacionados:	Deficiências / capacidades manual para parlamentares | Disabilities / abilities handbook for parlamentarians
Veja também:	ONU. Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos | UNIÃO INTER-PARLAMENTAR | INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	RE 1230 (INR) - 11344 RE 1230.2 (INR) - 11365 RE 1230.3 (INR) - 12299

---