Título:	Procedimentos de queixa
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2008
Descrição física:	51, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 07)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice: Introdução; Primeira Parte: Queixas ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos; Visão geral; Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Segunda Parte: Queixas à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos; Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Anexos: 1. Formulário de queixa; 2. Directrizes para a apresentação das queixas
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-8707-21-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | CONVENÇÃO | PROTECÇÃO A FAMÍLIA | TRABALHADOR MIGRANTE
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 610 (INR) - 12751

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Título:	Policy issues in special education for migrant students
Autor(es):	Bruce Hunter
Notas:	""Exceptional Children"", Reston, Va., 48 (6) Apr. 1982, p. 469-472. - Contém bibliografia.
Assuntos:	POLÍTICA DE EDUCAÇÃO | EDUCACAO ESPECIAL | TRABALHADOR MIGRANTE | EUA
Veja também:	HUNTER, Bruce
Localização:	R 028 (INR)

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Título:	Plano Nacional de Acção para a Inclusão : PNAI, 2006-2008
Autor(es):	coord. Fernanda Rodrigues
Publicação:	Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2006
Descrição física:	168 p. : il., tabelas ; 21 cm
Notas:	Existe também versão electrónica em português e em inglês (MM 086).
Resumo:	Índice; Enquadramento; Parte I - Principais tendências e desafios; Parte II - Estratégia de inclusão; -Prioridades políticas: Prioridade 1 - Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania; Prioridade 2 - Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação; Prioridade 3 - Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes; Parte III - Boa governação; Parte IV - Boas práticas: -Centro Nacional de Apoio ao Imigrante; -Metodologia de atendimento integrado; -Activar a participação; Anexo I - Listagem de medidas, indicadores e recursos financeiros; Anexo II - Portfolio de indicadores de inclusão social
Assuntos:	POLITICA SOCIAL | POBREZA | TRABALHADOR MIGRANTE | PROTECÇÃO À TERCEIRA IDADE | INDICADORES SOCIAIS | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Fernanda | PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Localização:	S 567 (INR) - 10170 S 567.2 (INR) - 10705 S 567.3 (INR) - 13092

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Título:	Plano nacional de acção para a inclusão : 2008-2010 = National Action Plan for Inclusion : 2008-2010
Autor(es):	ed. Instituto da Segurança Social ; coord. Fernanda Rodrigues ; equipa téc. Alda Gonçalves... [et al.]
Publicação:	Lisboa : ISS, [2009]
Descrição física:	227, [5] p. pag. converg. 21 cm
Notas:	PNAI. - Edição bilingue em português e inglês
Resumo:	O PNAI constitui-se como um documento de referência orientador da diversidade de intervenções requeridas no processo nacional de inclusão social para políticos, técnicos e cidadãos em geral. Este plano apresenta os progressos em relação à Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2006-2008 e desafios identificados no relatório conjunto de 2007; os principais desafios, objectivos prioritários e metas, tendo como principais objectivos políticos prioritários combater a pobreza das crianças e dos idosos através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania, corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação, e ultrapassar as discriminações, reforçando a integração de grupos específicos, nomeadamente pessoas com deficiências e incapacidades, imigrantes e minorias étnicas; boas práticas de governação: projecto tranasnacional Local Action Plans & Regional Action Plans (financiado pela CE), Empresários Pela Inclusão Social (EPIS), Iniciativa ""Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos"". Em anexo apresentam-se as principais tendências e desafios, listagem de medidas, indicadores e recursos afectos, portfolio da inclusão social.
Assuntos:	POLITICA SOCIAL | POBREZA | TRABALHADOR MIGRANTE | PROTECÇÃO A TERCEIRA IDADE | INDICADORES SOCIAIS | PORTUGAL
Títulos relacionados:	PNAI
Veja também:	RODRIGUES, Fernanda, 1945- | GONÇALVES, Alda | GUERRA, Florbela | MATOS, Gisela | PIGNATELLI, Maria Cecília | CUTILEIRO, Leonor | PORTUGAL. Instituto da Segurança Social
Localização:	S 621 (INR) - 11925

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Título:	A outra face da emigração : estudo sobre a situação das mulheres que ficam no país de origem
Autor(es):	Karin Wall ; trad. Margarida Alvim
Publicação:	Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1982
Descrição física:	36, [8] p. : il., foto. p&b, quadros ; 30 cm
Coleção:	(Cadernos Condição Feminina ; 14)
Notas:	Contém bibliografia.
Resumo:	Índice; I. 1. Introdução; 2. Mulheres e migração: situação do problema; 3. Aspectos metodológicos; 4. Amostra e contexto do trabalho empírico; II. A situação das mulheres dos trabalhadores migrantes no país de origem; 1. A emigração: quem vai, quem fica, o que se espera?; 1.1. A partida; 1.2. Partir ou ficar, que alternativa?; 2. Vida quotidiana no país de origem; 2.1. O dinheiro; 2.2. O trabalho; 2.3. Família, lazeres-, comunidade; 2.4. O mais difícil, era...; 3. O regresso; III. Conclusões; IV. Recomendações; Anexos; Bibliografia
Assuntos:	CONDIÇÃO FEMININA | TRABALHADOR MIGRANTE
Títulos relacionados:	L'autre face de l'émigration. etude de la situation des femmes qui sont resteés au pays d'origine
Veja também:	WALL, Karin | ALVIM, Margarida | COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
Localização:	S 072 (INR) - 01460

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Título:	Information sur les actions pilotes dans le domaine du logement en vue de promouvoir l'intégration sociale des handicapés et des travailleurs migrants
Autor(es):	Commission des Communautés Européennes
Publicação:	Bruxelles : ed. do A., 1980
Descrição física:	2, 30p
Notas:	COM(80) 491 final.
Assuntos:	ACESSIBILIDADE | HABITAÇÃO | INTEGRAÇÃO SOCIAL | TRABALHADOR MIGRANTE | TERCEIRA IDADE | TERCEIRA IDADE | HABITAÇÃO | URBANISMO | UE
Veja também:	COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissao
Localização:	FOL 0063/CEE (INR)

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Título:	Educating migrant students : the paraprofessional component
Autor(es):	Greg H. Frith
Notas:	""Exceptional Children"", Reston, Va., 48 (6) Apr. 1982, p. 506-507. - Contém bibliografia.
Assuntos:	CRIANÇA DEFICIENTE | TRABALHADOR MIGRANTE | TÉCNICO DE REABILITAÇÃO | EDUCACAO ESPECIAL | EUA
Veja também:	FRITH, Greg H.
Localização:	R 028 (INR)

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Título:	Os direitos dos trabalhadores migrantes
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	83, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 24)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; Direitos Humanos e trabalhadores migrantes; Aspectos da acção internacional; Para um acordo global; A Convenção e a sua aplicação; Trabalhadores migrantes e conferências das Nações Unidas; Factos mais recentes; Anexo: Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores e dos Membros das suas Famílias
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-14-2
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | TRABALHADOR MIGRANTE | DIREITO DO TRABALHO | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 621 (INR) - 12761

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Título:	Convençao sobre segurança social entre Portugal e os Países Baixos
Publicação:	Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1981
Descrição física:	97p
Coleção:	(Publicação ; 47).
Assuntos:	TRABALHADOR MIGRANTE | ACORDO INTERNACIONAL | SEGURANÇA SOCIAL | PORTUGAL | PAÍSES BAIXOS
Veja também:	Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
Localização:	D 110 (INR) - 01986

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Título:	Convençao sobre segurança social entre Portugal e a Noruega
Publicação:	Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1981
Descrição física:	51p
Coleção:	(Publicação ; 49).
Assuntos:	TRABALHADOR MIGRANTE | ACORDO INTERNACIONAL | SEGURANÇA SOCIAL | PORTUGAL | NORUEGA
Veja também:	Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
Localização:	D 109 (INR) - 01985

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