Título:	Saúde infantil e juvenil : programa-tipo de actuação : circular normativa 9/DSI de 92.10.06 da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários
Autor(es):	Direcção-Geral da Saúde
Publicação:	Lisboa : DGS, 1993
Descrição física:	24 p. ; 21 cm
Resumo:	[Índice]; I. Introdução; II. Objectivos dos exames de saúde; 1.1. Promover e avaliar o crescimento e o desenvolvimento; 1.2. Promover comportamentos saudáveis; 1.3. Prevenção primária; 1.4. Prevenção secundária; 1.5. Prevenção, diagnóstico e terapêutica precoces das situações de doença mais comuns; 1.6. Sinalização e apoio continuado às crianças com doença crónica/deficiência e às suas famílias; 1.7. Aconselhamento genético, diagnóstico e orientação; 1.8. Detecção precoce, apoio e orientação de situações de disfunção familiar; 1.9. Promoção da auto-estima dos jovens; 1.10. Cuidados antecipatórios; 1.11. Apoio à função parental; III. Periodicidade; 1. Esquema recomendado; 1.1. Primeiro ano de vida; 1.2. Segundo ano de vida; 1.3. Dos 2 aos 5-6 anos; 1.4. Dos 7 aos 11-13; 1.5. Dos 14 aos 18; 2. Exames de saúde oportunistas; IV. Conteúdos; -Em todas as idades; -Primeira consulta no Centro de Saúde; -Consulta dos 2 meses; -Consulta dos 4 meses; -Consulta dos 6 meses; -Consulta dos 9 meses; -Consulta dos 12 meses; -Consulta dos 15 meses; -Consulta dos 18-23 meses; -Consulta dos 3 anos; -Consulta dos 4 anos; -Consulta dos 5-6 anos; -Consulta dos 8 anos; -Consulta dos 11-13 anos; -Consulta dos 15 anos; -Consulta dos 17-18 anos; -Crianças com necessidades especiais; -Idades-chave e exames
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9425-33-7
Assuntos:	PROTECÇÃO À INFÂNCIA | CRIANÇA EM RISCO | PEDIATRIA | JUVENTUDE | CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE | PORTUGAL
Veja também:	DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE
Localização:	M 0337 (INR) - 05515. - 16006 M 0337.2 (INR) - 13145

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Título:	RSESS/98 : rede de serviços e equipamentos da Segurança Social : CONTINENTE
Autor(es):	coordenaçao de José Rodrigues Pereira
Publicação:	Lisboa : Direcção de Serviços de Programas e Apoio Técnico da Direcção-Geral da Acção Social, 1999
Descrição física:	[2, 114f.]
Assuntos:	DADOS ESTATISTICOS | SEGURANCA SOCIAL | EQUIPAMENTOS COLECTIVOS | PROTECÇÃO A INFANCIA | AJUDAS TECNICAS | LAR PARA A TERCEIRA IDADE | APOIO DOMICILIARIO | CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | CENTRO DE DIA | CENTRO OCUPACIONAL | PROTECÇÃO A JUVENTUDE | TOXICODEPENDENCIA | PORTUGAL | PRODUTOS DE APOIO
Veja também:	PEREIRA, José Rodrigues | ALVES, Maria Silvina | DIRECÇAO GERAL DA ACÇAO SOCIAL.
Localização:	S 602 (INR) - 11116

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Título:	Promover a compreensão das crianças e dos jovens sobre o PFVC : protocolo facultativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (PFVC)
Autor(es):	Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Gabinete de Estratégia e Planeamento. Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação ; trad. Odete Severino, Susana Pereira
Publicação:	Lisboa : GEP/DSATD, 2015
Descrição física:	36 p. : il. ; 15x24 cm
Resumo:	[Índice]; Agradecimentos; Caro leitor; Para começar; -O que são Direitos Humanos?; -O que são as Nações Unidas?; -O que é uma convenção?; -O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?; -O que é a ratificação?; -O que é um protocolo facultativo?; -Queres saber mais?; O PFPC em resumo; -Venda de crianças; -Prostituição infantil; -Pornografia infantil; -Porque é que o PFPC é importante?; -Queres saber mais?; O PFPC em detalhe; Testa o teu conhecimento; O que pensas?; Pesquisa & Advocacia; Respostas a "Testa o teu conhecimento"
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-704-386-6
Assuntos:	CRIANÇA EM RISCO | VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA | ABUSO SEXUAL | PROTECÇÃO À INFÂNCIA | PROTECÇÃO À JUVENTUDE | DIREITOS HUMANOS | ONU
Veja também:	SEVERINO, Odete | PEREIRA, Susana | MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL. Gabinete de Estratégia e Planeamento. Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação | GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO. Direção de Serviços de Apoio Técnico e Documentação
Localização:	D 635 (INR) - 05748

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Título:	Human rights - disability - children : towards international instruments for disability rights : the special case of disabled children : Strasbourg, 8-9 November 2004
Autor(es):	organised by the Division of the Partial Agreement in the Social and Public Health Field [of the] Council of Europe
Publicação:	Strasbourg : ed. do A., 2005
Descrição física:	258 p. ; 24 cm
Resumo:	Contents; Introduction; General report; Welcome addresses; Human Rights framework; Introduction to the themes; Workshop 1 : De-institutionalisation; Workshop 2: Disabled children and their families; Synthesis; Conclusions and closing; Programme; List of participants; List of publications
ISBN/ISSN:	ISBN 92-871-5873-8
Assuntos:	CRIANÇA DEFICIENTE | DIREITOS DOS DEFICIENTES | PROTECÇÃO À INFÂNCIA | REUNIÃO
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA
Localização:	RE 1032 (INR) - 09988 RE 1032.2 (INR) - 10072 RE 1032.3 (INR) - 10094

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Título:	Guide to the care of the low-birth weight infant
Autor(es):	Barbara E. Walsh
Publicação:	New Delhi : Regional Office for South-East Asia of the World Health Organization, 1980
Descrição física:	VIII, 161p : il
Coleção:	(WHO Regional Publications South-East Asia Series ; 10).
ISBN/ISSN:	ISBN 92-9022-110-0
Assuntos:	CRIANÇA EM RISCO | CRIANÇA DEFICIENTE | PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | TERMINOLOGIA
Veja também:	WALSH, Barbara E. | OMS. Bureau Regional da Europa
Localização:	M 0071 (INR) - 01342

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Título:	Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
Autor(es):	coord. Maria Josefina Leitão
Publicação:	Lisboa : MTS, PEETI, 1999
Descrição física:	223 p. : quadros ; 24 cm
Coleção:	(Documentos PEETI ; 1)
Resumo:	Índice; Prefácio - Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Apresentação - Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; Grupo de Trabalho para Elaboração do Guia de Legislação a Recursos sobre Trabalho Infantil - Coordenação/Participação; Introdução; Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança; 1. Conceitos de criança e de menor; 2. Protecção da criança/menor; -Constituição; -Lei de bases do sistema educativo; -Regime jurídico do trabalho e emprego de menores; -Direito internacional; 3. Protecção das crianças e jovens em perigo; -Código penal; -Lei de protecção de crianças e jovens em perigo; Capítulo II - Trabalho e emprego de menores; 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; -Regime geral; -Excepções; 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores; -Dever de informação sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho; -Protecção da saúde, segurança e desenvolvimento dos trabalhadores menores; -Duração e organização do tempo de trabalho; -Trabalho suplementar; -Intervalo de descanso; -Descanso diário; -Descanso semanal; -Trabalho nocturno; -Férias. Regime geral; -Retribuição; -Deveres em relação aos menores em matéria de educação, formação e inscrição na Segurança Social; -Direitos especiais dos trabalhadores menores; 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; -Regime sancionatório em vigor até 30 de Novembro de 1999; -Regime sancionatório em vigor a partir de 1 de Dezembro de 1999; 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; -Contrato de serviço doméstico; -Trabalho no domicilio; -Trabalho a bordo; -Trabalho portuário; -Contrato de trabalho do praticante desportivo e contrato de formação desportiva; 5. Anexo - Portaria n° 715/93, de 3 de Agosto; Capítulo III – Educação; 1. Lei de bases do sistema educativo; 2. Educação Básica; -Objectivos; -Educação Pré-Escolar; -Ensino Básico; 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade; -Gestão flexível do currículo; -Turmas com currículos alternativos; -territórios educativos de intervenção prioritária; -Programa de inserção dos jovens na vida activa - Cursos de educação e formação; -Ensino recorrente; -Apoios educativos; Capítulo IV - Plano a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI); -O que é o Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil; -Objectivos; -Estratégias; -Medidas de combate a exploração do trabalho infantil; -Conselho Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil (CNCETI); Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis; 1. Acção Social; -Rendimento Mínimo Garantido; -Subsídio Familiar a Crianças e Jovens; -Bonificação por deficiência no Subsídio Familiar a Crianças; -Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial; -Creche; -Jardim de Infância; -Centros de Acolhimento Temporário; -Actividades de Tempos Livres; -Colónias de Férias; -Programa “Ser Criança”; -Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC); 2. Informação, orientação e formação profissional; -Programa de informação e orientação escolar e profissional; -Como escolher o meu futuro; -Sessões de informação colectiva; -Sessões colectivas de orientação; -Preparação pré-vocacional; -Sistema de aprendizagem; -Cursos de educação e formação; -Qualificação inicial; -Subprograma Integrar - Medida 4 - Formação Profissional; -Formação Profissional Especial; -Escolas-Oficinas; -Unidades de Apoio à Inserção na Vida Activa (UNIVA’s); -Programa de Formação/Emprego (PFE); 3. Juventude; -Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS); -Programa Infante D. Henrique; -Programa Ocupação de Tempos Livres; -Programa Férias Desportivas; 4. Saúde; -Saúde infantil e juvenil - Programa Tipo de Actuação; -Saúde escolar - Programa Tipo de Actuação; -Saúde dos adolescentes - Princípios orientadores; -Organização dos serviços; 5. Protecção de crianças e jovens; -Comissões de protecção de crianças e jovens; -Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia; -Inspecção Geral do Trabalho; -Educação; -Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI); -Acção Social; -Projecto de Apoio à Família e à Criança; -Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP); -Instituto Português da Juventude; -Saúde; -Consultas de adolescentes; -Comissões de protecção de menores; -Acesso ao direito - Gabinetes de consulta jurídica; -Tribunais de família e menores; -Serviços do Instituto de Reinserção Social; -Equipas de Reinserção Social
ISBN/ISSN:	ISBN 972-98241-1-8
Assuntos:	TRABALHO INFANTIL | LEGISLAÇÃO | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA | PRESTAÇÕES PECUNIARIAS | DIREITO DO TRABALHO | OBRA DE REFERÊNCIA | PORTUGAL
Veja também:	LEITÃO, Maria Josefina | MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE. Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)
Localização:	OR 485 (INR) - 07924. - 21972 OR 485.2 (INR) - 07925

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Título:	Formas contemporâneas de escravatura
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2004
Descrição física:	21, [2] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 14)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Escravatura: a realidade moderna; Aspectos da escravatura; Trabalho infantil; Crianças em conflitos armados; Tráfico de pessoas, exploração sexual; Venda de crianças; Servidão por dívidas; Apartheid e colonialismo; Escravatura: um estado de espírito; Convenções internacionais; Outros meios de protecção; Acção das Nações Unidas; Relatores especiais; Apartheid recomendações; Fontes de informação; Cooperação internacional; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização Mundial de Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher; Divisão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Penal; Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL); Um papel para todos.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-17-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | TRABALHO INFANTIL | OIT | OMS | UNESCO | UNICEF
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 615 (INR) - 12755

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Título:	Eliminating corporal punishment : a human rights imperative for Europe's children
Autor(es):	Council of Europe
Edição:	2ª ed.
Publicação:	Strasbourg : Council of Europe, 2007
Descrição física:	135, [1] p. ; 24 cm
Coleção:	(Monograph : Building a Europe for and with children ; 1)
Resumo:	Contents: Foreword by Maud de Boer-Buquicchio (Deputy Secretary General of the Council of Europe); Summary; Reader's guide; 1. Human rights obligations to end all corporal punishment of children; Introduction; The United Nations global deadline for prohibition; The European Convention on Human Rights – developing case law; The European Committee of Social Rights – monitoring conformity with the European Social Charter; The Committee of Ministers – recommendations to end corporal punishment; The United Nations Convention on the Rights of the Child and its monitoring body the Committee on the Rights of the Child; The United Nations Secretary-General's study on violence against children; Other international human rights instruments and their monitoring mechanisms; 2. Progress towards ending corporal punishment of children in Council of Europe member states; Background to abolition; The 16 member states with explicit abolition of all corporal punishment; Progress towards abolition in other European states; The European Network of Ombudspersons for Children; 3. Lifting the veil – making corporal punishment of children visible; Accumulating evidence of corporal punishment's ill-effects; Research on corporal punishment's prevalence in the family; Research on the impact of Sweden's law reforms; Researching children's views and experiences; 4. Eliminating corporal punishment of children – the process; Law reform to abolish all corporal punishment; Enforcing abolition; Implementing laws against corporal punishment within the family; Awareness-raising and public education; Supporting parents and parenting; Advice, counselling and advocacy services for children; Integrating the ending of corporal punishment into strategies to challenge domestic or family violence; Monitoring the effectiveness of protection; Selected reading – learn more; Appendices: I. Parliamentary Assembly Recommendation 1666 (2004) on a Europe-wide ban on corporal punishment of children; II. Recommendation Rec(2006)19 of the Committee of Ministers to member states on policy to support positive parenting; III. General observation of the European Committee of Social Rights – extract.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-871-6182-6
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | CRIANÇA EM RISCO | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA | ABUSO SEXUAL | FAMILIA
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA
Localização:	D 602 (INR) - 12765 D 602.2 (INR)

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Título:	Edição comemorativa da lei de protecção da infância, 27 de maio de 1911
Autor(es):	Instituto da Segurança Social ; coord. ed. Carlos Poiares
Publicação:	[Lisboa] : Universidade Lusófona, 2010
Descrição física:	44 p., 2 colns ; 20 cm
Resumo:	Índice; Nota introdutória - A República e a protecção da infância: Em busca de um novo paradigma; Edição comemorativa da Lei de protecção da infância; Ministério da Justiça; Objecto desta Lei; Tutoria da infância; Tutoria central ou comarca da infância; Várias formas de inibição do poder paternal ou tutelar; Menores em perigo moral; Menores em perigo moral - Abandonados; Menores em perigo moral - Pobres; Menores em perigo moral - Maltratados; Menores desamparados: ociosos, vadios, mendigos ou libertinos; Menores delinquentes - contraventores ou criminosos; Indisciplinados; Anormais patológicos; Disposições diversas; Objecto da Federação; Organização da Federação; Instituições da Federação; Refúgio da Tutoria Central de Lisboa; Escola Central de Reforma de Lisboa; Disposições transitórias
Assuntos:	PROTECÇÃO A INFÂNCIA | DIREITOS HUMANOS
Veja também:	POIARES, Carlos | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
Localização:	D 579 (INR) - 12912

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Título:	Cuida bem de mim!
Autor(es):	Maria Inês de Almeida ; il. Manel Cruz ; introd. Rosário Farmhouse
Publicação:	Lisboa : CNPDPCJ, 2021
Descrição física:	31, [1] p. : il. ; 26 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-54434-3-7
Assuntos:	LITERATURA INFANTIL | PROTECÇÃO A INFÂNCIA
Veja também:	ALMEIDA, Maria Inês de | CRUZ, Manel | FARMHOUSE, Rosário | COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS
Localização:	CRI 0095 (INR) - 12943

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