Título:	Relatório sobre o sistema retributivo da funçao pública : livro branco sobre os sistemas retributivos da funçao pública em Portugal
Autor(es):	Comissao para o Estudo do Sistema Retributivo da Funçao Pública
Publicação:	Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, 1987
Descrição física:	2v.
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | FUNCIONARIO PUBLICO | SALARIOS | SISTEMAS DE REMUNERAÇÃO | GESTAO DE PESSOAL | RECURSOS HUMANOS
Veja também:	Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública | Presidência do Conselho de Ministros
Localização:	V 123.A (INR) - 02064. - 09673 V 123.B (INR) - 02885 V 123.A.2 (INR) - 03551 V 123.B.2 (INR) - 03552

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Título:	Relatório de informação de base : relatório sobre Portugal elaborado no âmbito da informação sobre políticas de emprego ; MISEP
Autor(es):	Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional ; colab. Armando Frade, Carla Marcelino, Fátima Silva
Publicação:	[Lisboa] : DG-EFP, 1995
Descrição física:	289 p. : quadros ; 30 cm
Resumo:	Índice; Capítulo I - Instituições; 1. Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS); 1.1. Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP); 1.2. Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); 1.3. Outros Órgãos; 2. Conselho Económico e Social; Capítulo II - Quadro legal e procedimentos; 1. Natureza do sistema legal relativo a trabalho e emprego; 1.1. A Constituição; 1.2. O código civil; 1.3. O contrato de trabalho; 1.4. As leis e outros instrumentos; 1.5. As convenções colectivas; 1.6. A jurisprudência e o costume; 2. Resumo da legislação principal; 2.1. Regulamentação relativa ao contrato de trabalho; 2.2. A cessação do contrato de trabalho; 2.3. Regulamentação relativa a remuneração do trabalho; 2.4. Regulamentação relativa ao tempo de trabalho; 2.5. Regulamentação relativa a higiene e segurança no trabalho e protecção de categorias particulares de pessoas; 2.6. Regulamentação relativa as convenções colectivas; 2.7. Regulamentação relativa a formação, aperfeiçoamento e reciclagem; 2.8. Regulamentação em matéria de discriminação; 3. Instituições e funcionamento do mercado de trabalho; 3.1. Associações patronais; 3.2. Associações sindicais; 3.3. Negociação colectiva e parceiros sociais; 3.4. Órgãos de representação do pessoal na empresa; 3.5. A dimensão das empresas e as obrigações sociais; 4. Os pedidos de emprego e as condições legais do desemprego; 4.1. Diferentes categorias de candidatos a emprego; 4.2. Protecção no desemprego; 4.3. Obrigação de controlo e modo de controlo; 4.4. Emprego conveniente e trabalho necessário; 5. Ajustamento entre a oferta e a procura de emprego; 5.1. Legislação/Regulamentação em matéria de colocação e realidade; 5.2. Processo de inscrição; 5.3. Modos operacionais de colocação; 5.4. Novos processos de colocação; Capítulo III - Medidas; 1. Medidas gerais; 2. Manutenção do emprego; 3. Ajuda a pessoas sem emprego; 4. Formação/Reciclagem/Mobilidade profissional; 5. Criação de empregos; 6. Categorias especiais de trabalhadores; 7. Tempo de trabalho; 8. Colocação; 9. Medidas diversas; Capítulo IV - Informação e investigação; Capítulo V.A - Região Autónoma dos Açores; Capítulo V.M - Região Autónoma da Madeira
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8312-00-8
Assuntos:	REFORMA ANTECIPADA | PRÉ-REFORMA | POLÍTICA DE EMPREGO | TRABALHO | EMPREGO | LEGISLAÇÃO | MERCADO DE TRABALHO | DESEMPREGO | FUNCIONÁRIO PÚBLICO | FORMAÇÃO PROFISSIONAL | CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO | CONDIÇÃO FEMININA | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | INTEGRAÇÃO SOCIAL | EMPREGO PROTEGIDO | EMPRESA | PORTUGAL
Veja também:	FRADE, Armando | MARCELINO, Carla | SILVA, Fátima | DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Localização:	T 345 (INR) - 05846. - 16754 T 345.2 (INR) - 06066

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Título:	Regime de previdência da função pública : guia do utente
Autor(es):	Caixa Geral de Aposentações
Publicação:	Lisboa : Presença, 1993
Descrição física:	138 p. ; 21 cm
Resumo:	Índice; Capítulo I; -Considerações gerais; -Legislação aplicável; Capítulo II; -Inscrição para efeito de aposentação; -Quota de subscritor; -Perda da qualidade de subscritor; -Contagem de tempo; -Dívida por contagem de tempo; -Aposentação; -Processo de aposentação; -Junta médica; -Regime da aposentação; -Cálculo da pensão de aposentação; -Atribuição ou negação do direito à pensão; -Abono da pensão de aposentação; -Perda do direito à pensão; -Reforma; -Pensão de invalidez; -Pensão de deficiente das Forças Armadas; -Pensão de grande deficiente das Forças Armadas; -Subsídio vitalício; -Subvenção mensal vitalícia; Capítulo III; -Abono de família; -Subsídio de casamento; -Subsídio de nascimento; -Subsídio de aleitação; -Subsídio de funeral; -Abono complementar a crianças e jovens deficientes; -Subsídio mensal vitalício; -Subsídio por assistência a terceira pessoa; Capítulo IV; -Inscrição para efeito de sobrevivência; -Quota de contribuinte; -Contagem de tempo para sobrevivência; -Dívidas por tempo de contribuinte; -Pensão de sobrevivência; -Abono da pensão de sobrevivência; Capítulo V; -Pensões de preço de sangue; -Pensão por serviços excepcionais e relevantes; -Pensão por mérito excepcional na defesa da liberdade e da democracia; -Pensão por condecorações; -Pensão por morte em serviço; -Pensão por desastre no trabalho; Anexos
ISBN/ISSN:	ISBN 972-23-1709-1
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | DIREITO ADMINISTRATIVO | PENSAO DE INVALIDEZ | PENSAO DE VELHICE | PENSAO DE SOBREVIVÊNCIA | PENSAO SOCIAL | SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | SEGURANÇA SOCIAL | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | REFORMA | FUNCIONARIO PUBLICO | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS | PORTUGAL
Veja também:	CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização:	D 275 (INR) - 05177. - 14967 D 275.2 (INR) - 05179

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Título:	Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais
Autor(es):	Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira
Publicação:	Lisboa : DGAP, CGA, 2002
Descrição física:	126 p. : quadros ; 24 cm
Coleção:	(DGAP publicações ; 2)
Resumo:	Índice; Capítulo 1; 1. Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública; 1.1. Objectivos da protecção; 1.2. Trabalhadores abrangidos; 1.3. Entidades responsáveis pela aplicação do regime; Capítulo 2; 2. Legislação aplicável; 2.1. Bases gerais do regime; 2.2. Regime da função pública; 2.3. Regime geral dos acidentes de trabalho; 2.4. Regime geral das doenças profissionais; 2.5. Legislação comum aos sectores público e privado; Capítulo 3; 3. Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional; 3.1. Prestações a atribuir; 3.2. Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente; 3.3. Início e cessação do direito às prestações; Capítulo 4; 4. Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço; 4.1. Prestações em espécie; 4.2. Prestações em dinheiro; 4.3. Prestações na morte; Capítulo 5; 5. Condições de atribuição das prestações - doença profissional; 5.1. Prestações em espécie; 5.2. Prestações em dinheiro; 5.3. Prestações na morte; Capítulo 6; 6. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional; 6.1. Faltas; 6.2. Verificação da incapacidade temporária; Capítulo 7; 7. Confirmação das incapacidades / juntas médicas; 7.1. Incapacidade temporária / junta médica da ADSE; 7.2. Incapacidade permanente / junta médica da CGA; Capítulo 8; 8. Recidiva, agravamento e recaída; Capítulo 9; 9. Outras responsabilidades; 9.1. Responsabilização de dirigentes e trabalhadores; 9.2. Seguro de acidentes em serviço; 9.3. Acções judiciais; 9.4. Acumulação legal de actividades; Capítulo 10; 10. Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional; 10.1. Participações; 10.2. Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento; Capítulo 11; 11. Situações abrangidas pelo regime anterior; Impressos - Obrigatórios e outros
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9120-58-7
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNCIONÁRIO PÚBLICO | DOENÇAS PROFISSIONAIS | ACIDENTE DE TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS | PORTUGAL
Veja também:	VISEU, Isabel | LAMEIRA, Ana Cristina | DIRECÇÃO5-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização:	D 443 (INR) - 09469 D 443.2 (INR) - 09470

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Título:	Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : e legislação complementar
Autor(es):	Rui Correia de Sousa
Publicação:	Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física:	527 p. ; 24 cm
Resumo:	Contém: Índice geral (síntese); Lei nº 35/2014, de 20 de Junho; Lei geral do trabalho em funções públicas (LTFP); Parte I- Disposições gerais; Parte II- vínculo de emprego público; Parte III- Direito coletivo; Legislação complementar; Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11- Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Lei nº2/204, de 15/01 - Estatudo do pessoal dirigente; Lei nº 66-B/2007, de 28/12- Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho; Lei nº 12-a/2008, de 27/02- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações; Decreto reg. nº 14/2008, de 31/07- Níveis de tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; Portaria nº1553-C/2008, de 31/12- Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; portaria nº 62/2009, de 22/01- Modelos de termos de aceitação e de posse; Decreto-Lei nº 259/2009, de 25/09 - Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária; Lei nº63/2011, de 14/01- arbitragem voluntária; Lei nº 49/2012, de 29/08- Estatuto do pessoal dirigente da administração local; Formulários para o procedimento disciplinar comum; Formulários para o procedimento disciplinar especial; Índice geral
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-768-006-9
Assuntos:	FUNCIONARIO PUBLICO | DIREITO DO TRABALHO | DIREITO ADMINISTRATIVO
Veja também:	Sousa, Rui Correia de
Localização:	D 585 (INR) - 12484

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Título:	Bilan de la politique en direction des personnes handicapées : rapport au ministre de la Solidarité Nationale
Autor(es):	Claude Lasry, Michel Gagneux
Publicação:	s.l. : Documentation Française, 1983
Descrição física:	[6, 340, vii p.]
Coleção:	(Rapports Officiels).
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | SISTEMA NACIONAL DE REABILITAÇÃO | ORGANISMO PARA DEFICIENTES | SERVIÇO DE REABILITAÇÃO | LEGISLAÇÃO | PRESTAÇÕES PECUNIARIAS | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | GRAU DE INVALIDEZ | AJUDAS TÉCNICAS | ACESSIBILIDADE | TRANSPORTE | EMPREGO PROTEGIDO | EMPREGO COMPETITIVO | REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO PROFISSIONAL | FUNCIONARIO PUBLICO | FRANÇA | PRODUTOS DE APOIO
Veja também:	LASRY, Claude | GAGNEUX, Michel | Documentation Française
Localização:	RE 0188 (INR) - 02073

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Título:	L'insertion des handicapés dans la fonction publique : rapport au Ministre de la Fonction Publique et des Réformes Administratives et au Ministre des Affaires Sociales et de la Solidarité Nationale
Autor(es):	Christian Hernandez
Publicação:	Paris : Documentation Française, [cop.: 1983]
Descrição física:	188p
Coleção:	(Rapports Officiels)
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	FUNCIONARIO PUBLICO | EMPREGO | EMPREGO RESERVADO | COLOCAÇÃO ESPECIAL | ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL | DADOS ESTATÍSTICOS | LEGISLAÇÃO | FRANÇA
Veja também:	HERNANDEZ, Christian | Documentation Française

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Título:	Hearing before the Subcommittee on the Civil service of the Committee on Post Office and Civil Service, House of Representatives, ninety-sixth congress, second session on H. R. 7466, August 20, 1980
Autor(es):	Committee on Post Office and Civil Service
Publicação:	Washington : ed. do A., 1980
Descrição física:	ii, 84p
Notas:	Serial Nº96-102).
Assuntos:	EMPREGO | FUNCIONARIO PUBLICO | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | LEGISLAÇÃO | EUA
Veja também:	Committee on Post Office and Civil Service

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Título:	L'emploi des diabétiques dans la fonction publique
Autor(es):	Rambert
Notas:	""Réadaptation"", Paris, (175) déc. 1970, p. 27-28.
Assuntos:	DIABETES | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | FUNCIONARIO PÚBLICO
Veja também:	RAMBERT

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Título:	Recursos humanos da administraçao
Autor(es):	Secretaria de Estado da Administraçao Pública
Publicação:	Lisboa : ed. do A., 1983
Descrição física:	32p.
Assuntos:	RECURSOS HUMANOS | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | FUNCIONARIO PUBLICO | LEVANTAMENTO | DADOS ESTATÍSTICOS | PORTUGAL
Veja também:	Secretaria de Estado da Administração Pública

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