Título:	Union of equality : strategy for the rights of persons with disabilities 2021-2030
Autor(es):	European Commission
Publicação:	Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2021
Descrição física:	36 p. : [doc. eletrónico]
Resumo:	Table of contents; 1. Vision and need for action; 2. Accessibility - an enabler of rights, autonomy and equality; 3. Enjoying EU rights; 3.1. Moving and residing freely; 3.2. Fostering participation in the democratic process; 4. Decent quality of life and living independently; 4.1. Developing independent living and reinforcing community-based services; 4.2. Developing new skills for new jobs; 4.3. Fostering access to quality and sustainable jobs; 4.4. Consolidating social protection systems; 5. Equal Access and non-discrimination; 5.1. Improving access to justice, legal protection, freedom and security; 5.2. Equal access to social protection, healthcare, education and goods and services including housing; 5.3. Inclusive and accessible education; 5.4. Sustainable and equal access to healthcare; 5.5. Improving access to art and culture, recreation, leisure, sport, and tourism; 5.6. Ensuring safety and protection; 6. Promoting the rights of persons with disabilities globally; 7. Efficiently delivering the strategy; 7.1. Better Regulation - UNCRPD compliance in policymaking; 7.2. Stepping up cooperation of EU institutions and Member States; 7.3. Working with Member States, regional and local authorities; 7.4. Supporting implementation through EU funding; 8. Leading by exemple; 8.1. Making selection, recruitment, employment and retention processes disability-inclusive; 8.2. Accessibility of buildings and communication; 9. Awareness, governance and measuring progresso; 9.1. Strengthening the EU framework under the UNCRPD; 9.2. Ensuring sound monitoring and reporting; 10. Conclusion
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-76-30867-6
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | INCLUSÃO | VIDA INDEPENDENTE | EMPREGO APOIADO | EDUCAÇÃO
Veja também:	EUROPEAN COMMISSION
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Localização:	DE 085 (INR)

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Título:	Report on the implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Portugal and on the activities of the National Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2017–2026)
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	268 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 128, DE 129
Resumo:	Contents; Abbreviations and acronyms; Relevant legislative instruments; Documents issued by the Me-CDPD (2017–3/2026); Opening statement; Executive summary; Introduction; -Article 4 (General obligations); -Article 26 (Habilitation and rehabilitation); -Article 30 (Participation in cultural life, recreation, leisure and sport); -Article 31 (Statistics and data collection); -Article 6 - Women with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Forced sterilisation of persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 7 - Children with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Leave and allowance for caring for a child with a disability, chronic illness or cancer; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 9 - Accessibility; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Electronic communications and digital services; -Action by the Me-CDPD; -Support products allocation system; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 12 - Equal recognition before the law; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Legal regime for adults under support; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 13 - Access to justice; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 16 - Freedom from exploitation, violence and abuse; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Analytical summary; -Summary table; Article 19 - Living independently and being included in the community; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Independent Living; -Action by the Me-CDPD; -Centres for Activities and Training for Inclusion; -Action by the Me-CDPD; -Informal carers and support framework; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 21 - Freedom of expression and opinion, and access to information; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Portuguese Sign Language (Língua Gestual Portuguesa LGP); -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 24 - Education; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -National Strategy for Citizenship Education; -Action by the Me-CDPD; -Inclusive education (Primary and Secondary Education); -Action by the Me-CDPD; -Access to higher education; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 25 - Health; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Mental Health Act; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 27 - Work and employment; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Quota Laws: public and private sectors; -Action by the Me-CDPD; -Revision of the Labour Code; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 28 - Adequate standard of living and social protection; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Social Inclusion Benefit; -Action by the Me-CDPD; -Pension reform for persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 29 - Participation in political and public life; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Summary analytical; -Summary table; Article 33 - National implementation and monitoring; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Closing note; Bibliography; Appendix 1. National Study on the Attitudes and Perceptions of the Portuguese Adult Population regarding Disability
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Localização:	DE 127 (INR)

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Título:	Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : relatório em leitura fácil sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal : 2017 – 2026
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; adapt. Sandra Marques
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	24 p. : [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 127, DE 129
Resumo:	Índice; O que é a CDPD?; O que é o Me-CDPD?; Sobre este relatório; -Os direitos analisados neste relatório; -Artigos da CDPD analisados; O que concluiu o relatório?; -Artigo 6.º - Mulheres com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 7.º - Crianças com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 9.º - Acessibilidade (Exemplos de problemas; Barreiras de acessibilidade identificadas; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 12.º - Igual reconhecimento perante a lei (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 13.º - Acesso à justiça (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 16.º - Proteção contra violência e maus-tratos; (Problemas identificados; -Situação em Portugal; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 19.º - Viver de forma independente (Problemas identificados; -O Me-CDPD recomenda); -Artigo 21.º - Liberdade de expressão e acesso à informação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 24.º - Educação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 25.º - Saúde (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 27.º - Trabalho e emprego (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 28.º - Proteção social e nível de vida adequado (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 29.º - Participação política e pública (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 33.º - Monitorização da CDPD em Portugal (Os Princípios de Paris - o que dizem; Um mecanismo independente deve ter; Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); O que pede o Me-CDPD?; Palavras difíceis - o que significam?
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | LEITURA FÁCIL | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | MARQUES, Sandra | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Localização:	DE 128 (INR)

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Título:	Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : relatório versão simplificada sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal : 2017–2026
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; adapt. Sandra Marques
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	35 p. : il. ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 127, DE 128
Resumo:	Índice; O que é a CDPD?; O que é o Me-CDPD?; Sobre este relatório; -Os direitos analisados neste relatório; -Artigos da CDPD analisados; O que concluiu o relatório?; -Artigo 6.º - Mulheres com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 7.º - Crianças com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 9.º - Acessibilidade (Exemplos de problemas; Barreiras de acessibilidade identificadas; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 12.º - Igual reconhecimento perante a lei (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 13.º - Acesso à justiça (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 16.º - Proteção contra violência e maus-tratos; (Problemas identificados; -Situação em Portugal; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 19.º - Viver de forma independente (Problemas identificados; -O Me-CDPD recomenda); -Artigo 21.º - Liberdade de expressão e acesso à informação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 24.º - Educação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 25.º - Saúde (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 27.º - Trabalho e emprego (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 28.º - Proteção social e nível de vida adequado (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 29.º - Participação política e pública (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 33.º - Monitorização da CDPD em Portugal (Os Princípios de Paris - o que dizem; Um mecanismo independente deve ter; Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); O que pede o Me-CDPD?; Palavras difíceis - o que significam?
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | LEITURA FÁCIL | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | MARQUES, Sandra | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Localização:	DE 129 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026)
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	301 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 126, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	Índice; Abreviaturas e siglas; Instrumentos legislativos relevantes; Documentos emitidos pelo Me-CDPD (2017-3/2026); Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução; -Artigo 4.º (Obrigações gerais); -Artigo 26.º (Habitação e reabilitação); -Artigo 30.º (Participação na vida cultural, recreação, lazer e desporto); -Artigo 31.º (Estatísticas e recolha de dados); Artigo 6.º Mulheres com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Esterilização forçada de pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 7.º Crianças com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Licença e montante de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica e doença oncológica; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 9.º Acessibilidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Comunicações eletrónicas e serviços digitais; -Sistema de atribuição de produtos de apoio; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 12.º Igual reconhecimento perante a lei; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Regime jurídico do Maior Acompanhado; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 13.º Acesso à justiça; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 16.º Proibição da exploração, da violência e dos maus-tratos; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 19.º Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Vida Independente; -Atuação do Me-CDPD; -Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Cuidador Informal; -Atividade do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 21.º Liberdade de expressão e de opinião, e acesso à informação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Língua Gestual Portuguesa; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 24.º Educação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; -Atuação do Me-CDPD; -Educação inclusiva (Ensino Básico e Secundário); -Atuação do Me-CDPD; -Acesso ao ensino superior; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 25.º Saúde; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Lei de Saúde Mental; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 27.º Trabalho e emprego; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Leis das Quotas: setor público e privado; -Atuação do Me-CDPD; -Revisão do Código do Trabalho; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 28.º Nível de vida adequado e proteção social; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Prestação Social de Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Reforma das pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 29.º Participação na vida política e pública; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 33.º Aplicação e Monitorização a nível Nacional; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Nota de encerramento; Referências Bibliográficas; Anexo 1. Estudo Nacional sobre Atitudes e Perceções da População Adulta Portuguesa sobre Deficiência
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Localização:	DE 125 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : versão resumo
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	44 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	[Índice]; Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução aos quadros resumos por artigo; Quadro resumo - Direitos das Mulheres e Raparigas com Deficiência (Discriminação múltipla e interseccional (Artigo 6.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direitos das Crianças com Deficiência (Igualdade de direitos, superior interesse da criança e direito à participação ativa (Art.º 7.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acessibilidade (Condição prévia para o exercício de direitos (Art.º 9.º da CDPD)); -Acessibilidade universal; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Reconhecimento igual perante a Lei (Capacidade jurídica, direito à autodeterminação e sistema de apoio à tomada de decisão (Art.º 12.º da CDPD)); -Conceito chave: Capacidade jurídica plena; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acesso à Justiça (Acesso efetivo à justiça em igualdade de condições (Art.º 13.º da CDPD)); -Acesso efetivo à Justiça; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Proteção contra a exploração, violência e abuso (Direito à proteção contra todas as formas de violência e abuso (Art.º 16.º da CDPD)); -Proteção integral contra a exploração, violência e abuso; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Vida Independente e Inclusão na Comunidade (Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade (Art.º 19.º da CDPD)); -Um direito para Todas as Pessoas; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação (Direito à informação acessível e à comunicação em igualdade de condições (Art.º 21.º, em articulação com 9.º e 29.º da CDPD)); -Informação acessível como condição para o exercício de cidadania; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Educação (Direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino (Art.º 24.º da CDPD)); -Novo paradigma: Inclusão sistémica; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direito à saúde (Equidade, dignidade e autonomia (Art.º 25.º da CDPD)); -Direito à saúde em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Trabalho e emprego (Direito ao trabalho digno e inclusivo (Art.º 27.º da CDPD)); -Direito ao trabalho e emprego em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Nível de vida e proteção social adequados (Garantir condições de igualdade e dignidade (Art.º 28.º da CDPD)); -Direito a condições de vida dignas e proteção social adequada; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Participação na vida política e pública participação e legitimidade democrática (Art.º 29.º da CDPD)); -Direito à participação política em igualdade de condições; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Aplicação e monitorização nacional (Garantir que a CDPD é uma realidade com impacto na vida das pessoas com deficiência (Art.º 33.º da CDPD)); -Mecanismos nacionais de implementação e monitorização da CDPD; -O Me-CDPD e os Princípios de Paris; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Nota de Encerramento
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 126 (INR)

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Título:	Réaliser l'égalité des chances des personnes handicapées en matière d'emploi par la législation : directives
Autor(es):	Bureau International du Travail ; pref. Christine Evans-Klock
Publicação:	Genève : BIT, 2007
Descrição física:	VI, 94, [4] p. ; 24 cm
Notas:	Existe também em inglês com a cota D 469 e em português com a cota T 736. - Contém bibliografia e webgrafia
Resumo:	Table des matières; Préface; 1. Objectifs et justification des directives; 1.1. Généralités sur les personnes handicapées; 1.2. Utilisation des directives; 2. Tendances actuelles de la législation en faveur des personnes handicapées; 2.1. Conventions et recommandations de l’OIT; 2.2. L’invalidité en tant que question relevant des droits de l’homme; 2.3. Le principe de non-discrimination; 2.4. L’insertion du handicap dans la législation; 2.5. Le concept de handicap; 2.6. Définition du handicap dans la législation; 2.7. Le principe d’égalité; 2.8. La politique sociale et les mesures positives; 2.9. Handicap et genre; 3. Législation contre la discrimination; 3.1. Le handicap dans la législation; 3.2. Le champ de la législation contre la discrimination; 3.3. Les différentes formes de discrimination; 3.4. Aménagement raisonnable; 3.5. Renverser la charge de la preuve; 4. Les quotas; 4.1. Les systèmes de quotas et de contributions; 4.2. Quota coercitif sans sanction effective; 4.3. Quota non coercotif sous forme de recommandation; 4.4. Améliorer l’efficacité des quotas; 4.4.1. Quelles personnes handicapées doit cibler le régime de quotas?; 4.4.2. Comment identifier les personnes éligibles à l’emploi en vertu du quota?; 4.4.3. Le quota doit-il favoriser en particulier certains handicapés?; 4.4.4. Quota fixe ou quota variable?; 4.4.5. Quel est le bon quota?; 4.4.6. Faut-il inclure les petites et moyennes entreprises?; 4.4.7. Le quota doit-il s’appliquer aux secteurs public et privé?; 4.4.8. Quelles sont les options ouvertes aux employeurs?; 5. Planification de la mise en oeuvre; 5.1. Le rôle de l’information; 5.2. Mesures d’aide à l’emploi; 5.2.1. Fourniture d’un équipement professionnel spécialisé; 5.2.2. Fourniture d’un équipement spécialisé pour les activités quotidiennes; 5.2.3. Fourniture de moyens de transport; 5.2.4. Aide financière; 6. Elaboration de la législation et de la politique; 6.1. Consultation des partenaires sociaux et de la société civile; 6.1.1. Consultation des organisations de personnes handicapées; 6.1.2. Consultation des organisations d’employeurs et de travailleurs; 6.1.3. Consultation des travailleurs et des syndicats; 6.1.4. Consultation des prestataires de services; 6.1.5. Consultation d’autres parties prenantes; 6.2. Le processus de consultation en lui-même; 7. Exécution de la loi; 7.1. La loi dans la pratique; 7.2. Faire valoir ses droits; 7.3. Renforcement des mécanismes judiciaires; 7.4. Institutions administratives d’exécution; 7.4.1. L’institution de l’Ombudsman; 7.4.2. La commission des droits de l’homme, sur l’égalité des chances ou anti-discriminatoire; 7.5. Autres approches; 7.5.1. La conformité au contrat; 8. Résumé des points forts; Références
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-2-216427-8
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | LEGISLAÇÃO | TERMINOLOGIA | QUOTA OBRIGATÓRIA | AJUDAS TÉCNICAS | FINANCIAMENTO | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | EMPREGADOR
Veja também:	EVANS-KLOCK, Christine | BUREAU INTERNATIONAL DU TRAVAIL
Localização:	D 510 (INR) - 11409

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Título:	Places of care = places of safety? : violence against persons with disabilities in institutions
Autor(es):	European Union Agency for Fundamental Rights
Publicação:	Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2025
Descrição física:	114 p. : il., figuras, quadros ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Contents; Foreword; Key findings and FRA opinions; Introduction; 1. Places of care = Places of safety?; 2. Legal instruments for the protection against, prevention of and responses to violence against persons with disabilities; 2.1. The EU’s legal and policy framework; 2.2. Obligations incumbent on the EU as a party to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities; 2.3. Persons with disabilities and the European Convention on Human Rights; 3. National legal and policy frameworks; 3.1. Legal protection from violence at the national level; 3.1.1. What drives change?; 3.1.2. Shortcomings in general and disability-specific legal provisions; 3.1.3. Disparate protection in law and policy across sectors and groups; 3.2. Perspectives from the ground – the effectiveness of national frameworks and their application in practice; 3.2.1. Embedding a human-rights-based approach into care and harmonising protection levels; 3.2.2. Investing in the practical implementation of existing standards; 3.2.3. Enhancing resources to ensure that law in theory translates into law in action; 3.3. Conclusions and key takeaways; 4. Prevention of violence through monitoring; 4.1. Monitoring bodies at the national level – a diverse landscape; 4.1.1. Public monitoring bodies; 4.1.2. Independent monitoring bodies; 4.1.3. Cooperation between various national actors in the context of monitoring; 4.2. Perspectives from the ground – effective oversight through a human-rights-based approach to monitoring; 4.2.1. Expanding the scope and depth of monitoring and harmonising monitoring practices; 4.2.2. Enhancing accountability through enforceability and follow-up on monitoring visits; 4.2.3. Investing in monitoring bodies by increasing resources and training monitoring staff; 4.2.4. Ensuring participatory monitoring and enabling internal user-led monitoring; 4.2.5. Strengthening cooperation; 4.3. Conclusions and key takeaways; 5. Response to violence through ensuring access to justice; 5.1. Seeking justice – the provision of information; 5.2. Internal and external complaint mechanisms; 5.2.1. Internal complaint mechanisms; 5.2.2. External complaint procedures; 5.2.3. The role of criminal justice authorities; 5.2.4. Cooperation between the authorities supporting victims; 5.2.5. Lack of (disaggregated) data on complaints; 5.3. Perspectives from the ground; 5.3.1. Tackling inconsistent implementation; 5.3.2. Establishing robust accessible complaint mechanisms catering to the specific needs of persons with disabilities; 5.3.3. Increasing people’s awareness of their rights and existing mechanisms; 5.3.4. Counteracting (the fear of) consequences and retaliation when complaining; 5.4. Conclusions and key takeaways; Annex I: Terminology; Annex II: Methodology; Desk research; Fieldwork research
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-9489-671-1
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | VIOLÊNCIA | PREVENÇÃO | CONVENÇÃO | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Veja também:	EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 119 (INR)

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Título:	Pessoas com deficiências têm direitos iguais : a estratégia europeia em matéria de deficiência 2010-2020
Autor(es):	Comissão Europeia
Publicação:	[Luxemburgo] : Serviço das Publicações, 2010
Descrição física:	7 p. ; 21 cm
Resumo:	[Índice]; Direitos iguais, oportunidades iguais; -Valor acrescentado europeu; -A posição da ONU em relação às deficiências; Áreas de acção; -Acessibilidade; -Participação; -Igualdade; -Trabalho; -Educação; -Protecção e inclusão social; -Saúde; -Acção externa; Instrumentos da União Europeia; -A estratégia da União Europeia em matéria de deficiência para 2010-2020; -Instrumentos financeiros; -Envolver os cidadãos; -Mais informações
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-79-16849-9
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | ACESSIBILIDADE | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | TRABALHO | EDUCAÇÃO | INCLUSÃO | SAÚDE | FUNDO SOCIAL EUROPEU
Veja também:	UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia
Localização:	FOL 2283/CE (INR)

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Título:	Nothing about us without us : report 2014-2015
Autor(es):	European Disability Forum ; coord. Lila Sylviti
Publicação:	Bruxelas : EDF, [s.d.]
Descrição física:	55 p. : il. ; 24 cm + Contém PEN
Resumo:	Table of contentes; Who we are; Our values; Our structure; Our members; Our executive & board committee; Our secretariat; Our work; A word from the presidente; UN convention; Non-discrimination; Freedom of movement; Transport; Economic crisis; EU funds; Employment & social policies; European Parliament; European elections 2014; E-accessibility; Standards; Research; Women with disabilities; Persons requiring more intensive support; Youth & children with disabilities; Capacity building; International; Our partners & close collaborators; Easy-to-read
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | POLÍTICA SOCIAL | INCLUSÃO SOCIAL | UE
Veja também:	SYLVITI, Lila | EUROPEAN DISABILITY FORUM
Localização:	D 642 (INR) - 13246

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