Título:	Union of equality : strategy for the rights of persons with disabilities 2021-2030
Autor(es):	European Commission
Publicação:	Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2021
Descrição física:	36 p. : [doc. eletrónico]
Resumo:	Table of contents; 1. Vision and need for action; 2. Accessibility - an enabler of rights, autonomy and equality; 3. Enjoying EU rights; 3.1. Moving and residing freely; 3.2. Fostering participation in the democratic process; 4. Decent quality of life and living independently; 4.1. Developing independent living and reinforcing community-based services; 4.2. Developing new skills for new jobs; 4.3. Fostering access to quality and sustainable jobs; 4.4. Consolidating social protection systems; 5. Equal Access and non-discrimination; 5.1. Improving access to justice, legal protection, freedom and security; 5.2. Equal access to social protection, healthcare, education and goods and services including housing; 5.3. Inclusive and accessible education; 5.4. Sustainable and equal access to healthcare; 5.5. Improving access to art and culture, recreation, leisure, sport, and tourism; 5.6. Ensuring safety and protection; 6. Promoting the rights of persons with disabilities globally; 7. Efficiently delivering the strategy; 7.1. Better Regulation - UNCRPD compliance in policymaking; 7.2. Stepping up cooperation of EU institutions and Member States; 7.3. Working with Member States, regional and local authorities; 7.4. Supporting implementation through EU funding; 8. Leading by exemple; 8.1. Making selection, recruitment, employment and retention processes disability-inclusive; 8.2. Accessibility of buildings and communication; 9. Awareness, governance and measuring progresso; 9.1. Strengthening the EU framework under the UNCRPD; 9.2. Ensuring sound monitoring and reporting; 10. Conclusion
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-76-30867-6
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | INCLUSÃO | VIDA INDEPENDENTE | EMPREGO APOIADO | EDUCAÇÃO
Veja também:	EUROPEAN COMMISSION
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 085 (INR)

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Título:	Réaliser l'égalité des chances des personnes handicapées en matière d'emploi par la législation : directives
Autor(es):	Bureau International du Travail ; pref. Christine Evans-Klock
Publicação:	Genève : BIT, 2007
Descrição física:	VI, 94, [4] p. ; 24 cm
Notas:	Existe também em inglês com a cota D 469 e em português com a cota T 736. - Contém bibliografia e webgrafia
Resumo:	Table des matières; Préface; 1. Objectifs et justification des directives; 1.1. Généralités sur les personnes handicapées; 1.2. Utilisation des directives; 2. Tendances actuelles de la législation en faveur des personnes handicapées; 2.1. Conventions et recommandations de l’OIT; 2.2. L’invalidité en tant que question relevant des droits de l’homme; 2.3. Le principe de non-discrimination; 2.4. L’insertion du handicap dans la législation; 2.5. Le concept de handicap; 2.6. Définition du handicap dans la législation; 2.7. Le principe d’égalité; 2.8. La politique sociale et les mesures positives; 2.9. Handicap et genre; 3. Législation contre la discrimination; 3.1. Le handicap dans la législation; 3.2. Le champ de la législation contre la discrimination; 3.3. Les différentes formes de discrimination; 3.4. Aménagement raisonnable; 3.5. Renverser la charge de la preuve; 4. Les quotas; 4.1. Les systèmes de quotas et de contributions; 4.2. Quota coercitif sans sanction effective; 4.3. Quota non coercotif sous forme de recommandation; 4.4. Améliorer l’efficacité des quotas; 4.4.1. Quelles personnes handicapées doit cibler le régime de quotas?; 4.4.2. Comment identifier les personnes éligibles à l’emploi en vertu du quota?; 4.4.3. Le quota doit-il favoriser en particulier certains handicapés?; 4.4.4. Quota fixe ou quota variable?; 4.4.5. Quel est le bon quota?; 4.4.6. Faut-il inclure les petites et moyennes entreprises?; 4.4.7. Le quota doit-il s’appliquer aux secteurs public et privé?; 4.4.8. Quelles sont les options ouvertes aux employeurs?; 5. Planification de la mise en oeuvre; 5.1. Le rôle de l’information; 5.2. Mesures d’aide à l’emploi; 5.2.1. Fourniture d’un équipement professionnel spécialisé; 5.2.2. Fourniture d’un équipement spécialisé pour les activités quotidiennes; 5.2.3. Fourniture de moyens de transport; 5.2.4. Aide financière; 6. Elaboration de la législation et de la politique; 6.1. Consultation des partenaires sociaux et de la société civile; 6.1.1. Consultation des organisations de personnes handicapées; 6.1.2. Consultation des organisations d’employeurs et de travailleurs; 6.1.3. Consultation des travailleurs et des syndicats; 6.1.4. Consultation des prestataires de services; 6.1.5. Consultation d’autres parties prenantes; 6.2. Le processus de consultation en lui-même; 7. Exécution de la loi; 7.1. La loi dans la pratique; 7.2. Faire valoir ses droits; 7.3. Renforcement des mécanismes judiciaires; 7.4. Institutions administratives d’exécution; 7.4.1. L’institution de l’Ombudsman; 7.4.2. La commission des droits de l’homme, sur l’égalité des chances ou anti-discriminatoire; 7.5. Autres approches; 7.5.1. La conformité au contrat; 8. Résumé des points forts; Références
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-2-216427-8
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | LEGISLAÇÃO | TERMINOLOGIA | QUOTA OBRIGATÓRIA | AJUDAS TÉCNICAS | FINANCIAMENTO | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | EMPREGADOR
Veja também:	EVANS-KLOCK, Christine | BUREAU INTERNATIONAL DU TRAVAIL
Localização:	D 510 (INR) - 11409

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Título:	Nothing about us without us : report 2014-2015
Autor(es):	European Disability Forum ; coord. Lila Sylviti
Publicação:	Bruxelas : EDF, [s.d.]
Descrição física:	55 p. : il. ; 24 cm + Contém PEN
Resumo:	Table of contentes; Who we are; Our values; Our structure; Our members; Our executive & board committee; Our secretariat; Our work; A word from the presidente; UN convention; Non-discrimination; Freedom of movement; Transport; Economic crisis; EU funds; Employment & social policies; European Parliament; European elections 2014; E-accessibility; Standards; Research; Women with disabilities; Persons requiring more intensive support; Youth & children with disabilities; Capacity building; International; Our partners & close collaborators; Easy-to-read
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | POLÍTICA SOCIAL | INCLUSÃO SOCIAL | UE
Veja também:	SYLVITI, Lila | EUROPEAN DISABILITY FORUM
Localização:	D 642 (INR) - 13246

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Título:	Global Outlook on racism and discrimination
Autor(es):	UNESCO ; pref. Gabriela Ramos
Publicação:	Paris : UNESCO, 2025
Descrição física:	99 p. : il., figuras, tabelas ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Contents; Foreword; Acknowledgements; Executive summary; Introduction; Chapter 1 - Racism: Historical roots and modern expressions; -Unpacking concepts of race and racial discrimination; -The macrohistorical evolution of race and racial discrimination; -The historical evolution of resistance to racism; Chapter 2 - From stories to stats; Chapter 3 - Reading the web at scale to build a world database about racism and discrimination; -The rationale behind the information retrieval strategy; -The innovative empirical search strategy in a nutshell; -The variables contained in the first UNESCO database on racism and discrimination; Chapter 4 - Racism and discrimination - key stylised facts; -A first glance at racism and discrimination worldwide; -Some first statistics about the data collected; Chapter 5 - Deciphering perpetrators of discrimination and intersectional harms; -Conclusion and recommendations; Annex I: Regions in the Outlook; References and bibliography
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-3-100728-6
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | COMUNICAÇÃO SOCIAL | MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Veja também:	Ramos, Gabriela | UNESCO
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Localização:	DE 086 (INR)

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Título:	Estudo sobre os desafios e as boas práticas na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência : resumo
Autor(es):	Consórcio Europeu de Fundações sobre Direitos Humanos e Deficiência do Centro Europeu de Fundações ; trad. Fundação Calouste Gulbenkian
Publicação:	Bruxelas : EFC, [s.d.]
Descrição física:	11 p. ; 21x30 cm
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | CONVENÇÃO
Veja também:	CONSÓRCIO EUROPEU DE FUNDAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E DEFICIÊNCIA. Centro Europeu de Fundações | FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN
Localização:	V 578 (INR) - 13237 V 578.2 (INR) - 13238

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Título:	Estratégia do Conselho da Europa sobre os direitos da criança : (2016-2021) : direitos humanos da criança
Autor(es):	Conselho da Europa ; trad. Pedro D´Orey
Publicação:	Estrasburgo : CE, 2014
Descrição física:	24 p. ; 30 cm
Coleção:	(Construir uma Europa para e com as crianças)
Resumo:	Índice; Introdução; I. O Conselho da Europa e os direitos da criança: As conquistas como alicerces; II. Já chegámos? Desafios aos direitos da criança hoje e amanhã; 1. Pobreza, desigualdade e exclusão; 2. Violência; 3. Um sistema de justiça feito para adultos; 4. Desafios para os pais e famílias; 5. Racismo, discurso de ódio e radicalização; 6. Crescer num mundo digital; 7. Migração; III. Áreas prioritárias; 1. Igualdade de oportunidades para todas as crianças; 2. Participação de todas as crianças; 3. Uma vida livre de violência para todas as crianças; 4. Uma justiça amiga das crianças para todas as crianças; 5. Os direitos da criança no ambiente digital; IV. Aplicar a estratégia; 1. Pôr os instrumentos a funcionar para a criança; 2. Envolver todas as parcerias pertinentes; 3. Comunicar os direitos da criança; 4. Avaliar o desempenho
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Veja também:	D´OREY, Pedro | CONSELHO DA EUROPA
Localização:	D 641 (INR) - 13235 D 641.2 (INR) - 13236

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Título:	Enhancing the strategy for the rights of persons with disabilities up to 2030
Autor(es):	European Union
Publicação:	Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2026
Descrição física:	30 p. : [doc. eletrónico]
Coleção:	(Equality and non-discrimination)
Resumo:	Table of Contents; Introduction; I. Turning rights into reality; 1. Accessibility - an enabler of rights, autonomy and equality; -Digital accessibility and assistive technologies; -Safe and accessible products and services; 2. Enjoying EU rights; -Facilitating mobility within the EU; -Fostering participation in democratic processes; II. Empowerment and inclusion; 3. Decent quality of life and living independently; -Developing independent living and reinforcing community-based services; -Improving access to sustainable quality jobs; -Ensuring adequate social protection; -Affordable and accessible housing; 4. Equal access and non-discrimination; -Inclusive education at all levels; -Improving access to healthcare; -Disability at the intersection: boosting voice and choice; -Ensuring equal access to justice, legal protection and safety; -Preparedness and emergency management; -Participation in cultural life, sport, travel and leisure; III. Engaging and delivering; 5. Promoting the rights of persons with disabilities globally; -External action; -Humanitarian aid; -EU enlargement; 6. Efficiently delivering the strategy; 7. Leading by exemple; 8. Awareness-raising, monitoring and measuring progresso; -Raising awareness and disseminating good practices; -Collecting data, monitoring and measuring progresso; Conclusion
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-68-36780-3
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | TEMPOS LIVRES | VIDA INDEPENDENTE | EMPREGO APOIADO | HABITAÇÃO | ACESSIBILIDADE | SAÚDE | EDUCAÇÃO | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	EUROPEAN UNION
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 104 (INR)

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Título:	Disability equality in the Media : representation : accessibility : management : practical manual
Autor(es):	UNESCO
Publicação:	Paris : UNESCO, 2024
Descrição física:	102 p. : il., gráficos, tabelas ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Contents; Table of contents; Introduction; About; Editorial content and equitable media programming; -Editorial policies towards equitable media programming; -Interviewing and interacting with a person with a disability; -Covering crisis, displacement, natural disasters and environmental situations; Making media content and operations accessible; -Legal obligations to make content accessible; -Practical tips for integrating accessibility into media operations; -Dos for print, television, radio and digital media; Inclusive management practices; -Diversity, equity and inclusion in the media; -Deploying DEI programmes in media operations, leadership and management practices; -Creating an inclusive workplace for staff with disabilities; Technical tables; Resources and references; -Acknowledgements; -Regional stories covering persons with disabilities; -References; -Additional resources; -Glossary; -Endnotes; -Top 20 frequently asked questions about disability equality in the media
ISBN/ISSN:	ISBN 978-92-3-100702-6
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | COMUNICAÇÃO SOCIAL | LINGUAGEM | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Veja também:	UNESCO
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Localização:	DE 084 (INR)

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Título:	A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência comentada
Autor(es):	org. Ana Paula Crosara de Resende, Flávia Maria de Paiva Vital ; pref. Alexandre Carvalho Baroni
Publicação:	Brasília : CORDE, 2008
Descrição física:	164 p. ; 30 cm
Notas:	pdf
Contém:	[Impressão, feita em 23.6.08, a partir de https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/acessibilidade-digital/convencao-direitos-pessoas-deficiencia-comentada.pdf].
Resumo:	Sumário; Autores; Prefácio - Alexandre Carvalho Baroni; Apresentação - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior; Introdução - Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital; Preâmbulo - Flavia Maria de Paiva Vital; Artigo 1 - Propósito - Geraldo Nogueira; Artigo 2 - Definições - Lilia Pinto Marques; Artigo 3 - Princípios gerais - Ana Rita de Paula; Artigo 4 - Obrigações gerais - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior; Artigo 5 - Igualdade e não discriminação - Ana Paula Crosara de Resende; Artigo 6 - Mulheres com deficiência - Flávia Cintra; Artigo 7 - Crianças com deficiência - Flávia Cintra; Artigo 8 - Conscientização - Ana Paula Crosara de Resende; Artigo 9 - Acessibilidade - Flávia Maria de Paiva Vital e Marco Antônio de Queiroz; Artigo 10 - Direito à vida - Jorge Márcio Pereira de Andrade; Artigo 11 - Situações de risco e emergências humanitárias - lza Valdete Ambrósio e Crismere Gadelha; Artigo 12 - Reconhecimento igual perante a lei - Cleide Ramos Reis; Artigo 13 - Acesso à Justiça - Ana Paula Crosara de Resende; Artigo 14 - Liberdade e segurança - Ana Paula Crosara de Resende e Geraldo Nogueira; Artigo 15 - Prevenção contra a tortura ou os tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - Fábio Adiron; Artigo 16 - Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso - Vanessa Pugliese; Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa - Geraldo Nogueira; Artigo 18 - Liberdade de movimentação e nacionalidade - Vitor Ribeiro Filho e Ana Paula Crosara de Resende; Artigo 19 - Vida independente e inclusão na comunidade - Romeu Kazumi Sassaki; Artigo 20 - Mobilidade pessoal - Mara Gabrilli; Artigo 21 - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação - Anahí Guedes de Mello; Artigo 22 - Respeito à privacidade - Pedro Santos Corradino; Artigo 23 - Respeito pelo lar e pela família - Marineia Crosara de Resende e Roosevelt Leão Júnior; Artigo 24 - Educação - Romeu Kazumi Sassaki; Artigo 25 - Saúde - Marineia Crosara de Resende e Sueli Aparecida Freire; Artigo 26 - Habilitação e reabilitação - Ana Paula Scramin e William Cesar Alves Machado; Artigo 27 - Trabalho e emprego - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; Artigo 28 - Padrão de vida e proteção social adequados - Luiz Baggio Neto; Artigo 29 - Participação na vida política e pública - Claudio Vereza; Artigo 30 - Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte - Bárbara Kirchner e Márcia Golfieri; Artigo 31 - Estatísticas e coleta de dados - Niusarete Margarida de Lima; Artigo 32 - Cooperação internacional - Flávia Maria de Paiva Vital; Artigo 33 - Implementação e monitoramento nacionais - Ana Paula Crosara de Resende e Idari Alves da Silva; Artigo 34 a 39 - Monitoramento internacional - Joelson Dias e Laís Lopes; Artigo 40 a 50 - Trâmites Legais - Ana Paula Crosara de Resende; Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência - Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - Organização das Nações Unidas - Tradução oficial Brasil
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | ACORDO INTERNACIONAL | DIREITO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO
Veja também:	RESENDE, Ana Paula Crosara de | VITAL, Flávia Maria de Paiva | BARONI, Alexandre Carvalho | COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Localização:	RE 1132 (INR) - 10630

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Título:	O contributo das residências de autonomização e inclusão para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência
Autor(es):	Ana Marisa Martins Lopes ; orient. José Miguel Nogueira
Publicação:	Lisboa : ISCTE, 2025
Descrição física:	58 p. : figuras, quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Dissertação apresentada ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para obtenção do grau de Mestre em Políticas Públicas, sob a orientação do Doutor José Miguel Nogueira
Resumo:	Índice; Agradecimentos; Resumo; Abstract; Índice; Introdução; Capítulo 1 - Revisão da literatura; 1.1. Direito a uma vida independente e à inclusão na comunidade; 1.2. Políticas públicas de habitação para pessoas com deficiência e necessidades de apoio complexas em Portugal; Capítulo 2 - Metodologia; 2.1. Procedimento; 2.2. Modelo de análise; 2.3. Participantes; 2.3.1. Pessoas residentes; 2.3.2. Profissionais; Capítulo 3 - Resultados; 3.1. Residências de Autonomização e Inclusão; 3.1.1. Fontes de financiamento; 3.1.2. Características das RAI; 3.1.3. Equipa de profissionais; 3.2. Pessoas com deficiência; 3.2.1. Contexto de vida antes da RAI; 3.2.2. Plano Individual de Autonomização (PIA); 3.2.3. Impacto da RAI; 3.3. Promoção dos direitos humanos; 3.3.1. Autodeterminação; 3.3.2. Autonomia; 3.3.3. Participação; 3.3.4. Privacidade; 3.3.5. Barreiras à promoção dos direitos humanos; Capítulo 4 - Discussão de resultados; Capítulo 5 - Conclusões; -Principais recomendações para a melhoria da implementação da medida de política pública; Referências Bibliográficas
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | POLÍTICA GOVERNAMENTAL | EMPENHAMENTO DA COMUNIDADE | VIDA INDEPENDENTE | HABITAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	LOPES, Ana Marisa Martins | NOGUEIRA, José Miguel
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 098 (INR)

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