Título:	Segredo de justiça : o segredo da investigação no processo penal : um estudo comparado sobre as técnicas legais para conseguir a sua preservação
Autor(es):	Fernando Gascón Inchausti ; pref. Nuno Garoupa ; rev. Helder Guégués
Publicação:	Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013
Descrição física:	97 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8424-69-3
Assuntos:	DIREITO PENAL
Veja também:	GASCÓN INCHAUSTI, Fernando | GAROUPA, Nuno | GUÉGUÉS, Helder
Localização:	D 576 (INR) - 12315

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Título:	Codigo penal português anotado e comentado e legislaçao complementar
Autor(es):	M. Maia Gonçalves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física:	465p.
Assuntos:	DIREITO PENAL | PORTUGAL | LEGISLAÇÃO
Veja também:	GONÇALVES, M. Maia | Almedina
Localização:	D 106 (INR) - 01942

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Título:	Os atrasos da justiça
Autor(es):	Conceição Gomes
Publicação:	Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Descrição física:	113 p. ; 20 cm
Coleção:	(Ensaios da Fundação ; 17)
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8424-35-8
Assuntos:	DIREITO CIVIL | DIREITO PENAL | DIREITO COMERCIAL
Veja também:	GOMES, Conceição
Localização:	D 598 (INR) - 12283

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Título:	International seminar on protection of the mentally retarded person, Gent, 5-8 may 1980
Autor(es):	International League of Societies for Persons with Mental Handicap
Publicação:	s.l. : ed. do A., s.d
Descrição física:	vi, 461p. : fot
Notas:	Edição multilingue.
Assuntos:	DEFICIENTE MENTAL | TERCEIRA PESSOA | DIREITO PENAL | RESPONSABILIDADE CIVIL | LEGISLAÇÃO | BÉLGICA | SUIÇA | LUXEMBURGO | PAISES BAIXOS | FRANÇA | RFA | FINLANDIA | DINAMARCA | JUGOSLAVIA | ITALIA | NORUEGA | SUÉCIA | REINO UNIDO
Veja também:	Inclusion International

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Título:	Droga e justiça penal - 1988
Autor(es):	Luísa Maria Simões-Raposo
Publicação:	Lisboa : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1989
Descrição física:	106p.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9345-05-8
Assuntos:	TOXICODEPENDENCIA | DIREITO PENAL | DADOS ESTATÍSTICOS | PORTUGAL
Veja também:	SIMOES-RAPOSO, Luísa Maria | GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇAO DO COMBATE A DROGA

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Título:	Droga e justiça penal : sistematizaçao e estudo dos dados contidos nas sentenças proferidas em Tribunais, em 1987, e referentes a delitos ou crimes relacionados com droga
Autor(es):	coordenado por Luísa Maria Simões-Raposo
Publicação:	s.l. : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1988
Descrição física:	103p. : fot., il.
Assuntos:	TOXICODEPENDENCIA | DIREITO PENAL | DADOS ESTATISTICOS | PORTUGAL
Veja também:	SIMOES-RAPOSO, Luísa Maria, coord. | Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga

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Título:	Trabalho a favor da comunidade : a puniçao em mudança
Autor(es):	Maria Amália Vera Jardim
Publicação:	Lisboa : Instituto de Reinserção Social : Almedina, 1988
Descrição física:	271p
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	DIREITO PENAL | PORTUGAL | REINO UNIDO | ITALIA | RFA | LUXEMBURGO | EUA | CANADA | BRASIL | URSS | POLONIA | FRANÇA
Veja também:	JARDIM, Maria Amália Vera | Instituto de Reinserção Social | Almedina

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Título:	Código de processo penal. (Projecto)
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Descrição física:	277p.
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | DIREITO PENAL | PORTUGAL
Veja também:	Ministério da Justiça

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Título:	Código de processo penal
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987
Descrição física:	257p.
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | DIREITO PENAL | PORTUGAL
Veja também:	Imprensa Nacional-Casa da Moeda

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Título:	Inimputabiidad y deficiência mental
Autor(es):	Mercedes Garcia Aran
Notas:	""Boletín del Real Patronato de Prevención y Atención a Personas con Minusvalías"", Madrid, (30) Abril de 1995, p. 7-13.
Assuntos:	DOENÇA MENTAL | RESPONSABILIDADE CIVIL | DIREITO PENAL | ESPANHA
Veja também:	GARCIA ARAN, Mercedes

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