Título:	O teletrabalho como novo padrão laboral
Autor(es):	António Damasceno Correia
Notas:	Prontuário de Direito do Trabalho, Coimbra, (63) Jan.-Abr. 2003, p. 113-118.
Assuntos:	TELETRABALHO | DIREITO DO TRABALHO
Veja também:	CORREIA, António Damasceno
Localização:	FOL 1963 (INR)

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Título:	Novo código do trabalho : legislação complementar : anotados
Autor(es):	; Abílio Neto
Edição:	4ª ed.
Publicação:	Lisboa : Ediforum, 2013
Descrição física:	1599 p. ; 24 cm
Resumo:	Contém: Código do trabalho; Lei de aprovação do código de trabalho; Primeira alteração ao CT/2009; Segunda alteração ao CT/2009; Terceira alteração ao CT/2009; Quarta alteração ao CT/2009; quinta alteração ao CT/2009; Código do trabalho; Fontes e aplicação do direito do trabalho; Fontes do direito do trabalho; Aplicação do direito do trabalho; Contrato de trabalho; Disposições gerais; Contrato de trabalho; Sujeitos; Capacidade; Direitos de personalidade, Igualdade e não discriminação; Disposições gerais sobre igualdade e não discriminação; Proibição de assédio; Igualdade e não discriminação em função do sexo, Parentalidade; Trabalho de menores; Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida; Trabalhador com deficiência ou doença crónica; Trabalhador-estudante; O empregador e a empresa; Formação do contrato; Negociação; Promessa de contrato de trabalho; Contrato de adesão; informação sobre aspectos relevantes na prestação de trabalho; Forma de contrato de trabalho; Período experimental; Actividade do trabalhador; Invalidade do contrato de trabalho; Direitos, deveres e garantias das partes; Disposições gerais; Formação profissional; Cláusulas acessórias; Condição e termo; Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho; Modalidades de contrato de trabalho; Contrato a termo resolutivo; Trabalho a tempo parcial; Trabalho intermitente; Comissão de serviço; Teletrabalho; Traballho temporário; Disposições gerais relativas a trabalho temporário; Contrato de utilização de trabalho temporário; Contrato de trabalho temporário; Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária; Regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário; Prestação do trabalho; Local de trabalho; Duração e organização do tempo de trabalho; Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho; Limites da duração do trabalho; Horário de trabalho; Isenção de horário de trabalho; Trabalho por turnos; Trabalho nocturno; Trabalho suplementar; Descanso semanal; Feriados obrigatórios; Férias; Faltas; Retribuição e outras prestações patrimoniais; Disposições gerais sobre retribuição; Determinação do valor da retribuição; Retribuição mínima garantida; Cumprimento de obrigação de retribuição; Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais; Vicissitudes contratuais; Transmissão de empresa ou estabelecimento; Cedência ocasional de trabalhador; Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho; Disposições gerais sobre a redução e suspensão; Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador; Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador; Situação de crise empresarial; Situação de crise empresarial; Encerramento e diminuição temporários de actividade; Licença sem retribuição; Pré-reforma; Incumprimento do contrato; Disposições gerais; Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição; Poder disciplinar; Garantias de créditos do trabalhador; Prescrição e prova; Cessação de contrato de trabalho; Disposições gerais sobre cessação de contrato de trabalho; caducidade de contrato de trabalho; Revogação de contrato de trabalho; Despedimento por iniciativa do empregador; Modalidades de despedimento; Despedimento por iniciativa do empregador; Modalidades de despedimento; Despedimento por facto imputável ao trabalhador; Despedimento colectivo; Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; Ilicitude de despedimento; Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo; Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador; Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador; Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador; Direito colectivo; Sujeitos; Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores; Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores; Comissões de trabalhadores; Disposições gerais sobre comissões de trabalhadores; Informação e consulta; Controlo de gestão da empresa; Participação em processo de reestruturação da empresa; Constituição, estatutos e eleição; Associações sindicais e associações de empregadores; disposições preliminares; Constituição e organização das associações; Quotização sindical; Actividade sindical na empresa; Membro de direcção de associação sindical; Participação na elaboração de legislação do trabalho; Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Disposições gerais sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Convenção colectiva; Contratação colectiva; Celebração e conteúdo; Depósito de convenção colectiva; Âmbito pessoal de convenção colectiva; Âmbito temporal de convenção colectiva; Acordo de adesão; Arbitragem; Disposições comuns sobre arbitragem; Arbitragem voluntária; Arbitragem obrigatória; Arbitragem necessária; Disposições comuns à arbitragem obrigatória e à arbitragem necessária; Portaria de extensão; Portaria de condições de trabalho; Publicação, entrada em vigor e aplicação; conflitos colectivos de trabalho; Resolução de conflitos colectivos de trabalho; Princípio de boa fé; Conciliação; Mediação; Arbitragem; Greve e proibição de lock-out; Greve; Lock-out; Responsabilidades penal e contra-ordenacional; responsabilidade penal; Responsabilidade contra-ordenacional; Legislação complementar do código do trabalho; Normas sobrevigentes do Código do Trabalho/2003; Normas sobrevigentes da regulamentação do Código do Trabalho /2004; Regulamentação do novo Código do Trabalho; Regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo Equivalente e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Relatório anual da actividade social da empresa; Trabalho independente; Trabalho no domicílio; Entrega electrónica de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e empregadores e de IRCT; Arbitragem obrigatória, necessária e de serviços mínimos; Requisição civil; Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; Registo de horas de trabalho suplementar; Organização do tempo de trabalho no transporte rodoviário; Obrigatoriedade do tacógrafo digital; Condições de publicidade dos H. T. do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis de empresas de transporte ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do C. T. ; Isenções de instalação ou uso de tacógrafo; Regime sancionatório por violação das regras sobre tempos de condução, pausas e períodos de repouso de condutores rodoviários; Tempo de trabalho de condutores independentes em actividades de transporte rodoviário; Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ; Regimes laborais especiais; Contrato de trabalho desportivo; Contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos; Estatuto do jornalista; Serviço doméstico; Porteiros de prédios urbanos (jurisprudência) ; Trabalho rural (jurisprudência); Trabalho portuário; Trabalho marítimo (jurisprudência); Regime de trabalho nas salas de jogos dos casinos; Regime de trabalho nas salas de jogo do bingo; Profissionais de banca nos casinos; Trabalho ferroviário; Trabalhadores com vínculo de direito público sujeitos ao regime de direito privado (Jurisprudência); Emprego e apoio à qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades (Emprego protegido); Trabalho de estrangeiros provenientes de Estados terceiros; Lei do voluntariado; Regime do trabalho voluntário; Contratos de estágio profissional; Protecção social na parentalidade, no desemprego, na doença e em sectores privados; Indexante dos apoios sociais (IAS); Protecção social na parentalidade (maternidade, paternidade e adopção); Protecção no desemprego de trabalhadores por conta de outrem; Protecção no desemprego de trabalhadores independentes; protecção social na doença; Segurança social do sector bancário; Benefícios sociais complementares privados (Doutrina e jurisprudência); Adenda de actualização; Regulamento do FCT, ME e FGCT ; Acórdão nº602/2013 do Tribunal Constitucional
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8438-09-6
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | LEGISLAÇÃO
Veja também:	NETO, Abílio | PORTUGAL.
Localização:	D 587 (INR) - 12487

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Título:	Normas internacionais e comunitárias [recurso electrónico] : [publicadas por ocasião do ] Congresso Nacional de Acidentes de Trabalho, [realizado em] Lisboa, de 19 a 20 de Maio de 2005, [sob o tema] "Da prevenção à reabilitação"
Publicação:	Lisboa : Inspecção-Geral do Trabalho, 2005
Descrição física:	1 cd-rom
Assuntos:	ACIDENTE DE TRABALHO | DOENÇAS PROFISSIONAIS | PREVENÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS | REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | EMPREGO | SEGURANÇA SOCIAL | SEGURANÇA NO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COMUNITÁRIO | DIREITO INTERNACIONAL | LEGISLAÇÃO | UE
Veja também:	Inspecção-Geral do Trabalho
Outros recursos:	Coloque o cd na drive e clique para aceder aos textos (formato .pdf)
Localização:	MM 050 (INR) - 09871

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Título:	Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : e legislação complementar
Autor(es):	Rui Correia de Sousa
Publicação:	Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física:	527 p. ; 24 cm
Resumo:	Contém: Índice geral (síntese); Lei nº 35/2014, de 20 de Junho; Lei geral do trabalho em funções públicas (LTFP); Parte I- Disposições gerais; Parte II- vínculo de emprego público; Parte III- Direito coletivo; Legislação complementar; Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11- Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Lei nº2/204, de 15/01 - Estatudo do pessoal dirigente; Lei nº 66-B/2007, de 28/12- Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho; Lei nº 12-a/2008, de 27/02- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações; Decreto reg. nº 14/2008, de 31/07- Níveis de tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; Portaria nº1553-C/2008, de 31/12- Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; portaria nº 62/2009, de 22/01- Modelos de termos de aceitação e de posse; Decreto-Lei nº 259/2009, de 25/09 - Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária; Lei nº63/2011, de 14/01- arbitragem voluntária; Lei nº 49/2012, de 29/08- Estatuto do pessoal dirigente da administração local; Formulários para o procedimento disciplinar comum; Formulários para o procedimento disciplinar especial; Índice geral
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-768-006-9
Assuntos:	FUNCIONARIO PUBLICO | DIREITO DO TRABALHO | DIREITO ADMINISTRATIVO
Veja também:	Sousa, Rui Correia de
Localização:	D 585 (INR) - 12484

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Título:	Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
Autor(es):	coord. Maria Josefina Leitão
Publicação:	Lisboa : MTS, PEETI, 1999
Descrição física:	223 p. : quadros ; 24 cm
Coleção:	(Documentos PEETI ; 1)
Resumo:	Índice; Prefácio - Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Apresentação - Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; Grupo de Trabalho para Elaboração do Guia de Legislação a Recursos sobre Trabalho Infantil - Coordenação/Participação; Introdução; Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança; 1. Conceitos de criança e de menor; 2. Protecção da criança/menor; -Constituição; -Lei de bases do sistema educativo; -Regime jurídico do trabalho e emprego de menores; -Direito internacional; 3. Protecção das crianças e jovens em perigo; -Código penal; -Lei de protecção de crianças e jovens em perigo; Capítulo II - Trabalho e emprego de menores; 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; -Regime geral; -Excepções; 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores; -Dever de informação sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho; -Protecção da saúde, segurança e desenvolvimento dos trabalhadores menores; -Duração e organização do tempo de trabalho; -Trabalho suplementar; -Intervalo de descanso; -Descanso diário; -Descanso semanal; -Trabalho nocturno; -Férias. Regime geral; -Retribuição; -Deveres em relação aos menores em matéria de educação, formação e inscrição na Segurança Social; -Direitos especiais dos trabalhadores menores; 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; -Regime sancionatório em vigor até 30 de Novembro de 1999; -Regime sancionatório em vigor a partir de 1 de Dezembro de 1999; 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; -Contrato de serviço doméstico; -Trabalho no domicilio; -Trabalho a bordo; -Trabalho portuário; -Contrato de trabalho do praticante desportivo e contrato de formação desportiva; 5. Anexo - Portaria n° 715/93, de 3 de Agosto; Capítulo III – Educação; 1. Lei de bases do sistema educativo; 2. Educação Básica; -Objectivos; -Educação Pré-Escolar; -Ensino Básico; 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade; -Gestão flexível do currículo; -Turmas com currículos alternativos; -territórios educativos de intervenção prioritária; -Programa de inserção dos jovens na vida activa - Cursos de educação e formação; -Ensino recorrente; -Apoios educativos; Capítulo IV - Plano a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI); -O que é o Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil; -Objectivos; -Estratégias; -Medidas de combate a exploração do trabalho infantil; -Conselho Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil (CNCETI); Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis; 1. Acção Social; -Rendimento Mínimo Garantido; -Subsídio Familiar a Crianças e Jovens; -Bonificação por deficiência no Subsídio Familiar a Crianças; -Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial; -Creche; -Jardim de Infância; -Centros de Acolhimento Temporário; -Actividades de Tempos Livres; -Colónias de Férias; -Programa “Ser Criança”; -Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC); 2. Informação, orientação e formação profissional; -Programa de informação e orientação escolar e profissional; -Como escolher o meu futuro; -Sessões de informação colectiva; -Sessões colectivas de orientação; -Preparação pré-vocacional; -Sistema de aprendizagem; -Cursos de educação e formação; -Qualificação inicial; -Subprograma Integrar - Medida 4 - Formação Profissional; -Formação Profissional Especial; -Escolas-Oficinas; -Unidades de Apoio à Inserção na Vida Activa (UNIVA’s); -Programa de Formação/Emprego (PFE); 3. Juventude; -Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS); -Programa Infante D. Henrique; -Programa Ocupação de Tempos Livres; -Programa Férias Desportivas; 4. Saúde; -Saúde infantil e juvenil - Programa Tipo de Actuação; -Saúde escolar - Programa Tipo de Actuação; -Saúde dos adolescentes - Princípios orientadores; -Organização dos serviços; 5. Protecção de crianças e jovens; -Comissões de protecção de crianças e jovens; -Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia; -Inspecção Geral do Trabalho; -Educação; -Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI); -Acção Social; -Projecto de Apoio à Família e à Criança; -Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP); -Instituto Português da Juventude; -Saúde; -Consultas de adolescentes; -Comissões de protecção de menores; -Acesso ao direito - Gabinetes de consulta jurídica; -Tribunais de família e menores; -Serviços do Instituto de Reinserção Social; -Equipas de Reinserção Social
ISBN/ISSN:	ISBN 972-98241-1-8
Assuntos:	TRABALHO INFANTIL | LEGISLAÇÃO | PROTECÇÃO A INFÂNCIA | ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA | PRESTAÇÕES PECUNIARIAS | DIREITO DO TRABALHO | OBRA DE REFERÊNCIA | PORTUGAL
Veja também:	LEITÃO, Maria Josefina | MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE. Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)
Localização:	OR 485 (INR) - 07924. - 21972 OR 485.2 (INR) - 07925

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Título:	Direitos no trabalho para os jovens : trabalho digno para os jovens : guia do facilitador
Autor(es):	Vallì Corbanese, Gianni Rosas
Publicação:	Genebra : OIT, GEP, 2013
Descrição física:	193 p. : il. ; 24 cm
Resumo:	Guia do facilitador: Introdução; Como utilizar este guia e o kit de ferramentas; Sessão 1 - Os jovens e o trabalho; Sessão 2 - Contrato de trabalho; Sessão 3 - Segurança Social; Sessão 4 - Horas de trabalho, remuneração e férias anuais; Sessão 5 - Saúde e segurança no trabalho; Sessão 6 - O exercício dos direitos no trabalho; O Kit de Ferramentas: Kit de Ferramentas 1 - Os jovens e o trabalho; Kit de Ferramentas 2 - Contrato de trabalho; Kit de Ferramentas 3 - Segurança Social; Kit de Ferramentas 4 - Horas de trabalho, remuneração e férias anuais; Kit de Ferramentas 5 - Saúde e segurança no trabalho; Kit de Ferramentas 6 - O exercício dos direitos no trabalho; Anexos: Anexo 1 - Convenções da Organização Internacional do Trabalho; Anexo 2 - Glossário; Anexo 3 - Conceção e implementação de workshops de formação: Diretrizes para os facilitadores; Anexo 4 - Métodos pedagógicos: Vantagens e desvantagens; Anexo 5 - Exemplo de um plano de sessão; Anexo 6 - Exemplo de questionário de avaliação
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-704-387-3
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | CONDIÇÕES DE TRABALHO | SEGURANÇA SOCIAL | SEGURANÇA NO TRABALHO | HORARIO DE TRABALHO
Veja também:	CORBANESE, Vallì | ROSAS, Gianni | ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	T 719 (INR) - 12713

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Título:	Os direitos dos trabalhadores migrantes
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	83, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos ; 24)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; Direitos Humanos e trabalhadores migrantes; Aspectos da acção internacional; Para um acordo global; A Convenção e a sua aplicação; Trabalhadores migrantes e conferências das Nações Unidas; Factos mais recentes; Anexo: Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores e dos Membros das suas Famílias
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-14-2
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | TRABALHADOR MIGRANTE | DIREITO DO TRABALHO | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 621 (INR) - 12761

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Título:	Deficiência mental : uma abordagem técnica à formação profissional e socioprofissional
Autor(es):	Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. Delegação de Setúbal ; coord. Alexandre Miguel, Ana Clara de La Blétière, Fátima Forreta
Edição:	1ª ed.
Publicação:	Lisboa : Texto, 2000
Descrição física:	159 p. : gráficos ; 24 cm
Resumo:	Índice; Prefácio; Apresentação; Processo de admissão: Caracterização, avaliação e selecção; Abertura de perspectivas; Orientação socioprofissional; Formação profissional; Acompanhamento pós-contratação; Primeira parte: Sexualidade e educação sexual; Capítulo I - Estudo nacional: Sexualidade e deficiência mental; Apresentação do estudo; 1. Objectivos do estudo; 2. Metodologia e procedimentos; 3. Resultados do estudo; 3.1. Origem geográfica do estudo; 3.2. Funções dos técnicos inquiridos; 3.3. Habilitações académicas dos técnicos inquiridos; 3.4. População inquirida por sexo; 3.5. População inquirida por idade; 3.6. Antiguidade na instituição; 3.7. Comportamentos sexuais da população portadora de DM; 3.8. Opinião sobre a pertinência da educação sexual; 3.9. Intervenção na área da educação sexual; 3.10. Temas a abordar num programa de educação sexual; 3.11. Intervenção na área da sexualidade; 3.12. Intervenção com o utente; 3.13. Intervenção com as famílias; 3.14. Intervenção com os técnicos; 3.15. Conteúdos de um programa de educação sexual; 4. Conclusões do estudo; 5. Propostas para um futuro estudo; Bibliografia de sexualidade e deficiência mental; Capítulo II - «Aprender… a vida» Módulo de Educação Sexual para Pessoas Portadoras de Deficiência Mental; 1. A educação sexual da população portadora de deficiência mental; 2. Passos a ter em conta para a Implementação de um Programa de Educação Sexual; 3. Programa de Educação Sexual para Pessoas Portadoras de Deficiência Mental Moderada e Ligeira; 3.1. Metodologia e estratégias de intervenção; 3.2. Avaliação; 3.3. «Aprender… a vida!» - um Programa de Educação Sexual; Unidade 1: Comunicação; Unidade 2: Auto-Estima; Unidade 3: Relações Interpessoais; Unidade 4: Saúde Sexual e Reprodutiva; Unidade 5: Abusos Sexuais; Bibliografia de «Aprender… a vida» Módulo de Educação Sexual para Pessoas Portadoras de Deficiência Mental; Material de Apoio; Segunda parte: Competências sociais; Unidade 1: Competências Sociais não Verbais; Unidade 2: Competências Sociais; Unidade 3: Competências de Conversação; Unidade 4: Comunicação Assertiva; Unidade 5: Resolução de Problemas; Estrutura de aplicação do programa; Estratégias de intervenção; Procedimento, atitudes e valores a desenvolver; Recursos; Articulações desejáveis; Tempos previstos; Processos de avaliação; Escala de classificação do desempenho social; Bibliografia de competências sociais; Terceira parte: O mundo do trabalho; Justificação; Objectivo do módulo; Metodologias; Unidade 1: Profissões; Unidade 2: Higiene e Segurança no Trabalho; Unidade 3: Legislação Laboral; Unidade 4: Conhecer a Empresa; Unidade 5: Procurar Emprego; Bibliografia de O Mundo do Trabalho
ISBN/ISSN:	ISBN 972-47-1645-7
Assuntos:	DEFICIENTE MENTAL | EDUCAÇÃO SEXUAL | COMPETÊNCIAS SOCIAIS | SEXUALIDADE | FORMAÇÃO PROFISSIONAL | DIREITO DO TRABALHO | SEGURANÇA NO TRABALHO | PROCURA DE EMPREGO
Veja também:	MIGUEL, Alexandre | DE LA BLÉTIÈRE, Ana Clara | FORRETA, Fátima | ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL. Delegação de Setúbal
Localização:	RE 0805 (INR) - 08123. - 22553 RE 0805.2 (INR) - 08124 RE 0805.3 (INR) - 09720

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Título:	Código do Trabalho
Publicação:	Lisboa : DEEP/MSST, 2003
Descrição física:	2 v. ; 23 cm
Notas:	vol. II: Proposta de lei n.º 29/IX : (aprova o Código do Trabalho), 2004. - vol. IV: Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto : (aprova o Código do Trabalho), 2003. - vol. V: Proposta de lei n.º 109/IX : (regulamentação do Código do Trabalho), 2004. - vol. VI: Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, 2005
ISBN/ISSN:	ISBN 972-704-241-4. - ISBN 972-704-243-0. - ISBN 972-704-246-5. - ISBN 972-704-256-02
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO. Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento
Localização:	D 439.D (INR) - 09214 D 439.D.2 (INR) - 09215 D 439.B (INR) - 09379 D 439.B.2 (INR) - 09380 D 439.E (INR) - 09415 D 439.E.2 (INR) - 09416 D 439.F (INR) - 11510

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Título:	Código do trabalho
Autor(es):	Vida Económica
Edição:	3ª ed
Publicação:	Porto : Vida Económica, 2004
Descrição física:	447 p. ; 24 cm
Resumo:	Índice geral; Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto; Código do trabalho; Livro I - Parte geral; Título I - Fontes e aplicação do direito do trabalho; Título II - Contrato de trabalho; Capítulo I - Disposições gerais; Capítulo II - Prestação do trabalho; Capítulo III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais; Capítulo IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho; Capítulo V - Acidentes de trabalho; Capítulo VI - Doenças profissionais; Capítulo VII - Vicissitudes contratuais; Capítulo VIII - Incumprimento do contrato; Capítulo IX - Cessação do contrato; Título III - Direito colectivo; Subtítulo I - Sujeitos; Capítulo I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores; Capítulo II - Associações de empregadores; Capítulo III - Participação na elaboração da legislação do trabalho; Subtítulo II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Capítulo I - Princípios gerais; Capítulo II - Convenção colectiva; Capítulo III - Acordo de adesão; Capítulo IV - Arbitragem; Capítulo V - Regulamento de extensão; Capítulo VI - Regulamento de condições mínimas; Capítulo VII - Publicação e entrada em vigor; Subtítulo III - Conflitos colectivos; Capítulo I - Resolução de conflitos colectivos; Capítulo II - Greve; Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional; Capítulo I - Responsabilidade penal; Capítulo II - Responsabilidade contra-ordenacional; Quadro Comparativo - Legislação anterior/Código do trabalho; Tabela de correspondência - Código do trabalho/Legislação anterior; Índice sistemático
ISBN/ISSN:	ISBN 972-788-104-1
Assuntos:	DIREITO DO TRABALHO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	VIDA ECONÓMICA
Localização:	D 440 (INR) - 09381

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