Título:	Deliberações da sociedade no código das sociedades comerciais
Autor(es):	J. Pinto Furtado
Publicação:	Lisboa : Instituto do Emprego e Formação Profissional, 1990
Descrição física:	55 p. ; 24 cm
Coleção:	(Leis e Sociedade ; 1)
Resumo:	Índice; 1. Noções preliminares; 2. Breve nota sobre a disciplina legal das deliberações sociais no direito positivo anterior ao Código das Sociedades Comerciais; 3. Surgimento do Código das Sociedades Comerciais e indicação do quadro fundamental da sua disciplina das deliberações; 4. Terminologia do Código das Sociedades Comerciais; 5. Deliberações dos sócios e deliberações da sociedade; 6. Deliberações da sociedade, deliberações sociais e deliberações parassociais; 7. Conceito e natureza jurídica de deliberação; 8. Estrutura e conteúdo de deliberação; 9. Causa da deliberação; 10. Forma da deliberação; 11. Principais classificações das deliberações sociais; 12. Formas de deliberação estabelecidas pelo Código das Sociedades Comerciais; 13. Deliberações tomadas em assembleia geral; 14. Estabelecimento do thema deliberandi; 15. Informação e debate; 16. Voto; 17. Votação, escrutínio e proclamação do resultado; 18. Deliberações tomadas em assembleia universal; 19. Deliberações unânimes por escrito; 20. Deliberações por voto escrito; 21. Documentação das deliberações; 22. Ineficácia (lato sensu) das deliberações da sociedade: inexistência jurídica, invalidade e ineficácia stricto sensu; 23. Inexistência jurídica; 24. Invalidade: nulidade, invalidade mista e anulabilidade; 25. Invalidade mista da deliberação da sociedade; 26. Nulidade da deliberação da sociedade; 27. Anulabilidade da deliberação da sociedade; 28. Ineficácia stricto sensu; 29. Renovação da deliberação da sociedade
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL
Veja também:	FURTADO, J. Pinto | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL
Localização:	D 213 (INR) - 04100. - 11574

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Título:	Os atrasos da justiça
Autor(es):	Conceição Gomes
Publicação:	Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Descrição física:	113 p. ; 20 cm
Coleção:	(Ensaios da Fundação ; 17)
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8424-35-8
Assuntos:	DIREITO CIVIL | DIREITO PENAL | DIREITO COMERCIAL
Veja também:	GOMES, Conceição
Localização:	D 598 (INR) - 12283

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Título:	Código comercial. Código das sociedades. Legislaçao complementar. Anotado
Autor(es):	Abílio Neto
Edição:	8ª ed
Publicação:	Petrony, 1987
Descrição física:	873p.
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	NETO, Abílio | Petrony

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Título:	Legislaçao comercial
Autor(es):	compilada por Aurora Silva Neto
Edição:	3ª ed
Publicação:	Lisboa : Petrony, 1984
Descrição física:	1205p
Coleção:	(Colectâneas de Legislação ; 1).
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL | OBRA DE REFERÊNCIA | LEGISLAÇAÕ | PORTUGAL
Veja também:	NETO, Aurora Silva, compil. | Petrony

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Título:	Código comercial. Código das sociedades. Legislaçao complementar. Anotado
Autor(es):	Abílio Neto
Edição:	8ª ed
Publicação:	Petrony, 1987
Descrição física:	873p.
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	NETO, Abílio | Petrony
Localização:	D 157 (INR) - 02943. - 08576

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Título:	Legislaçao comercial
Autor(es):	compil. Aurora Silva Neto
Edição:	7ª ed
Publicação:	Lisboa : EDIFORUM, 1993
Descrição física:	XLIV, 1583, [2] p. 21 cm
Coleção:	(Colectâneas de Legislação ; 1).
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8035-02-0
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	NETO, Aurora Silva
Localização:	D 246 (INR) - 04853. - 13955

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Título:	Código comercial : código das sociedades comerciais : legislaçao complementar
Autor(es):	António Caeiro, M. Nogueira Serens
Edição:	10ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física:	1151p.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-1085-6
Assuntos:	DIREITO COMERCIAL | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	CAEIRO, António | SERENS, M. Nogueira
Localização:	D 378 (INR) - 07519. - 20391

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