Título:	Regime de previdência da função pública : guia do utente
Autor(es):	Caixa Geral de Aposentações
Publicação:	Lisboa : Presença, 1993
Descrição física:	138 p. ; 21 cm
Resumo:	Índice; Capítulo I; -Considerações gerais; -Legislação aplicável; Capítulo II; -Inscrição para efeito de aposentação; -Quota de subscritor; -Perda da qualidade de subscritor; -Contagem de tempo; -Dívida por contagem de tempo; -Aposentação; -Processo de aposentação; -Junta médica; -Regime da aposentação; -Cálculo da pensão de aposentação; -Atribuição ou negação do direito à pensão; -Abono da pensão de aposentação; -Perda do direito à pensão; -Reforma; -Pensão de invalidez; -Pensão de deficiente das Forças Armadas; -Pensão de grande deficiente das Forças Armadas; -Subsídio vitalício; -Subvenção mensal vitalícia; Capítulo III; -Abono de família; -Subsídio de casamento; -Subsídio de nascimento; -Subsídio de aleitação; -Subsídio de funeral; -Abono complementar a crianças e jovens deficientes; -Subsídio mensal vitalício; -Subsídio por assistência a terceira pessoa; Capítulo IV; -Inscrição para efeito de sobrevivência; -Quota de contribuinte; -Contagem de tempo para sobrevivência; -Dívidas por tempo de contribuinte; -Pensão de sobrevivência; -Abono da pensão de sobrevivência; Capítulo V; -Pensões de preço de sangue; -Pensão por serviços excepcionais e relevantes; -Pensão por mérito excepcional na defesa da liberdade e da democracia; -Pensão por condecorações; -Pensão por morte em serviço; -Pensão por desastre no trabalho; Anexos
ISBN/ISSN:	ISBN 972-23-1709-1
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | DIREITO ADMINISTRATIVO | PENSAO DE INVALIDEZ | PENSAO DE VELHICE | PENSAO DE SOBREVIVÊNCIA | PENSAO SOCIAL | SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | SEGURANÇA SOCIAL | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | REFORMA | FUNCIONARIO PUBLICO | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS | PORTUGAL
Veja também:	CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Localização:	D 275 (INR) - 05177. - 14967 D 275.2 (INR) - 05179

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Título:	Noções fundamentais de direito administrativo
Autor(es):	José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula Oliveira
Edição:	3ª reimp.
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física:	270 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-2668-8
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | PORTUGAL
Veja também:	DIAS, José Eduardo Figueiredo | OLIVEIRA, Fernanda Paula
Localização:	D 483 (INR) - 11088

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Título:	Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : e legislação complementar
Autor(es):	Rui Correia de Sousa
Publicação:	Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física:	527 p. ; 24 cm
Resumo:	Contém: Índice geral (síntese); Lei nº 35/2014, de 20 de Junho; Lei geral do trabalho em funções públicas (LTFP); Parte I- Disposições gerais; Parte II- vínculo de emprego público; Parte III- Direito coletivo; Legislação complementar; Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11- Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Lei nº2/204, de 15/01 - Estatudo do pessoal dirigente; Lei nº 66-B/2007, de 28/12- Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho; Lei nº 12-a/2008, de 27/02- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações; Decreto reg. nº 14/2008, de 31/07- Níveis de tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; Portaria nº1553-C/2008, de 31/12- Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais; portaria nº 62/2009, de 22/01- Modelos de termos de aceitação e de posse; Decreto-Lei nº 259/2009, de 25/09 - Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária; Lei nº63/2011, de 14/01- arbitragem voluntária; Lei nº 49/2012, de 29/08- Estatuto do pessoal dirigente da administração local; Formulários para o procedimento disciplinar comum; Formulários para o procedimento disciplinar especial; Índice geral
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-768-006-9
Assuntos:	FUNCIONARIO PUBLICO | DIREITO DO TRABALHO | DIREITO ADMINISTRATIVO
Veja também:	Sousa, Rui Correia de
Localização:	D 585 (INR) - 12484

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Título:	Código do Procedimento Administrativo : vida cívica
Autor(es):	Luís Lingnau Silveira
Publicação:	Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1998
Descrição física:	72 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9400-87-3
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | DIREITO ADMINISTRATIVO | INOVAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	SILVEIRA, Luís Lingnau
Localização:	D 384 (INR) - 07646. - 08677 D 384.2 (INR) - 07647 D 384.3 (INR) - 07648

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Título:	Código do Procedimento Administrativo : guia do formando
Autor(es):	A. Lopes Dias
Edição:	1.ª ed.
Publicação:	Lisboa : APSS, SESSRL, SEEF, 1999
Descrição física:	[130] p. ; 31 cm
Coleção:	(Módulos PROFISSS : Sistema Modular de Formação Profissional para a Solidariedade e Segurança Social ; 3)
Notas:	Contém bibliografia.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8559-02-X
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO | FORMAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	DIAS, A. Lopes | ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA SOCIAL | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS | SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO
Localização:	S 464 (INR) - 08228. - 22825. - Desaparecido S 464.2 (INR) - 09254

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Título:	Código do procedimento administrativo e o cidadao : seminário promovido pelo Provedor de Justiça no Instituto Nacional de Administraçao, 7 e 8 de Julho de 1992
Publicação:	s.l. : Provedoria de Justiça, 1993
Descrição física:	304p.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-95884-0-6
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | DIREITO ADMINISTRATIVO | LEGISLAÇÃO | REUNIAO | PORTUGAL
Veja também:	Provedoria de Justiça
Localização:	D 319 (INR) - 06147. - 17443 D 319.2 (INR) - 06148. - Indisponível

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Título:	Código Administrativo : legislação complementar
Autor(es):	compil. José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragao Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição:	5ª ed. actualizada e anotada
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física:	1148 p. 23 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0524-0
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	PAIXÃO, José da Silva | SEIA, Jorge Alberto Aragão | CADILHA, Carlos Alberto Fernandes
Localização:	D 239 (INR) - 4833

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Título:	Código das expropriações : legislaçao complementar
Autor(es):	compilado por José Venâncio, Rui Correia de Sousa
Publicação:	Porto : ELCLA, 1991
Descrição física:	98p
Coleção:	(Quid juris?).
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9437-40-2
Assuntos:	LEGISLAÇÃO | PORTUGAL | DIREITO ADMINISTRATIVO
Veja também:	VENÂNCIO, José, compil. | SOUSA, Rui Correia, compil. | ELCLA
Localização:	D 261 (INR) - 05102. - 14936

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Título:	Curso de direito administrativo : vol. I
Autor(es):	Diogo Freitas do amaral
Edição:	2ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física:	742p.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0795-2
Assuntos:	direitO administrativO | legislaÇÃO | pOrtugal
Veja também:	AMARAL, Diogo Freitas do | ALMEDINA
Localização:	D 306 (INR) - 05540. - 16016 D 306.2 (INR) - 05541 D 306.3 (INR) - 05542

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Título:	Curso de direito administrativo
Autor(es):	Diogo Freitas do Amaral
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1992-1993
Descrição física:	4 Vol. 23 cm
Contém:	Existem 4 ex. do 1º vol. e 1 dos restantes . - Os segundo, terceiro e quarto ex. do vol. I constituem uma reimpressão de 1993.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0599-2
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	AMARAL, Diogo Freitas do
Localização:	D 231.A (INR) - 04817. - 13842 D 231.B (INR) - 04818 D 231.C (INR) - 04819 D 231.D (INR) - 04820 D 231.A.2 (INR) - 05116. - Indisponível D 231.A.3 (INR) - 05117. - Indisponível D 231.A.4 (INR) - 05118. - Indisponível

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