Título:	Tu tens direito
Autor(es):	Borbála Pőcz, Dóra Csányi ; il. Tibor Kárpáti ; adapt. INR, I.P.
Publicação:	Lisboa : INR, 2009
Descrição física:	[76] p. : il. ; 20 cm
Contém:	Este livro é uma versão infantil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi criado para ajudar as crianças a aprenderem sobre a Convenção. - As pessoas de diferentes países de todo o mundo trabalharam juntas para desenvolverem esta Convenção. Juntas analisaram as leis e as medidas que funcionam bem e ajudam as pessoas com deficiência a ir para a escola, a ter um emprego e a viver felizes nas suas comunidades.
Resumo:	Cada criança no mundo é diferente, tem ideias diferentes, experiências diferentes, tradições diferentes e capacidades diferentes. Estas diferenças vão criar novas possibilidades, novas esperanças, novos sonhos e novas amizades. As diferenças entre as pessoas no mundo são um tesouro que deve ser partilhado e apreciado por todos. Cada criança pertence à família mundial e torna-o cada vez mais rico com as suas próprias capacidades. Nenhuma criança pode ser excluída! [INR, I.P.]
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8051-141
Assuntos:	CONVENÇÃO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | DIREITOS HUMANOS
Veja também:	PŐCZ, Borbála | CSÁNYI, Dóra | KÁRPÁTI, Tibor | MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO
Localização:	D 476 (INR) - 10942 D 476.2 (INR) - 10941 D 476.3 (INR) - 12892

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Título:	Todos os direitos são importantes! : um recurso educativo sobre a Convenção dos Direitos da Criança
Autor(es):	Amnistia Internacional. Secção Portuguesa ; cord. ed. Armando Paulo Borlido ; trad. Ester Ramos
Publicação:	Lisboa : AIPortugal, 2005
Descrição física:	50 p. : il. ; 30x29 cm
Resumo:	[Índice]; O que há aqui dentro???; A Secção UM centra-se na apresentação aos jovens dos direitos e responsabilidades contidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1. O que são os Direitos (+10 anos) - Debate em movimento; 2. Charadas sobre Direitos Humanos (+12 anos) - Mímica; 3. Leilão dos Direitos da juventude (+12 anos) - Jogo de simulação; 4. Assunto de Direitos (+15 anos) - Jogo de papéis; A Secção DOIS centra-se nos Direitos de Sobrevivência; 1. Querer e precisar (Todas as idades) - Classificação; 2. Comida, rica comida (Opção 1: +10 anos) - Jogo de simulação; 3. Viver numa caixa de cartão (+10 anos) - Dramatização; 4. Verdadeiro ou falso?? (+12 anos) - Reflexão/Discussão; A Secção TRÊS centra-se nos Direitos de Desenvolvimento; 1. No seu direito! (Todas as idades) - Jogo de papéis; 2. Publicitar a diferença (+12 anos) - Recriar informação; 3. Passos de gigante (+14 anos) - Jogo de movimentação; 4. V de vitória! (+12 anos) - Reflexão/Análise; A Secção QUATRO centra-se nos Direitos de Protecção; 1. O que é a violência? (+12 anos) - Valores; 2. Rui e Sónia (+12 anos) - Estudo de caso; 3. O jogo da exclusão (Todas as idades) - Jogo de simulação; 4. Tribunal dos Direitos (+15 anos) – Dramatização; A Secção CINCO centra-se nos Direitos de Participação; 1. Sejam bem-vindos! (+15 anos) - Jogo de simulação; 2. Raparigas ao poder (+12 anos) - Discussão/Análise; 3. Discriminar discretamente (+14 anos) – Reflexão; 4. Mãos à obra! (+12 anos) - Planeamento de acções
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | PROTECÇÃO À INFÂNCIA | CONVENÇÃO | ACTIVIDADE LÚDICA | CRIANÇA DEFICIENTE | JOVEM DEFICIENTE
Títulos relacionados:	The rights stuff! an education resource on the UN Convention on the Rights of the Child
Veja também:	BORLIDO, Armando Paulo | RAMOS, Ester | Amnistia Internacional. Secção Portuguesa
Localização:	EE 1104 (INR) - 13185

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Título:	Report on the implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Portugal and on the activities of the National Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2017–2026)
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	268 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 128, DE 129
Resumo:	Contents; Abbreviations and acronyms; Relevant legislative instruments; Documents issued by the Me-CDPD (2017–3/2026); Opening statement; Executive summary; Introduction; -Article 4 (General obligations); -Article 26 (Habilitation and rehabilitation); -Article 30 (Participation in cultural life, recreation, leisure and sport); -Article 31 (Statistics and data collection); -Article 6 - Women with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Forced sterilisation of persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 7 - Children with disabilities; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Leave and allowance for caring for a child with a disability, chronic illness or cancer; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 9 - Accessibility; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Electronic communications and digital services; -Action by the Me-CDPD; -Support products allocation system; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 12 - Equal recognition before the law; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Legal regime for adults under support; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 13 - Access to justice; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 16 - Freedom from exploitation, violence and abuse; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Analytical summary; -Summary table; Article 19 - Living independently and being included in the community; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Independent Living; -Action by the Me-CDPD; -Centres for Activities and Training for Inclusion; -Action by the Me-CDPD; -Informal carers and support framework; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 21 - Freedom of expression and opinion, and access to information; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Portuguese Sign Language (Língua Gestual Portuguesa LGP); -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 24 - Education; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -National Strategy for Citizenship Education; -Action by the Me-CDPD; -Inclusive education (Primary and Secondary Education); -Action by the Me-CDPD; -Access to higher education; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 25 - Health; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Mental Health Act; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 27 - Work and employment; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Quota Laws: public and private sectors; -Action by the Me-CDPD; -Revision of the Labour Code; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 28 - Adequate standard of living and social protection; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Social Inclusion Benefit; -Action by the Me-CDPD; -Pension reform for persons with disabilities; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Article 29 - Participation in political and public life; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Summary analytical; -Summary table; Article 33 - National implementation and monitoring; -General framework; -Observations, recommendations and developments; -Action by the Me-CDPD; -Analytical summary; -Summary table; Closing note; Bibliography; Appendix 1. National Study on the Attitudes and Perceptions of the Portuguese Adult Population regarding Disability
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 127 (INR)

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Título:	Renforcement des droits et inclusion des personnes handicapées vieillissantes et des personnes âgées handicapées : une perspective européenne
Autor(es):	Conseil de l' Europe
Publicação:	Strasbourg : ed. do A., 2009
Descrição física:	59 p. ; 21 cm
Notas:	Edição bilingue. - Encadernado com "Enhancing rights and inclusion of ageing people with disabilities and older people with disabilities : a European perspective". - Existe também em espanhol com a cota D 554
Resumo:	Table des matières; Avant-propos; Note de synthèse; 1. Introduction; 1.1. Les personnes handicapées vielilissantes et les personnes âgées handicapées; 1.2. Valeur ajoutée; 2. Contexte; 2.1. Principes fondamentaux: de «services invalidants» à un «environnement valorisant»; 2.2. Démographie; 2.3. Le mouvement pour Ia vie autonome et le «modèle social du handicap»; 2.4. Le Plan d’action du Conseil de l’Europe pour les personnes handicapées 2006-2015; 2.5. La Convention des Nations Unies relative aux droits des personnes handicapées; 2.6. La Déclaration de Graz sur le handicap et le vieillissement; 2.7. Le programme de «personnalisation» des services sociaux européens; 2.8. Des points de depart différents; 2.9. Les contraintes Iiées aux ressources disponibles; 2.10. Le questionnaire; 3. Cadre législatif; 3.1. Introduction; 3.2. Législation générale concernant les droits des personnes handicapées; 3.3. Législation favorisant l’autonomie et une vie indépendante; 3.4. Législation améliorant Ia qualité des services; 3.5. Législation améliorant I’égalité d’accès aux services sociaux et à Ia protection juridique; 4. Cadre financier; - Sources de financement des services et de I’assistance aux personnes handicapées; 5. Cadre participatif; 6. Cadre opérationnel; 6.1. Assurance qualité et protection des droits; 6.2. Innovations et bonnes pratiques; 6.3. Défis, possibilités et projets; 7. Cadre individuel; 7.1. La gestion par cas («Case management»); 7.2. Autres approches de I’individualisation; 8. Conclusion; Annexe: Membres du Comité d’experts sur le vieillissement des personnes handicapées et les personnes âgées handicapées (P-RR-VPH/CAHPAH-VPH)
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | TERCEIRA IDADE | ENVELHECIMENTO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA | FINANCIAMENTO | PROTECÇÃO À TERCEIRA IDADE | CONVENÇÃO | LEGISLAÇÃO
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA
Localização:	D 501 (INR) D 501.2 (INR)

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Título:	Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : relatório em leitura fácil sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal : 2017 – 2026
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; adapt. Sandra Marques
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	24 p. : [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 127, DE 129
Resumo:	Índice; O que é a CDPD?; O que é o Me-CDPD?; Sobre este relatório; -Os direitos analisados neste relatório; -Artigos da CDPD analisados; O que concluiu o relatório?; -Artigo 6.º - Mulheres com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 7.º - Crianças com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 9.º - Acessibilidade (Exemplos de problemas; Barreiras de acessibilidade identificadas; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 12.º - Igual reconhecimento perante a lei (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 13.º - Acesso à justiça (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 16.º - Proteção contra violência e maus-tratos; (Problemas identificados; -Situação em Portugal; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 19.º - Viver de forma independente (Problemas identificados; -O Me-CDPD recomenda); -Artigo 21.º - Liberdade de expressão e acesso à informação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 24.º - Educação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 25.º - Saúde (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 27.º - Trabalho e emprego (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 28.º - Proteção social e nível de vida adequado (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 29.º - Participação política e pública (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 33.º - Monitorização da CDPD em Portugal (Os Princípios de Paris - o que dizem; Um mecanismo independente deve ter; Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); O que pede o Me-CDPD?; Palavras difíceis - o que significam?
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | LEITURA FÁCIL | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | MARQUES, Sandra | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 128 (INR)

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Título:	Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : relatório versão simplificada sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal : 2017–2026
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; adapt. Sandra Marques
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	35 p. : il. ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 126, DE 127, DE 128
Resumo:	Índice; O que é a CDPD?; O que é o Me-CDPD?; Sobre este relatório; -Os direitos analisados neste relatório; -Artigos da CDPD analisados; O que concluiu o relatório?; -Artigo 6.º - Mulheres com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 7.º - Crianças com deficiência (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 9.º - Acessibilidade (Exemplos de problemas; Barreiras de acessibilidade identificadas; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 12.º - Igual reconhecimento perante a lei (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 13.º - Acesso à justiça (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 16.º - Proteção contra violência e maus-tratos; (Problemas identificados; -Situação em Portugal; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 19.º - Viver de forma independente (Problemas identificados; -O Me-CDPD recomenda); -Artigo 21.º - Liberdade de expressão e acesso à informação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 24.º - Educação (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 25.º - Saúde (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 27.º - Trabalho e emprego (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 28.º - Proteção social e nível de vida adequado (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 29.º - Participação política e pública (Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); -Artigo 33.º - Monitorização da CDPD em Portugal (Os Princípios de Paris - o que dizem; Um mecanismo independente deve ter; Problemas identificados; O Me-CDPD recomenda); O que pede o Me-CDPD?; Palavras difíceis - o que significam?
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | LEITURA FÁCIL | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | MARQUES, Sandra | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 129 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026)
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	301 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 126, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	Índice; Abreviaturas e siglas; Instrumentos legislativos relevantes; Documentos emitidos pelo Me-CDPD (2017-3/2026); Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução; -Artigo 4.º (Obrigações gerais); -Artigo 26.º (Habitação e reabilitação); -Artigo 30.º (Participação na vida cultural, recreação, lazer e desporto); -Artigo 31.º (Estatísticas e recolha de dados); Artigo 6.º Mulheres com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Esterilização forçada de pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 7.º Crianças com deficiência; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Licença e montante de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica e doença oncológica; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 9.º Acessibilidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Comunicações eletrónicas e serviços digitais; -Sistema de atribuição de produtos de apoio; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 12.º Igual reconhecimento perante a lei; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Regime jurídico do Maior Acompanhado; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 13.º Acesso à justiça; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 16.º Proibição da exploração, da violência e dos maus-tratos; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 19.º Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Vida Independente; -Atuação do Me-CDPD; -Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Cuidador Informal; -Atividade do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 21.º Liberdade de expressão e de opinião, e acesso à informação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Língua Gestual Portuguesa; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 24.º Educação; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; -Atuação do Me-CDPD; -Educação inclusiva (Ensino Básico e Secundário); -Atuação do Me-CDPD; -Acesso ao ensino superior; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 25.º Saúde; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Lei de Saúde Mental; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 27.º Trabalho e emprego; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Leis das Quotas: setor público e privado; -Atuação do Me-CDPD; -Revisão do Código do Trabalho; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 28.º Nível de vida adequado e proteção social; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Prestação Social de Inclusão; -Atuação do Me-CDPD; -Reforma das pessoas com deficiência; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 29.º Participação na vida política e pública; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Artigo 33.º Aplicação e Monitorização a nível Nacional; -Enquadramento geral; -Observações, recomendações e evoluções; -Atuação do Me-CDPD; -Síntese analítica; -Quadro resumo; Nota de encerramento; Referências Bibliográficas; Anexo 1. Estudo Nacional sobre Atitudes e Perceções da População Adulta Portuguesa sobre Deficiência
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-33-9954-5
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 125 (INR)

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Título:	Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017–2026) : versão resumo
Autor(es):	Mariana de Oliveira Rodrigues ; rev. Sara Gésero Neto ; introd. Vera Bonvalot
Publicação:	Lisboa : Me-CDPD, 2026
Descrição física:	44 p. : quadros ; [doc. eletrónico]
Notas:	Existe também nas cotas DE 125, DE 127, DE 128, DE 129
Resumo:	[Índice]; Nota de abertura; Sumário executivo; Introdução aos quadros resumos por artigo; Quadro resumo - Direitos das Mulheres e Raparigas com Deficiência (Discriminação múltipla e interseccional (Artigo 6.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direitos das Crianças com Deficiência (Igualdade de direitos, superior interesse da criança e direito à participação ativa (Art.º 7.º da CDPD)); -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acessibilidade (Condição prévia para o exercício de direitos (Art.º 9.º da CDPD)); -Acessibilidade universal; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Reconhecimento igual perante a Lei (Capacidade jurídica, direito à autodeterminação e sistema de apoio à tomada de decisão (Art.º 12.º da CDPD)); -Conceito chave: Capacidade jurídica plena; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Acesso à Justiça (Acesso efetivo à justiça em igualdade de condições (Art.º 13.º da CDPD)); -Acesso efetivo à Justiça; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Proteção contra a exploração, violência e abuso (Direito à proteção contra todas as formas de violência e abuso (Art.º 16.º da CDPD)); -Proteção integral contra a exploração, violência e abuso; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Vida Independente e Inclusão na Comunidade (Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade (Art.º 19.º da CDPD)); -Um direito para Todas as Pessoas; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação (Direito à informação acessível e à comunicação em igualdade de condições (Art.º 21.º, em articulação com 9.º e 29.º da CDPD)); -Informação acessível como condição para o exercício de cidadania; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Educação (Direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino (Art.º 24.º da CDPD)); -Novo paradigma: Inclusão sistémica; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Direito à saúde (Equidade, dignidade e autonomia (Art.º 25.º da CDPD)); -Direito à saúde em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Trabalho e emprego (Direito ao trabalho digno e inclusivo (Art.º 27.º da CDPD)); -Direito ao trabalho e emprego em igualdade de condições e sem discriminação; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Nível de vida e proteção social adequados (Garantir condições de igualdade e dignidade (Art.º 28.º da CDPD)); -Direito a condições de vida dignas e proteção social adequada; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Participação na vida política e pública participação e legitimidade democrática (Art.º 29.º da CDPD)); -Direito à participação política em igualdade de condições; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Quadro resumo - Aplicação e monitorização nacional (Garantir que a CDPD é uma realidade com impacto na vida das pessoas com deficiência (Art.º 33.º da CDPD)); -Mecanismos nacionais de implementação e monitorização da CDPD; -O Me-CDPD e os Princípios de Paris; -Quadro atual; -Problemas identificados; -Recomendações do Me-CDPD; -Atividade do Me-CDPD; Nota de Encerramento
Assuntos:	DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	RODRIGUES, Mariana de Oliveira | NETO, Sara Gésero | BONVALOT, Vera | MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 126 (INR)

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Título:	Promover los derechos y la integración de las personas con discapacidad que envejecen y de las personas mayores con discapacidad : una perspectiva europea
Autor(es):	Consejo de Europa
Publicação:	Madrid : Imserso, 2010
Descrição física:	37 p. ; 30 cm
Notas:	pdf. - Existe também em inglês e francês com a cota D 501
Resumo:	Índice; Prólogo; Sumario; 1. Introducción; 1.1. Personas con discapacidad que envejecen y personas mayores con discapacidad; 1.2. Valor añadido; 2. Contexto; 2.1. Principios fundamentales: de “servicios que discapacitan” a un “entorno de apoyo”; 2.2. Demografía; 2.3. El Movimiento de Vida Independiente y el “modelo social de discapacidad”; 2.4. Plan de Acción del Consejo de Europa sobre Discapacidad 2006-2015; 2.5. Convención de Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad; 2.6. La Declaración de Graz sobre Discapacidad y Envejecimiento; 2.7. El programa de “personalización” en los servicios sociales europeos; 2.8. Diferentes puntos de partida; 2.9. Recursos disponibles limitados; 2.10. El cuestionario; 3. Marco jurídico; 3.1. Introducción; 3.2. Legislación general con respecto a los derechos de las personas con discapacidad; 3.3. Legislación para promover la autonomía y una vida independiente; 3.4. Legislación para mejorar la calidad de los servicios; 3.5. Legislación para la mejora de la igualdad de acceso a los servicios sociales y la protección jurídica; 4. Marco de financiación; 4.1. Fuentes de financiación de los servicios y las personas con discapacidad; 5. Marco de participación; 6. Marco operativo; 6.1. Garantía de la calidad y protección de derechos; 6.2. Innovación y buenas prácticas; 6.3. Desafíos, oportunidades y proyectos; 7. Marco individual; 7.1. Gestión de cada caso; 7.2. Otras aproximaciones a la individualización; 8. Conclusión; Apéndice - Miembros del Comité de Expertos sobre envejecimiento de las personas con discapacidad y las personas mayores con discapacidad (P-RR-VPH/CAHPAH-VPH)
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | TERCEIRA IDADE | ENVELHECIMENTO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA | FINANCIAMENTO | PROTECÇÃO À TERCEIRA IDADE | CONVENÇÃO | LEGISLAÇÃO | CONSELHO DA EUROPA
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA | MINISTERIO DE SANIDAD Y POLÍTICA SOCIAL. Secretaría General de Política Social y Consumo. Instituto de Mayores y Servicios Sociales
Localização:	D 554 (INR) - 11635

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Título:	Procedimentos de queixa
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2008
Descrição física:	51, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 07)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice: Introdução; Primeira Parte: Queixas ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos; Visão geral; Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Segunda Parte: Queixas à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos; Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Anexos: 1. Formulário de queixa; 2. Directrizes para a apresentação das queixas
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-8707-21-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | CONVENÇÃO | PROTECÇÃO A FAMÍLIA | TRABALHADOR MIGRANTE
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 610 (INR) - 12751

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