Título:	Tu tens direito
Autor(es):	Borbála Pőcz, Dóra Csányi ; il. Tibor Kárpáti ; adapt. INR, I.P.
Publicação:	Lisboa : INR, 2009
Descrição física:	[76] p. : il. ; 20 cm
Contém:	Este livro é uma versão infantil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi criado para ajudar as crianças a aprenderem sobre a Convenção. - As pessoas de diferentes países de todo o mundo trabalharam juntas para desenvolverem esta Convenção. Juntas analisaram as leis e as medidas que funcionam bem e ajudam as pessoas com deficiência a ir para a escola, a ter um emprego e a viver felizes nas suas comunidades.
Resumo:	Cada criança no mundo é diferente, tem ideias diferentes, experiências diferentes, tradições diferentes e capacidades diferentes. Estas diferenças vão criar novas possibilidades, novas esperanças, novos sonhos e novas amizades. As diferenças entre as pessoas no mundo são um tesouro que deve ser partilhado e apreciado por todos. Cada criança pertence à família mundial e torna-o cada vez mais rico com as suas próprias capacidades. Nenhuma criança pode ser excluída! [INR, I.P.]
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8051-141
Assuntos:	CONVENÇÃO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | DIREITOS HUMANOS
Veja também:	PŐCZ, Borbála | CSÁNYI, Dóra | KÁRPÁTI, Tibor | MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO
Localização:	D 476 (INR) - 10942 D 476.2 (INR) - 10941 D 476.3 (INR) - 12892

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Título:	Renforcement des droits et inclusion des personnes handicapées vieillissantes et des personnes âgées handicapées : une perspective européenne
Autor(es):	Conseil de l' Europe
Publicação:	Strasbourg : ed. do A., 2009
Descrição física:	59 p. ; 21 cm
Notas:	Edição bilingue. - Encadernado com "Enhancing rights and inclusion of ageing people with disabilities and older people with disabilities : a European perspective"
Resumo:	Table des matières; Avant-propos; Note de synthèse; 1. Introduction; 1.1. Les personnes handicapées vielilissantes et les personnes âgées handicapées; 1.2. Valeur ajoutée; 2. Contexte; 2.1. Principes fondamentaux: de «services invalidants» à un «environnement valorisant»; 2.2. Démographie; 2.3. Le mouvement pour Ia vie autonome et le «modèle social du handicap»; 2.4. Le Plan d’action du Conseil de l’Europe pour les personnes handicapées 2006-2015; 2.5. La Convention des Nations Unies relative aux droits des personnes handicapées; 2.6. La Déclaration de Graz sur le handicap et le vieillissement; 2.7. Le programme de «personnalisation» des services sociaux européens; 2.8. Des points de depart différents; 2.9. Les contraintes Iiées aux ressources disponibles; 2.10. Le questionnaire; 3. Cadre législatif; 3.1. Introduction; 3.2. Législation générale concernant les droits des personnes handicapées; 3.3. Législation favorisant l’autonomie et une vie indépendante; 3.4. Législation améliorant Ia qualité des services; 3.5. Législation améliorant I’égalité d’accès aux services sociaux et à Ia protection juridique; 4. Cadre financier; - Sources de financement des services et de I’assistance aux personnes handicapées; 5. Cadre participatif; 6. Cadre opérationnel; 6.1. Assurance qualité et protection des droits; 6.2. Innovations et bonnes pratiques; 6.3. Défis, possibilités et projets; 7. Cadre individuel; 7.1. La gestion par cas («Case management»); 7.2. Autres approches de I’individualisation; 8. Conclusion; Annexe: Membres du Comité d’experts sur le vieillissement des personnes handicapées et les personnes âgées handicapées (P-RR-VPH/CAHPAH-VPH)
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | TERCEIRA IDADE | ENVELHECIMENTO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA | FINANCIAMENTO | PROTECÇÃO À TERCEIRA IDADE | CONVENÇÃO | LEGISLAÇÃO
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA
Localização:	D 501 (INR) D 501.2 (INR)

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Título:	Procedimentos de queixa
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2008
Descrição física:	51, [1] p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 07)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice: Introdução; Primeira Parte: Queixas ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos; Visão geral; Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Segunda Parte: Queixas à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos; Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Anexos: 1. Formulário de queixa; 2. Directrizes para a apresentação das queixas
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-8707-21-7
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | CONVENÇÃO | PROTECÇÃO A FAMÍLIA | TRABALHADOR MIGRANTE
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 610 (INR) - 12751

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Título:	Parceiros de comunicação : ética e humanização
Autor(es):	Ana Paula Vital
Notas:	Contém bibliografia
Publicado em:	In: Comunicar e interagir. - p. 377-401
Assuntos:	COMUNICAÇÃO | ÉTICA | CONVENÇÃO | CIF
Veja também:	VITAL, Ana Paula
Localização:	RE 1258 (INR)

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Título:	Os menores na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas : a relevância da comunicação
Autor(es):	José Madeira Serôdio
Notas:	Contém bibliografia
Publicado em:	In: Comunicar e interagir. - p. 297-310
Assuntos:	CRIANÇA DEFICIENTE | COMUNICAÇÃO | CONVENÇÃO
Veja também:	SERÔDIO, José Madeira
Localização:	RE 1258 (INR)

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Título:	Guia para a monitorização dos direitos das pessoas com deficiência : manual do participante
Autor(es):	Rita Samson, Mihaela Dinca-Panaitescu, Paula Campos Pinto ; trad. Miguel Amaro
Doc. eletrónico:	Ficheiros em formato .doc e .pdf
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Instituto Nacional para a Reabilitação : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2010
Descrição física:	224 p. : il., quadros, diagramas ; 30 cm
Notas:	Recurso publicado no âmbito do Projecto Disability Rights Promotion International Portugal. - Existe também em versão electrónica (MM 102). - Contém bibliografia e webgrafia
Resumo:	Índice; Disability rights promotion international; Módulo 1 - Direitos humanos, deficiência e monitorização; 1.1. Introdução à situação global das pessoas com deficiência; 1.2. A deficiência como uma questão de Direitos Humanos; 1.3. Monitorizar os Direitos das Pessoas com Deficiência; Módulo 2 - Monitorização de experiências individuais; 2.1. Monitorização de experiências individuais na prática; 2.2. Organizar e coordenar entrevistas de experiências individuais no terreno; Módulo 3 - Monitorização sistémica (Leis, Políticas e Programas); 3.1. Monitorização sistémica na prática; 3.2. Relatar a informação obtida; 3.3. Qualidades e competências dos monitores sistémicos; Módulo 4 - Juntar as peças: Criar um relatório holístico; 4.1. Introdução ao relatório holístico; 4.2. Elaborar um relatório de monitorização holística; Módulo 5 - Usar a informação de monitorização para alcançar a justiça social para as Pessoas com Deficiência; 5.1. Agir a nível nacional e da comunidade; 5.2. Agir internacionalmente; Apêndices: Apêndice A - Guião de entrevista; Apêndice B - Possíveis adaptações do guião de entrevista; Apêndice C - Ficha de informação; Apêndice D - Formulário de consentimento livre e esclarecido; Apêndice E - Ficha de identificação; Apêndice F - Notas de entrevista; Apêndice G - Checklist de equipamentos e formulários necessários para a entrevista; Apêndice H - Sugestões para aprofundar a informação; Apêndice I - Tabelas matrizes para construção da amostra; Apêndice J - Checklist para a marcação de entrevista
Assuntos:	CONVENÇÃO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | ACORDO INTERNACIONAL
Títulos relacionados:	A guide to disability rights monitoring regional training
Veja também:	SAMSON, Rita | DINCA-PANAITESCU, Mihaela | PINTO, Paula Campos | AMARO, Miguel | FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN | INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO | INSTITUTO SUPERIOR SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS | DISABILITY RIGHTS PROMOTION INTERNATIONAL PORTUGAL
Localização:	D 552 (INR) - 11652 D 552.2 (INR) - 11738 D 552.3 (INR) - 13094

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Título:	Fisgadas pela inclusão : Convenção sobre direito das pessoas com deficiência
Autor(es):	Manuel Miranda ; pref. José Linhares de Castro
Publicação:	[Coimbra] : Lápis de Memórias, 2017
Descrição física:	118, [2] p. ; 21 cm
Resumo:	A deficiência, como assunto, fica ao lado de muita gente, só a agarram aqueles que andam por perto, que a sentem, em si ou nas pessoas mais próximas, como os filhos. Crónicas para quem navega na barca da deficiência. Fisgadas pela inclusão porque as fisgadas pretendem forçar a abertura de portas às pessoas com deficiência para estarem na sociedade de todos. [Editora]. - Índice; Prefácio; Apresentação; Breve história da população com deficiência; Breve história da população com deficiência; Século XX décadas de grandes contrastes; E neste milénio: A Convenção; A estrutura da Convenção; Incapacidade ou deficiência?; A Convenção e os direitos à educação, artigo 24; A Conferência de Salamanca e a escola inclusiva; Estudo aponta para falta de recursos para educação de crianças com deficiência; Escola inclusiva em apertos por critérios CIF; A Convenção e os alunos com NEE na escola inclusiva; Desvios na Escola Inclusiva; Alunos com necessidades educativas especiais (NEE); A austeridade e a educação inclusiva; A Convenção e os direitos sociais, artigo 28; Convenção - do nível de vida e da protecção social, artigo 28; Do Relatório sobre Portugal - Impacto dos planos de austeridade nos direitos das pessoas com deficiência; A Convenção e o direito ao trabalho, artigo 27; Os Deficientes da sinistralidade no trabalho; Deficiente por acidente; A Convenção e as acessibilidades, artigo 9º; Estratégia Europeia para a deficiência 2010-2020; Ainda a Estratégia Europeia para a deficiência para a década de 2010 a 2020; Também há uma Estratégia Nacional para a deficiência (ENDEF) na linha da Convenção e da estratégia da UE; Custos com a Deficiência; A Declaração de Madrid; Alimentação e medicação; Uma alimentação saudável para a população com deficiência; Nutrição, deficiência e ambiente; Interacção, medicação e alimentação; “As pessoas com deficiência intelectual tomam medicação a mais. Excesso de medicação pode provocar graves problemas de saúde”; A deficiência como parente pobre; Vida independente para pessoas com deficiência, artigo 19 da Convenção; À conversa sobre... sexualidade e deficiência, artigo 23; A esterilização de uma jovem com deficiência; Crimes de violação e de abuso sexual de pessoas com deficiência; A modo de conclusão; Posfácio
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8674-29-6
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | CONVENÇÃO
Veja também:	MIRANDA, Manuel | CASTRO, José Linhares de
Localização:	D 600 (INR) - 12681 D 600.2 (INR) - 12803

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Título:	The experiences of the implementation of Article 12 of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Hungary
Autor(es):	Gábor Bánfalvi, Melinda Kovács, Réka Danó
Publicação:	Budapest : Hungarian Association for Persons with Intellectual Disabilities, 2009
Descrição física:	24 p. : il. ; 25x21 cm
Resumo:	Table of contents; Introduction; The Hungarian ratification process of the CRPD and the main viewpoints to be considered during the ratification process; The reform of the guardianship system; -The recodification ofthe Hungarian Civil Code; -The appearance of supported decision-making in the Codex; The awkwardness of the laws being in force. The direction of future legislation; -The abolition of plenary guardianship; The abolition of guardianship generally limiting legal capacity; -The examination of discretionary power; -Joint decision making mechanism; -The exceptional case of autonomous procedure of the guardian; -The guarantees of the guardian’s activity; Conclusion; The Hungarian Association for Persons with Intellectual Disabilities
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | TUTELA | DIREITO CIVIL | CONVENÇÃO | HUNGRIA
Veja também:	BÁNFALVI, Gábor | KOVÁCS, Melinda | DANÓ, Réka | HUNGARIAN ASSOCIATION FOR PERSONS WITH INTELLECTUAL DISABILITIES
Localização:	D 509 (INR) - 11335 D 509.2 (INR) - 07597

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Título:	Enhancing rights and inclusion of ageing people with disabilities and older people with disabilities : a European perspective
Autor(es):	Council of Europe
Publicação:	Strasbourg : ed. do A., 2009
Descrição física:	55 p. ; 21 cm
Notas:	Edição bilingue. - Encadernado com "Renforcement des droits et inclusion des personnes handicapées vieillissantes et des personnes âgées handicapées : une perspective européenne"
Resumo:	Contents; Preface; Executive summary; 1. Introduction; 1.1. Ageing and older people with disabilities; 1.2. Added value; 2. Background and context; 2.1. Fundamental principles: from “disabling services” to “supportive environment”; 2.2. Demography; 2.3. The Independent Living Movement and the “social model of disability”; 2.4. The Council of Europe Disability Action Plan 2006-2015; 2.5. The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities; 2.6. The Graz Declaration on Disability and Ageing; 2.7. The “personalisation” agenda in European social services; 2.8. Different starting points; 2.9. Resource constraints; 2.10. The questionnaire; 3. Legal framework; 3.1. Introduction; 3.2. General legislation concerning rights of people with disabilities; 3.3. Legislation promoting autonomy and an independent life; 3.4. Legislation enhancing the quality of services; 3.5. Legislation enhancing equal access to social services and legal protection; 4. Financial framework; - Sources of funding for disability services and support; 5. Participatory framework; 6. Operational framework; 6.1. Quality assurance and protection of rights; 6.2. Innovations and good practice; 6.3. Challenges, opportunities and plans; 7. Individual framework; 7.1. Case management; 7.2. Other approaches to individualisation; 8. Conclusion; Appendix: Members of the Committee of Experts on ageing of people with disabilities and older people with disabilities (P-RR-VPH/CAHPAH-VPH)
Assuntos:	POLÍTICA DE REABILITAÇÃO | TERCEIRA IDADE | ENVELHECIMENTO | DIREITOS DOS DEFICIENTES | MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA | FINANCIAMENTO | PROTECÇÃO À TERCEIRA IDADE | CONVENÇÃO | LEGISLAÇÃO
Veja também:	CONSELHO DA EUROPA
Localização:	D 501 (INR) - 11099 D 501.2 (INR) - 11100

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Título:	Discriminação contra as mulheres : a Convenção e o Comité
Autor(es):	Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:	Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Descrição física:	84 p. ; 21 cm
Coleção:	(Fichas informativas sobre direitos humanos. rev. 1 ; 22)
Notas:	Publicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
Resumo:	Índice; Introdução; As Nações Unidas e os direitos fundamentais das mulheres; Porquê uma Convenção distinta e especial para as mulheres?; Uma breve história da Convenção; I. Disposições de natureza substantiva da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; II. Aplicação da convenção: o comité sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres; Anexos: Anexo 1: Convenção sobre a Eliminação de :Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Anexo 2: A. Reservas à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; B. Artigos em relação aos quais os Estados Partes ainda não retiraram as suas reservas
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8707-07-X
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | DIREITOS DO HOMEM | VIOLENCIA | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | CONVENÇÃO
Veja também:	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:	D 620 (INR) - 12760

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