Título:	Guia prático os direitos das pessoas com deficiência em Portugal
Autor(es):	coord. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ; ed. lit. Instituto Nacional para a Reabilitação
Edição:	1ª rev.
Publicação:	Lisboa : INR, 2019
Descrição física:	104 p. : [documento eletrónico]
Notas:	Este guia que terá sempre revisões, conforme legislação em vigor, resulta de uma medida Simplex + e reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão. A informação foi disponibilizada por entidades das várias áreas do Governo da República Portuguesa e compilada e organizada pelo INR.
Resumo:	Índice: Mensagem; Enquadramento e objetivos; Parte 1- Tenho uma deficiência. E agora?; O balcão da inclusão; O atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Cidadania digital; Atendimento prioritário; O direito à queixa; Regime do maior acompanhado; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Parte 2- Crianças; Intervenção precoce na infância – IPI; Educação; Transição para o meio escolar; Transição para a vida pós-escolar; Acesso ao ensino superior; Emprego e formação profissional; Emprego; Formação profissional; Afetos e sexualidade. Parte 3- Proteção social e benefícios sociais; Proteção social; Prestação social para a inclusão (PSI); Benefícios sociais e outros; Benefícios Fiscais; Transportes; Cultura; Desporto; Turismo e lazer; Assistência pessoal - modelo de apoio à vida independente (MAVI); Acessibilidade; Acesso de pessoas surdas ao número de emergência 112; O documento de identificação civil; Passaporte português com grafia em braille; Boletim de voto com matriz em braille. Parte 4- Contactos úteis; Siglas; Conceitos fundamentais; Legislação aplicável por ordem alfabética de temas; Acessibilidade; Atendimento prioritário; Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM); Benefícios fiscais; Braille; Desporto; Discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde; Documento de identificação civil; Doença crónica; Educação; Emprego e formação profissional; Incapacidade psicossocial; O direito à queixa; O regime do maior acompanhado; Pessoa com deficiência; Proteção social e benefícios sociais; Produtos de apoio; Serviços da intervenção precoce na infância; Sistema de atribuição de produtos de apoio – SAPA; Transportes; Assistência pessoal; Vida independente; Modelo de apoio à vida independente – MAVI; Referências e fontes de informação; Ficha técnica.
Assuntos:	DIREITOS DOS DEFICIENTES | CRIANÇA DEFICIENTE | INCLUSÃO | JOVEM DEFICIENTE | TRANSIÇÃO PARA A VIDA ACTIVA | AJUDAS TECNICAS | ADULTO DEFICIENTE | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | BENEFÍCIOS FISCAIS | SAUDE | DEFICIÊNCIA | ACESSIBILIDADE | PRODUTOS DE APOIO
Veja também:	PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | PORTUGAL. Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa | PORTUGAL. Ministério da Finanças | PORTUGAL. Ministério da Administração Interna | PORTUGAL. Ministério da Justiça | PORTUGAL. Ministério da Economia | PORTUGAL. Ministério da Cultura | PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | PORTUGAL. Ministério da Educação | PORTUGAL. Ministério da Saúde | PORTUGAL. Ministério das Infraestruturas e Habitação | PORTUGAL. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Instituto Nacional para a Reabilitação
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 003 (INR)

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Título:	Invalidez permanente absoluta, gran invalidez y trabajo
Autor(es):	Ángels Garcia
Notas:	""Sobre Ruedas"", Barcelona, (30) Jul. 1994, p. 2-4.
Assuntos:	GRAU DE INVALIDEZ | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | LEGISLAÇÃO | ESPANHA
Veja também:	GARCIA, Angela
Localização:	R 446 (INR) . - 15531

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Título:	De politicas pasivas a politicas activas : [dossier]
Notas:	""Minusval"", Madrid, (118) Mayo-Jun. 1999, p. 19-44.
Assuntos:	POLITICA DE REABILITAÇÃO | REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | EMPREGO | SEGURANCA SOCIAL | PRESTACOES PECUNIARIAS | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | BENEFICIOS FISCAIS | BENEFICIOS FISCAIS | ESPANHA | FRANCA
Localização:	R 109 (INR) . - 21584

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Título:	Les salariés et leurs pensions complémentaires : rapport d'une réunion régionale européenne sur ""les régimes de pensions complémentaires pour les travailleurs salariés"", Copenhague, 15-17 juin 1983
Autor(es):	Association Internationale de la Sécurité Sociale
Publicação:	Genève : ed. do A., 1984
Descrição física:	[4, 132p.]
Coleção:	(Série Européenne ; 10).
Assuntos:	CONTRIBUICOES DA SEGURANCA SOCIAL | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | PENSAO DE VELHICE

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Título:	Social security in the Netherlands
Autor(es):	Ministry for Social Affairs and Employment
Publicação:	The Hague : ed. do A., 1982
Descrição física:	140p
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	SUBSIDIO DE DESEMPREGO | CONTRIBUICOES DA SEGURANCA SOCIAL | ESTRUTURA DE SERVICOS | PENSAO DE SOBREVIVENCIA | PRESTACOES PECUNIARIAS | PENSAO DE INVALIDEZ | PENSAO DE VELHICE | SEGURANCA SOCIAL | PRESTACOES DE MATERNIDADE | PRESTACOES FAMILIARES | INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRABALHO OU DOENCAS PROFISSIONAIS | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | EMPREGO PROTEGIDO | PRE-REFORMA | SEGURO DE DOENCA | PAISES BAIXOS
Localização:	S 161 (INR) - 02381. - 06348

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Título:	Les invalides en France
Autor(es):	Francis Montes
Notas:	""Handicaps et Inadaptations"", Paris, (39) jui.-sép. 1987, p. 1-40.
Assuntos:	PENSAO DE INVALIDEZ | GRAU DE INVALIDEZ | TERCEIRA PESSOA | ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | DADOS ESTATISTICOS | FRANCA
Veja também:	MONTES, Francis
Localização:	R 174 (INR) . - 09152

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Título:	L'intégration des régimes publics et privés de pensions
Autor(es):	Association Internationale de la Sécurité Sociale
Publicação:	Genève : ed. do A., 1987
Descrição física:	5, 284p
Coleção:	(Études et Recherches ; 24)
Notas:	Contém bibliografia.
Assuntos:	ACUMULAÇÃO DE PRESTACOES | CALCULO DE PENSOES | PENSOES | INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRABALHO OU DOENÇAS PROFISSIONAIS | SEGURANCA SOCIAL | SEGURO DE DOENCA | SISTEMAS DE REFORMA | DADOS ESTATÍSTICOS | REINO UNIDO | RFA | CANADA | ISRAEL | FINLANDIA | EUA | AUSTRIA | PAISES BAIXOS | SUECIA
Localização:	S 188 (INR) - 02720. - 08091 S 188.2 (INR) - 02835

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