Título:	Estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência : relatório final
Autor(es):	coord. Sílvia Portugal... [et al.] ; investig. Joana Alves, João Fidalgo
Publicação:	Coimbra : CES, 2011
Descrição física:	380 p. : quadros, figuras ; [doc. eletrónico]
Resumo:	O presente estudo teve como objectivo, proposto pelo INR, “avaliar os impactos financeiros e sociais da existência de pessoas com deficiências ou incapacidades nos agregados domésticos, com vista ao planeamento e definição de medidas que promovam a igualdade de oportunidades, capacitação e autonomia das pessoas com deficiências ou incapacidades”. A sua concretização foi realizada desenvolvendo três linhas analíticas: 1) caracterização das condições socioeconómicas da população com deficiências ou incapacidades; 2) caracterização das políticas públicas de apoio a esta população; 3) cálculo dos custos acrescidos da deficiência para os agregados domésticos. - ÍNDICE; Introdução; 1. A problemática da deficiência; 1.1. A invisibilidade estrutural; 1.2. Os modelos de abordagem; 1.2.1. O modelo médico; 1.2.2. O modelo social; 1.2.3. A CIF e o modelo biopsicossocial; 2. Uma caracterização das deficiências e incapacidades em Portugal; 2.1. A informação estatística: fontes e dados; 2.2. Uma análise de três fontes estatísticas; 2.2.1. O Inquérito Nacional de Saúde; 2.2.2. O Painel Europeu dos Agregados Familiares; 2.2.3. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento; 2.3. Uma síntese dos resultados; 3. As políticas públicas; 3.1. O quadro internacional; 3.2. O quadro nacional; 3.3. Uma análise da despesa; 3.4. Uma síntese; 3.5. A experiência das políticas; 4. Os custos sociais e financeiros da deficiência; 4.1. Os perfis; 4.2. O cálculo dos custos; 4.3. Os custos por perfil; 4.3.1. Perfil 1; 4.3.2. Perfil 2; 4.3.3. Perfil 3; 4.3.4. Perfil 4; 4.3.5. Perfil 5; 4.3.6. Perfil 6; 4.3.7. Perfil 7; 4.3.8. Perfil 8; 4.3.9. Perfil 9; 4.3.9. Perfil 10; Conclusões; Recomendações; Referências bibliográficas; Anexos
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | FAMÍLIA | CONDIÇÕES ECONÓMICAS | POLÍTICA SOCIAL | QUALIDADE DE VIDA | PORTUGAL
Veja também:	PORTUGAL, Sílvia | MARTINS, Bruno Sena | RAMOS, Luís Moura | HESPANHA, Pedro | ALVES, Joana | FIDALGO, João
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Localização:	DE 116 (INR)

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Título:	O estado da nação e as políticas públicas 2026 : governar com um Parlamento fragmentado
Autor(es):	coord. Pedro Adão e Silva ; il. André da Loba
Publicação:	Lisboa : IPPS-ISCTE, 2026
Descrição física:	77 p. : il., quadros, gráficos ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Índice; Introdução - Pedro Adão e Silva - Governar com um Parlamento fragmentado; Estado - David Teles Pereira - Diagnóstico - Anatomia de uma captura: A contra-reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Análise de políticas - A contra-reforma das CCDR; Justiça - Nuno Cunha Rolo - Diagnóstico - Medir para prevenir: O relatório anual anticorrupção - Análise de políticas - Revelações e retos do relatório anual anticorrupção; Defesa - Pedro Seabra - Diagnóstico - Portugal e a meta dos 2% em defesa - Análise de políticas - O que significam realmente os 2%?; Demografia - Cláudia Pereira, José Leitão, Rui Pena Pires - Diagnóstico - Imigração: Cinco razões para uma perceção distorcida - Análise de políticas - Lei de estrangeiros: Alterações respondem à “obsessão com a imigração” mas não resolvem problemas; Comunicação social - Maria João Taborda - Diagnóstico - Evitamento noticioso, fragmentação de públicos, curadoria algorítmica e outros desafios - Análise de políticas - O serviço público de media e o novo quadro legal europeu; Finanças - Sérgio Lagoa - Diagnóstico - Finanças públicas e setor bancário: Boa situação com nuvens no horizonte - Análise de políticas - Descida do IRC: Impacto diminuto no investimento e no crescimento; Economia - João Vasco Lopes - Diagnóstico - Inteligência Artificial nas empresas portuguesas: Na cauda da adoção e a liderar nas assimetrias - Análise de políticas - Agenda Nacional de Inteligência Artificial: Necessária, mas pouco credível; Ciência e Ensino Superior - Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Costa - Diagnóstico - Análise crítica da criação da AI² por fusão da FCT e da ANI - Análise de políticas - A investigação e a inovação precisam de políticas e instrumentos financeiros, não de uma nova agência; Emprego - Luísa Teixeira Alves - Diagnóstico - Precariedade laboral em declínio… - Análise de políticas - …E uma política legislativa a contravapor; Ambiente e energia - Maria João Coelho - Diagnóstico - A dupla exigência no domínio do ambiente e da energia - Análise de políticas - Programa E-lar eletrificação e transição justa nas habitações; Transportes - Miguel Madeira - Diagnóstico - A rota acidentada da TAP - Análise de políticas - TAP, Quo Vadis?; Educação - Isabel Flores - Diagnóstico - Falta de professores em Portugal: Um problema estrutural sem fim à vista análise de políticas - Plano +Aulas +Sucesso: Uma disputa entre o curto e o médio prazo; Cultura - José Soares Neves, Tiago Mendes - Diagnóstico - Gratuidade na cultura - Análise de políticas - Gratuidade nos museus nacionais; Saúde - Sofia Crisóstomo, Margarida Santos - Diagnóstico - Plano de emergência e transformação na saúde: O SNS não muda sem as pessoas - Análise de políticas - Participação pública em saúde: A reforma em falta para transformar o SNS; Proteção social - Amílcar Moreira, Armindo Silva - Diagnóstico - O CSI enquanto instrumento de combate à pobreza nos idosos - Análise de políticas - O reforço do complemento solidário para idosos eficácia e eficiência no combate à pobreza; Habitação - Sandra Marques Pereira - Diagnóstico - Arrendamento: Um setor sob múltiplas pressões - Análise de políticas - Garantia pública no crédito à habitação para jovens: Benefícios seletivos e efeitos colaterais
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8990-74-7
Assuntos:	POLÍTICA GOVERNAMENTAL | FINANÇAS PÚBLICAS | DEMOGRAFIA | COMUNICAÇÃO SOCIAL | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | INVESTIGAÇÃO | INOVAÇÃO | ENSINO SUPERIOR | EMPREGO | POLÍTICA DO AMBIENTE | POLÍTICA CULTURAL | POLÍTICA SOCIAL | HABITAÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO | TRANSPORTE | POBREZA | TERCEIRA IDADE | PORTUGAL
Veja também:	SILVA, Pedro Adão e | PEREIRA, David Teles | ROLO, Nuno Cunha | SEABRA, Pedro | PEREIRA, Cláudia | LEITÃO, José | PIRES, Rui Pena | TABORDA, Maria João | LAGOA, Sérgio | LOPES, João Vasco | RODRIGUES, Maria de Lurdes | COSTA, Jorge | ALVES, Luísa Teixeira | COELHO, Maria João | MADEIRA, Miguel | FLORES, Isabel | NEVES, José Soares | MENDES, Tiago | CRISÓSTOMO, Sofia | SANTOS, Margarida | MOREIRA, Amílcar | SILVA, Armindo | PEREIRA, Sandra Marques | LOBA, André da
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Localização:	DE 113 (INR)

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Título:	O estado da nação e as políticas públicas 2025 : a descentralização e a desconcentração das políticas públicas
Autor(es):	coord. Pedro Adão e Silva ; il. Eva Evita
Publicação:	Lisboa : IPPS-ISCTE, 2025
Descrição física:	77 p. : il., gráficos, mapas, quadros ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Índice; Introdução - Pedro Adão e Silva; Parte 1 - Condições políticas, alterações institucionais e financiamento; Os portugueses, a descentralização e a desconcentração - Pedro Adão e Silva, Isabel Flores; As desigualdades territoriais - Renato do Carmo; A reforma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional - David Teles Pereira; A extinção das direções regionais - Miguel Arnaud; O financiamento das políticas regionais - Paulo Feliciano; A lei das finanças locais - André Marçalo; Parte 2 - As novas competências das regiões e das autarquias; Habitação - Joana Pestana Lages; Economia -David Pratas Brito; Proteção social - Maria Inês Amaro, Paulo Pedroso; Saúde - Céu Mateus; Educação - Isabel Flores; Cultura - José Soares Neves; Ciênia e inovação - Ricardo Paes Mamede, Matias Andrade; Transportes - Nuno Bento, João Pereira; Ambiente - João Almeida Filipe; Agricultura - Miguel Freitas
ISBN/ISSN:	ISBN 978‑989‑8990‑71‑6
Assuntos:	POLÍTICA GOVERNAMENTAL | FINANCIAMENTO | FINANÇAS LOCAIS | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL | HABITAÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO | POLÍTICA CULTURAL | ENSINO SUPERIOR | TRANSPORTE | AGRICULTURA | POLÍTICA DO AMBIENTE | PORTUGAL
Veja também:	SILVA, Pedro Adão e | FLORES, Isabel | CARMO, Renato do | PEREIRA, David Teles | ARNAUD, Miguel | FELICIANO, Paulo | MARÇALO, André | LAGES, Joana Pestana | BRITO, David Pratas | AMARO, Maria Inês | PEDROSO, Paulo | MATEUS, Céu | NEVES, José Soares | MAMEDE, Ricardo Paes | ANDRADE, Matias | BENTO, Nuno | PEREIRA, João | FILIPE, João Almeida | FREITAS, Miguel | EVITA, Eva
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Localização:	DE 112 (INR)

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Título:	Equal rights, equal voices : the CRPD and the pursuit of legal capacity for persons with intellectual and psychosocial disability
Autor(es):	Paula Campos Pinto... [et al.]
Publicação:	Cham : Palgrave Macmillan, 2026
Descrição física:	187 p. : figuras ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Contents; 1. Introduction: Rethinking legal capacity and citizenship - Contributions from the Sociology of Human Rights - Paula Campos Pinto, Teresa Janela Pinto, Patrícia Neca and Fernando Fontes; Part I - Setting the scene: CRPD and Legal Capacity Reform; 2. Legal capacity in global perspective: Translating international human rights norms in domestic legal systems - Eilionóir Flynn; 3. Legal framework of the accompanied adult: Regime and challenges in the light of the CRPD - Inês Robalo; 4. Realising the right to legal capacity in Portugal - Paula Campos Pinto, Patrícia Neca and Teresa Janela Pinto; Part II - “In our own words”: Legal capacity through life stories; 5. Oscar’s story: “I just want my life back” - Paula Campos Pinto; 6. Mary’s story - “What’s in a court decision”: The construction of disabled people’s legal (in)capacity - Fernando Fontes; 7. Samuel’s story - ”A process conducted in secrecy”: Disability and symbolic violence - Teresa Janela Pinto; 8. Sophie’s story - “Minus ten!”: When the law hears, but does not listen - Teresa Janela Pinto; 9. John’s story - Moving towards legal capacity: The role of empowerment and self-determination - Patrícia Neca; 10. Peter’s story: My vote, my right - Opportunities and challenges to self-determination under the new legal capacity regime - Paula Campos Pinto; 11. Conclusion: Legal capacity and the CRPD - Voices, contexts and lessons for future legal reform - Paula Campos Pinto, Teresa Janela Pinto, Patrícia Neca and Fernando Fontes
ISBN/ISSN:	ISBN 978-3-032-05968-0
Assuntos:	DIREITOS HUMANOS | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | POLÍTICA SOCIAL | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | AUTO-SUFICIÊNCIA
Veja também:	PINTO, Paula Campos | PINTO, Teresa Janela | NECA, Patrícia | FONTES, Fernando
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Localização:	DE 114 (INR)

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Título:	Avaliação intercalar do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego : relatório final
Autor(es):	coord. Luís Capucha, Rui Godinho ; equip. téc. Ana Rita Capucha... [et al.]
Publicação:	[S.l.] : IESE, ISCTE, PPLLConsult, 2022
Descrição física:	154 p. : il., tabelas, figuras ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Este trabalho é a realização da avaliação intercalar do PO ISE, um instrumento de política de combate à pobreza, de promoção da inclusão social e do emprego, que abrange diversos territórios vulneráveis (Norte, Centro e Alentejo) e foi alvo de alterações regulamentares. Pretende identificação e explicação do contributo do Programa para os resultados nos Eixos Prioritários que engloba referentes ao Portugal 2020, cujo objetivo global é avaliar a eficácia, eficiência e o impacto do apoio dos Fundos Europeus previstos no âmbito do PO ISE, ou seja, “determinar o contributo dos Fundos Veiculados pelo PO para os Objetivos Específicos (OE) de cada Prioridade de Investimento (PI), seguindo a lógica de intervenção definida na programação. - ÍNDICE; Siglas e Acrónimos; Índice de tabelas; Índice de figuras; Introdução; 1. Enquadramento, objeto e objetivos da Avaliação; 1.1. Enquadramento; 1.2. Objetivos da Avaliação; 1.3. Objeto da Avaliação; 2. Metodologia; 2.1. Quadro metodológico global que estrutura a avaliação; 2.2. Síntese da abordagem metodológica; 2.3. Ponto de situação dos procedimentos de recolha e análise de informação; 2.4. Dificuldades e limitações das opções metodológicas; 3. Resposta às questões de Avaliação; 3.1. Eficácia; 3.2. Eficiência; 3.3. Impacto e sustentabilidade; 3.4. Valor acrescentado europeu; 3.5. Relevância/Coerência interna e externa; 4. Principais conclusões e recomendações da Avaliação; Referências bibliográficas e eletrónicas
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | POLÍTICA SOCIAL | INCLUSÃO | POLÍTICA DE EMPREGO | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | FUNDO SOCIAL EUROPEU | EMPREGO PROTEGIDO | PORTUGAL
Veja também:	CAPUCHA, Luís | GODINHO, Rui | CAPUCHA, Ana Rita | SIMÕES, Ana | GONÇALVES, Eva | FERREIRA, Gisela | PATRÍCIO, Joana | HENRIQUES, João | NOGUEIRA, José Miguel | CASTRO, Leonor | PENA, Maria João | FELICIANO, Paulo | ALVES, Tatiana | EVARISTO, Teresa | INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E ECONÓMICOS (IESE) | INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA (ISCTE) | PPLLConsult
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 111 (INR)

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Título:	O 25 de abril e a democracia portuguesa : visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência : relatório final
Autor(es):	Manuela Sanches-Ferreira... [et al.]
Publicação:	[Porto] : Edições Politema, 2026
Descrição física:	99 p. : tabelas, gráficos ; [doc. eletrónico]
Resumo:	Estudo sobre a evolução das políticas, da legislação e da participação das pessoas com deficiência em Portugal entre 1974 e 2024, analisando os impactos da democratização nos domínios da educação inclusiva, proteção social, emprego, cultura, cidadania e direitos humanos. - ÍNDICE, Resumo executivo; Introdução; Estudo 1 - Análise documental das Legislações em educação, proteção social, emprego e cultura; Método; -Recolha de dados; -Materiais; -Análise dos dados; Resultados; Notas finais; Estudo 2 - Sistematização dos indicadores quantitativos; Método; -Recolha de dados; -Amostra; -Análise dos dados; Resultados; Notas finais; Estudo 3 - Análise documental da literatura nacional; Método; -Recolha de dados; -Análise dos dados; Resultados; Notas finais; Estudo 4 - Grupo focal; Método; -Participantes; -Instrumento; -Procedimentos; -Análise dos dados; Resultados; Notas finais; Discussão integrada dos resultados; -Confluência entre a evolução dos paradigmas de entendimento dos conceitos de deficiência e incapacidade e a concretização dos direitos: visibilidade e representatividade; -A educação como motor da inclusão nos restantes setores; -Desfasamento entre as políticas e a sua implementação; Conclusões e recomendações; Referências; -Legislação nacional; -Legislação internacional; Anexos; Anexo 1. Base de dados para recolha de legislação; Anexo 2. Fontes institucionais nacionais e europeias para a sistematização de indicadores quantitativos; Anexo 3. Base de dados para a recolha da literatura nacional; Anexo 4. Ficheiro Microsoft Excel da recolha de dados da legislação; Anexo 5. Total de Legislações relacionadas com o acesso e a participação de pessoas com deficiência e incapacidade nos setores da educação, proteção social, emprego e cultura, publicadas entre 1974 e 2024 (n=187 legislações); Anexo 6. Guião do grupo de discussão focal
Assuntos:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | POLÍTICA GOVERNAMENTAL | PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO ESPECIAL | EMPREGO APOIADO | INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | ACESSIBILIDADE | EQUIPAMENTOS COLECTIVOS | ESPAÇO PÚBLICO | VIDA INDEPENDENTE | LEGISLAÇÃO | PORTUGAL
Veja também:	SANCHES-FERREIRA, Manuela | SILVEIRA-MAIA, Mónica | ALVES, Sílvia | QUEIRÓS, Maria Luís
Outros recursos:	Clique para aceder
Localização:	DE 115 (INR)

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