MFN:
40860
Identificador:
4627da7b-1215-49ad-94e6-3d66bd717256
Formato:
UNIMARC
Tipo de documento:
BOOK
Criado em:
2025-09-15 15:32:06
Alterado em:
2025-09-16 15:21:17
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200 1 ^aInfovítimas^econheça os seus direitos enquanto vítima de crime^fAssociação Portuguesa de Apoio à Vítima
205 ^a2ª ed.
210 ^a[Lisboa]^cAPAV^d2016
215 ^a63, [2] p.^cil. ;^d21 cm
330 ^a[Índice]; Introdução; O processo crime; -O crime; -Denunciar um crime; A investigação: Fase de inquérito; Encerramento da fase de inquérito: Acusação, arquivamento ou suspensão provisória do processo; Fase de instrução; O julgamento; -A marcação do julgamento; -Preparação para o julgamento; -O que acontece se faltar ao julgamento; -Onde e quando comparecer; -Quem pode assistir; -A sala de audiências; -O papel da vítima no julgamento; -O início do julgamento; -As provas; -Como termina o julgamento; A sentença; O recurso; Processos especiais; -Processo sumário; -Processo abreviado; -Processo sumaríssimo; 20 dicas para o depoimento de vítimas e testemunhas; Direitos das vítimas de crimes; -Direito à informação (Informação sobre direitos; Informação sobre o processo); -Direito de receber comprovativo de denúncia; -Direito a tradução; -Direito de acesso a serviços de apoio à vítima; -Direito de ser ouvida; -Direitos em caso de não acusação do arguido; -Direito à mediação; -Direito a informação e proteção jurídica; -Direito a compensação pela participação no processo e ao reembolso de despesas; -Direito à restituição de bens; -Direito a indemnização (Indemnização por parte do autor do crime; Indemnização por parte do estado português: -A vítimas de crimes violentos; -A vítimas de violência doméstica); -Direito à proteção (Segurança: -Medidas de coação; -Proteção da vítima e outras testemunhas; Privacidade; Não contacto com o arguido); -Direitos das vítimas com necessidades especiais de proteção; -Direitos de quem é vítima num país da união europeia que não o da sua residência
606 ^aVIOLÊNCIA
606 ^aCONDIÇÃO FEMININA
710 02^aASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA
801 ^aPT^bINR^c20250915^gRPC
859 ^uhttps://www.inr.pt/documents/11309/226343/D638_Infovitimas-conheca_os_seus_direitos_enquanto_vitima_de_crime/fead0ba8-439c-4511-a730-ba5f69c6db45?t=1758032428928
920 n
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