Registo em formato MARC

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010   ^a978-972-704-398-9^dOferta
021   ^aPT^b415199/16
100   ^a20211228d2015    k  y0porb0103    ba
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200 1 ^aAtingir a igualdade de oportunidades no emprego para pessoas com deficiência através da legislação^ediretrizes^fOrganização Internacional do Trabalho
210   ^a[Lisboa]^cGabinete de Estratégia e Planeamento^cMinistério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social^d2015
215   ^aVI, 94, [4] p.^cquadros ;^d24 cm
330   ^aÍndice; Prefácio; 1. Objetivo e fundamentação das diretrizes; 1.1. Pessoas com deficiência no mundo; 1.2. Utilização das diretrizes; 2. Tendências atuais da legislação em matéria de deficiência; 2.1. Convenções e recomendações da OIT; 2.2. A deficiência como uma questão de direitos humanos; 2.3. O princípio da não discriminação; 2.4. O lugar da deficiência na legislação; 2.5. O conceito de deficiência; 2.6. Definição de deficiência na legislação; 2.7. O princípio da igualdade; 2.8. Política social e ação positiva; 2.9. Discriminação múltipla; 3. Legislação antidiscriminação; 3.1. A deficiência na legislação; 3.2. Âmbito da legislação em matéria de deficiência; 3.3. Diferentes formas de discriminação; 3.4. Adaptações razoáveis; 3.5. Inversão do ónus da prova; 4. Quotas; 4.1. Um regime de quotas com imposições; 4.2. Quotas vinculativas sem sanções efetivas; 4.3. Quotas não vinculativas baseadas numa recomendação; 4.4. Conseguir que as quotas funcionem na prática; 5. Planear a implementação; 5.1. 0 papel da informação; 5.2. Medidas de apoio ao emprego; 6. Elaborar políticas e legislação; 6.1. Consultar as organizações de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil; 6.2. 0 processo de consulta em si mesmo; 7. Supervisão e aplicação da lei; 7.1. A lei na prática; 7.2. Exercer os direitos previstos na lei; 7.3. Reforçar os mecanismos judiciais; 7.4. Instituições administrativas responsáveis pela aplicação da lei; 7.5. Outras abordagens; 8. Resumo dos pontos principais; Referências
606   ^aTRABALHO
606   ^aIGUALDADE DE OPORTUNIDADES
606   ^aPESSOA COM DEFICIÊNCIA
606   ^aOIT
710 02^aORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
801   ^aPT^bINR^c20211228^gRPC
859   ^uhttps://www.inr.pt/documents/11309/226343/T736_Atingir_a_igualdade_de_oportunidades_no_emprego_para_PcD_atraves_da_legislacao/71feae8f-2c58-4b37-bc6f-f079ec8a61e3?t=1723851539742
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