Registo em formato MARC

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010   ^a978-972-8707-21-7^dOferta
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200 1 ^aProcedimentos de queixa^fNações Unidas^gtrad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
210   ^aLisboa^cComissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem^d2008
215   ^a51, [1] p. ;^d21 cm
225 2 ^aFichas informativas sobre direitos humanos^hrev. 1^v07
300   ^aPublicação no âmbito da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995-2004
330   ^aÍndice: Introdução; Primeira Parte: Queixas ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos; Visão geral; Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres; Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Segunda Parte: Queixas à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos; Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres; Anexos: 1. Formulário de queixa; 2. Directrizes para a apresentação das queixas
606   ^aDIREITOS HUMANOS
606   ^aCONVENÇÃO
606   ^aPROTECÇÃO A FAMÍLIA
606   ^aTRABALHADOR MIGRANTE
710 02^aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
712 02^aPORTUGAL.^bProcuradoria-Geral da República.^bGabinete de Documentação e Direito Comparado^4730
801   ^aPT^bINR^c20200728^gRPC
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