Registo em formato MARC

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100   ^a20170203d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^aa   m   001yy
106   ^ar
200 1 ^aTratado de Marraquexe^epara facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso^eMarraquexe, 27 de junho de 2013^fOrganização Mundial da Propriedade Intelectual
210   ^aLisboa^cFundação para a Ciência e a Tecnologia^d2013
215   ^a[24] p. ;^d22 cm
330   ^aÍndice; Preâmbulo; Artigo 1 - Relação com outras Convenções e Tratados; Artigo 2 - Definições; Artigo 3 - Benificiários; Artigo 4 - Exceções e limitações contempladas na legislação nacional sobre as cópias em formato acessível; Artigo 5 - Intercâmbio transfronteiriço de cópias em formatos acessíveis; Artigo 6 - Importação de cópias em formato acessível; Artigo 7 - Obrigações relativas às medidas técnológicas; Artigo 8 - Respeito pela privacidade; Artigo 9 - Cooperação para facilitar o intercâmbio transfronteiriço; Artigo 10 - Princípios gerais sobre a aplicação; Artigo 11 - Obrigações gerais sobre limitações e exceções; Artigo 12 - Outras limitações e exceções; Artigo 13 - Assembleia; Artigo 14 - Escritório internacional; Artigo 15 - Condições para ser parte do Tratado; Artigo 16 - Direitos e obrigações em virtude do Tratado; Artigo 17 - Assinatura do Tratado; Artigo 18 - Entrada em vigor do Tratado; Artigo 19 - Data efetiva para ser parte do Tratado; Artigo 19 - Data efetiva para ser parte do Tratado; Artigo 20 - Denúncia do Tratado; Artigo 21 - Idiomas do Tratado; Artigo 22 - Depositário
606   ^aLEGISLAÇÃO
606   ^aCEGO
710 02^aORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
801   ^aPT^bINR^c20170203^gRPC
859   ^uhttps://www.inr.pt/documents/11309/226343/D592_Tratado_de_Marraquexe/f5e43451-584a-4600-998e-679d880c4e33?t=1723819645843
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