Registo em formato MARC

001    1909365
010   ^a978-989-96780-8-8
021   ^aPT^b392245/15
100   ^a20150908d2015    m  y0pory01030103ba
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102   ^aPT
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106   ^ar
200  1^aO acesso à informação de saúde^edireitos, procedimentos e garantias^fSérgio Pratas^gpref. José Manuel Silva
210   ^aVila de Rei^cCaminhos de Pax^d2015
215   ^a138 p. ;^d23 cm
225  2^aFazer a mudança
330   ^aÍndice; Abreviaturas utilizadas; Agradecimentos; Prefácio; Introdução; Capítulo I - O acesso à informação de saúde e a constituição; 1 - Primeira aproximação; 2 - O direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; 2.1 - O princípio do arquivo aberto; 2.2 - Os limites ao direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; 3 - O direito à reserva da intimidade da vida privada; 3.1 - Origem e fundamentos do conceito; 3.2 - O conteúdo do direito; 4 - O acesso à informação de saúde e o direito à autodeterminação informacional; Capítulo II - Ontogénese de uma controvérsia; 1 - Antes da entrada em vigor da Lei n.º 46/2007; 2 - A lei n.º 46/2007; 3 - A jurisprudência dos tribunais administrativos; Capítulo III - O acesso à informação de saúde no setor público; 1 - A extensão do direito de acesso; 1.1 - O acesso pelo titular da informação; 1.2 - O acesso por terceiro com autorização do titular; 1.3 - O acesso por terceiro com interesse direto, pessoal e legítimo; 2 - O exercício do direito de acesso; 3 - As garantias dos particulares; Capítulo IV - O acesso à informação de saúde no setor privado; 1 - A extensão do direito de acesso; 1.1 - O acesso pelo titular da informação; 1.2 - O acesso por terceiro; 2 - O exercício do direito de acesso e as garantias; Capítulo V - Sobre a revisão do quadro legal vigente; 1 - Sobre a necessidade de revisão; 1.1 - A posição da CNPD; 1.2 - A posição da CADA; 1.3 - A posição do Provedor de Justiça; 2 - O direito comparado; 2.1 - França; 2.2 - Brasil; 3 - Um único regime, dois caminhos; Conclusão; Referências bibliográficas
606   ^aSAUDE PUBLICA
606   ^aÉTICA
606   ^aMEDICINA
700   ^aPratas,^bSérgio
702   ^aSilva,^bJosé Manuel,^f1953-^4080
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