Registo em formato MARC

021   ^aPT^b34258/90
100   ^a19900607a1990    |||y0pory0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDeliberações da sociedade no código das sociedades comerciais^fJ. Pinto Furtado
210   ^aLisboa^cInstituto do Emprego e Formação Profissional^d1990
215   ^a55 p. ;^d24 cm
225 2 ^aLeis e Sociedade^v1
330   ^aÍndice; 1. Noções preliminares; 2. Breve nota sobre a disciplina legal das deliberações sociais no direito positivo anterior ao Código das Sociedades Comerciais; 3. Surgimento do Código das Sociedades Comerciais e indicação do quadro fundamental da sua disciplina das deliberações; 4. Terminologia do Código das Sociedades Comerciais; 5. Deliberações dos sócios e deliberações da sociedade; 6. Deliberações da sociedade, deliberações sociais e deliberações parassociais; 7. Conceito e natureza jurídica de deliberação; 8. Estrutura e conteúdo de deliberação; 9. Causa da deliberação; 10. Forma da deliberação; 11. Principais classificações das deliberações sociais; 12. Formas de deliberação estabelecidas pelo Código das Sociedades Comerciais; 13. Deliberações tomadas em assembleia geral; 14. Estabelecimento do thema deliberandi; 15. Informação e debate; 16. Voto; 17. Votação, escrutínio e proclamação do resultado; 18. Deliberações tomadas em assembleia universal; 19. Deliberações unânimes por escrito; 20. Deliberações por voto escrito; 21. Documentação das deliberações; 22. Ineficácia (lato sensu) das deliberações da sociedade: inexistência jurídica, invalidade e ineficácia stricto sensu; 23. Inexistência jurídica; 24. Invalidade: nulidade, invalidade mista e anulabilidade; 25. Invalidade mista da deliberação da sociedade; 26. Nulidade da deliberação da sociedade; 27. Anulabilidade da deliberação da sociedade; 28. Ineficácia stricto sensu; 29. Renovação da deliberação da sociedade
606   ^aDIREITO COMERCIAL
700  1^aFURTADO,^bJ. Pinto
712 02^aINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL^4340
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